Brasil - Aposta na “diplomacia indígena” para a COP30

Em entrevista para a ONU News, a ministra dos Povos Indígenas destaca a preparação de jovens lideranças para incidência direta com negociadores. Defendeu a inclusão da demarcação de territórios no acordo final da conferência e disse que esse é um passo indispensável para que o Brasil cumpra compromissos climáticos

Como país anfitrião, o Brasil está a atuar para que a Cúpula do Clima da ONU de 2025, a COP30, tenha a “maior e melhor participação indígena”. A declaração foi feita pela ministra dos Povos Indígenas, durante a sua participação no Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, em Nova Iorque.

Sonia Guajajara afirmou que, do ponto de vista dos povos tradicionais, o resultado mais importante da COP30 seria o “reconhecimento formal” da importância do conhecimento e dos territórios indígenas na resposta aos desafios do clima.

Demarcação de terras

“O Ministério dos Povos Indígenas está com essa iniciativa de formação de jovens indígenas e é o que nós estamos chamando de diplomatas indígenas, para que possam fazer uma incidência direta com os negociadores no momento ali da tomada de decisões. Acho que é muito importante essa orientação, esse olhar dos povos indígenas. Estamos pautando que as demarcações de territórios possam fazer parte também dos acordos dos textos oficiais, como parte dessa solução para a crise climática”.

Sonia Guajajara disse que é preciso incluir “a regularização fundiária dos territórios indígenas” como parte das medidas dos Compromissos Nacionalmente Determinados apresentados pelo Brasil para cumprir o Acordo do Clima de Paris.

“O alcance dessa meta não será possível se não incluir a demarcação das terras indígenas. É uma conta que já está dada, que já está feita. E como o Brasil tem um passivo muito grande de territórios ainda a serem reconhecidos, nós estamos com esse planeamento de avançar com a demarcação das terras indígenas para o alcance da meta de redução do desmatamento”.

Eliminação do garimpo ilegal

A preparação para a COP30 envolve ainda a criação de um comité internacional com representação de povos indígenas de várias partes do mundo, liderado pelo Brasil. O objetivo é reunir essas diversidades para fortalecer o “posicionamento dos indígenas como guardiões da Mãe Terra” e “maiores protetores da biodiversidade”.

Em relação à situação no estado do Pará, onde será realizada a COP30, Sonia Guajajara mencionou que o ministério está a planear ações de eliminação do garimpo ilegal das terras indígenas dos povos Munduruku e Kayapó. Destacou a preocupação com a eventual extração de minerais para a transição energética.

“Os grandes líderes mundiais estão a discutir a necessidade e as medidas para fazer essa transição. Mas não se está a haver muita adesão em ceder, em abrir mão de determinadas explorações. O Brasil tem discutido muito para fazer essa transição energética. Nós, do Ministério dos Povos Indígenas, temos defendido o processo de consulta. É muito importante que agora a Convenção 139 seja de facto implementada para garantir o consentimento livre prévio informado dos povos indígenas”.

É preciso “reflorestar mentes”

Citando o facto de que os povos indígenas representam apenas 5% da população mundial, mas protegem 82% da biodiversidade que ainda resta no planeta, a ministra disse que ameaçar os direitos indígenas significa ameaçar a biodiversidade.

“Nós não podemos ter vida no planeta se não há uma biodiversidade viva. Então é muito importante de olhar para os povos indígenas e entender a importância dos povos e dos territórios indígenas protegidos. Porque onde tem indígena a presença indígena é certeza de água limpa, de alimentação sem veneno, de floresta em pé da biodiversidade protegida. Então, como não considerar tudo isso?”

Sonia Guajajara declarou que é o momento de “reflorestar mentes”, criando uma mudança de comportamento, pensamento e projetos para que o futuro não esteja totalmente comprometido. ONU News – Nações Unidas

Brasil - Aílton Krenak torna-se primeiro indígena na Academia Brasileira de Letras

O poeta, escritor, filósofo e ambientalista Aílton Krenak tomou posse na sexta-feira como o primeiro indígena membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), a maior instituição literária do Brasil

“Espero que todo o Brasil, todos os demais brasileiros, entendam que estamos virando uma página na relação da ABL com os povos indígenas”, disse Krenak, de 70 anos, minutos antes da cerimónia.

Durante a tomada de posse, foi recordado o discurso que proferiu na Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, após pintar o rosto com tinta preta em protesto pelo retrocesso dos direitos indígenas: "Os indígenas regaram de sangue cada hectare dos oito milhões de quilómetros quadrados do Brasil".

Usando uma faixa indígena, Krenak discursou na sexta-feira sobre a importância da cultura, do português e das línguas dos povos indígenas, mas também da natureza e da urgência de proteger as terras e os rios da ganância humana.

