O
Parlamento Nacional timorense aprovou ontem por unanimidade um voto de
congratulação pelos 20 anos da assinatura do histórico acordo entre Portugal e
a Indonésia que permitiu a realização em 1999 do referendo de autodeterminação
em Timor-Leste
“A assinatura deste acordo de
05 de maio é um marco decisivo na nossa história e simboliza a escolha pelo
caminho da liberdade e da paz, da democracia e do desenvolvimento, que o nosso
povo firmemente trilhou ao longo dos anos de luta pela independência”, refere o
voto aprovado.
Além de assinalar a
comemoração dos 20 anos do acontecimento de Nova Iorque, o voto “presta
homenagem a todos os timorenses que lutaram para que o sonho de Timor-Leste
independente fosse uma realidade e a todos os povos amigos que apoiaram a causa
da autodeterminação”, refere.
O texto foi proposto por
elementos de todas as bancadas e foi aprovado pela unanimidade dos deputados
presentes na sessão plenária de ontem.
O acordo de 05 de maio surgiu
depois de em janeiro de 1999, e pela primeira vez, o Governo indonésio,
liderado pelo sucessor de Suharto na Presidência, Habibie, ter anunciado que os
timorenses poderiam ser consultados sobre o seu futuro.
As negociações entre Portugal
e a Indonésia intensificaram-se e os dois países conseguiram alcançar a 05 de
maio de 1999, sob os auspícios das Nações Unidas, o acordo “obre a Questão de
Timor-Leste”.
O texto, assinado pelos chefes
da diplomacia de Portugal e da Indonésia, respetivamente Jaime Gama e Ali
Alatas, sob os auspícios do secretário-geral Kofi Annan, permitiu a realização
de uma consultar popular em que os timorenses escolheriam entre a autonomia
dentro da Indonésia ou a independência.
O acordo foi assinado
exatamente às 16:05 de Nova Iorque (21:05 de Lisboa e 04:05 de 06 de maio, hora
de Díli).
Dois dias depois, o Conselho
de Segurança (CS) da ONU aprovou por unanimidade uma resolução que determinava
o envio de uma missão para Timor-Leste, com a tarefa de organizar e
supervisionar a votação em que os timorenses vão pronunciar-se sobre o estatuto
político do território.
Na resolução o CS salienta a
responsabilidade do Governo de Jacarta na promoção da segurança dos elementos
da ONU e dos observadores internacionais que se deslocarão para Timor-Leste, de
modo a manter um clima de paz e estabilidade que permita a realização da
consulta numa "atmosfera livre de intimidações, violência e interferências
de qualquer ordem".
Em declarações depois da
assinatura, em que se mostrou visivelmente emocionado, Jaime Gama disse que “as
ideias justas acabam por prevalecer”, recordando o longo processo negocial com
a Indonésia, que começou em 1983 mas só foi retomado em 1992.
Inicialmente a consulta chegou
a estar marcada para 08 de agosto mais foi adiada devido à situação de
segurança no país.
O ministro Ali Alatas, por seu
lado, destacou a "importância desta data" de assinatura do acordo, o
qual vai "promover a solução de uma questão longa" e que, reconheceu,
"provocou um longo sofrimento do povo timorense".
"Este acordo abre as
portas à solução" da questão timorense, afirmou o chefe da diplomacia
indonésia, que elogiou igualmente a postura de Kofi Annan, ao afirmar que "sem
a intervenção do secretário geral da ONU" a resolução do diferendo sobre
Timor-Leste "não estaria neste ponto nesta altura".
Ao recordar esses momentos,
Lídia Martins, da Fretilin (uma das deputadas proponentes do voto de hoje),
disse que o voto quer assinalar “o esforço feito pelas Nações Unidas, Portugal
e a Indonésia que deu a Timor-Leste a oportunidade de decidir sobre o futuro de
liberdade e paz” no país.
“Este dia é muito histórico
para Timor-Leste. Deve ser comemorado", afirmou.
António da Conceição (PD)
juntou-se ao voto de saudação, agradecendo “às Nações Unidas pela consistência
dada a Timor-Leste” e em particular “à diplomacia de Portugal que conseguiu
levar avante o problema de Timor-Leste até à assinatura do acordo de 05 de
maio”.
Duarte Nunes (CNRT) sublinhou
o facto do acordo de 05 de maio ser fundamental no processo “para dar ao povo a
oportunidade de decidir o seu destino” e que por isso deve ser sublinhado e
assinalado na história do país.
“Foi determinante na história
da nossa libertação nacional. Sem ela não poderíamos estar hoje aqui”,
acrescentou Francisco Branco (Fretilin), recordando que permitiu reafirmar, a
30 de agosto de 1999, a vontade de independência declarada em 1975.
Branco quis recordar o papel
da CPLP “no percurso de libertação nacional” de Timor-Leste e, em particular o
trabalhar de Portugal que manteve Timor-Leste na sua constituição, abrindo a
porta ao acordo.
“Se não fosse o artigo na
constituição, Timor-Leste não teria essa oportunidade histórica”, disse. In “Sapo
Timor-Leste” com “Lusa”
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