“Se não sabemos como retribuir a gentileza e ajudar a reconstruir um tecido comunitário, estamos cooperando com a prática da predação”, afirmou.

Krenak disse que pretende criar uma plataforma para disponibilizar os documentos e livros da instituição em línguas indígenas, muitas das quais estão em vias de desaparecer.

“Poderíamos fazer isso para todas as línguas nativas. Cabe inteiramente à Academia Brasileira de Letras incluir outras 170 línguas além do português”, disse o escritor.

“A ideia é priorizar a linguagem falada e não o texto. O que ameaça essas línguas [indígenas] é a falta de falantes”, acrescentou.

Aílton Krenak nasceu em 1953 em Minas Gerais, no vale do rio Doce, uma zona afetada pela extração mineira, e fugiu do seu território natal quando tinha cerca de 11 anos, regressando só quando já era adulto.

O ativista participou na fundação da Aliança dos Povos da Floresta e da União das Nações Indígenas, o primeiro movimento indígena de expressão nacional no Brasil.

Krenak estreou-se como escritor em 1999, quando a sua obra "O Eterno Retorno do Encontro" foi incluída na antologia "A Outra Margem do Ocidente".

Entre as suas obras contam-se ainda "O Amanhã Não está à Venda" (2020), "A Vida Não é Útil" (2020), "Futuro Ancestral" (2022), "O sistema e o antissistema: três ensaios, três mundos no mesmo mundo" (2021), "O lugar onde a terra descansa" (2000) e "Firmando o pé no território" (2020).

O seu livro "Ideias para Adiar o Fim do Mundo", lançado em 2021, foi um dos mais vendidos no Brasil naquele ano e já foi traduzido para inglês, francês e alemão.

Na terça-feira, a Comissão de Amnistia do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil tinha aprovado um pedido inédito de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas do país, incluindo a etnia Krenak, durante a ditadura militar (1964 a 1985). In “Expresso das Ilhas” – Cabo Verde com “Lusa”

Brasil – Nações Unidas elogia decisão do país sobre o direito dos povos indígenas a terras ancestrais

O Supremo Tribunal Federal vota contra a teoria do “Marco Temporal”, ampliando as possibilidades de demarcação de territórios indígenas. O Escritório de Direitos Humanos da ONU considera a medida importante para impedir a continuidade do que considera “injustiças históricas” sofridas por esta população

O alto-comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, classificou como “muito encorajadora” uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil, STF, a favor de um caso accionado por povos indígenas.

Através de mensagem transmitida pela porta-voz, Marta Hurtado, o chefe dos Direitos Humanos ressaltou que a decisão é importante para impedir a continuidade de injustiças contra esta população.

Superação de injustiças históricas

A determinação considerada histórica, tomada por nove dos 11 ministros do STF, foi contra o chamado argumento do "Marco Temporal".

De acordo com essa teoria jurídica, os povos indígenas que não viviam em suas terras ancestrais em 1988, quando a atual Constituição do Brasil foi aprovada, estariam impedidos de solicitar a demarcação das suas terras.

Hurtado disse que “limitar a demarcação dessa forma teria consequências extremamente graves, incluindo impedir que essas comunidades retornassem às terras das quais haviam sido expulsas e desfrutassem dos direitos humanos associados. Também teria perpetuado e agravado injustiças históricas sofridas pelos povos indígenas do Brasil.”

Novos obstáculos no Congresso

Segundo ela, o STF deve deliberar ainda sobre a questão da indemnização para aqueles que adquiriram terras indígenas de boa-fé.

De acordo com a porta-voz, o Alto Comissariado pede uma rápida resolução desta questão, destacando que é importante que o acesso efetivo dos povos indígenas às suas terras não seja impedido.

Hurtado afirmou que a entidade está preocupada com o facto de que um projeto de lei está sendo discutido no Congresso, que procura estabelecer por meio de legislação a mesma restrição temporal que foi rejeitada pelo STF. O projeto de lei também inclui outros obstáculos aos processos de demarcação de terras indígenas.

Proteção contra a violência

O Escritório de Direitos Humanos ressalta que, embora a demarcação de terras ancestrais seja essencial, “não é suficiente por si só para proteger de forma abrangente os direitos dos povos indígenas.”

O órgão afirma que é preciso haver “uma política ativa e sistémica para proteger os povos indígenas da violência, incluindo a violência realizada por aqueles que invadem ilegalmente suas terras.”

Segundo o Escritório, a clara necessidade de tal política é ressaltada por exemplos recentes de violência infligida por garimpeiros ilegais aos povos indígenas Yanomami, no estado de Roraima, num território que foi demarcado como terra indígena há mais de três décadas. ONU News – Nações Unidas