Portugal - Mais dinheiro e mais professores para a Escola Portuguesa de Macau, apela Neto Valente

Numa altura em que a Escola Portuguesa de Macau se debate com a falta de docentes, o presidente da Fundação da EPM, Neto Valente, destacou que é essencial o apoio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de Portugal para que este estabelecimento de ensino continue a ser de referência

A Escola Portuguesa de Macau (EPM) precisa que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação de Portugal (MECI) apoie financeiramente e agilize o recrutamento de professores. Foi o apelo do presidente da Fundação da EPM, Neto valente, numa sessão que decorreu no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, no dia 19 de Dezembro, no âmbito do ciclo de conferências “O legado português em Macau: 25 anos da retrocessão”.

Criada para ser uma “escola de referência” na aprendizagem, a Escola Portuguesa de Macau “precisa de profissionais de referência”, afirmou o presidente da Fundação da EPM. Tem, por isso, de “se mobilizar para acompanhar e superar vantagens que escolas mais novas possam oferecer”, adoptando “uma gestão rigorosa dos fundos postos à sua disposição”.

Além disso, afirmou, perante as limitações de espaço existente, só tem duas hipóteses: ampliar ou estagnar. Salientando que precisa de “obras de beneficiação profundas”, o presidente da Fundação da EPM destacou que é essencial o apoio do MECI, financeiramente, no fornecimento de professores e no reconhecimento das habilitações obtidas pelos alunos. “É uma escola portuguesa na China e vive dos apoios do Governo de Macau, sem interferências”, e é por isso que o Governo de Portugal tem também de colaborar.

Traçando um perfil do seu percurso histórico, Neto Valente recorda as linhas de funcionamento da EPM, tal como foram definidas antes mesmo da entrada em vigor da Lei Básica da RAEM. “Continuar a funcionar com autonomia científica, pedagógica, com currículo e planos de estudo”, diz, salientando que, até hoje, em nada se “beliscou o acordo a que tinham chegado em 1998”. Recorde-se que a Escola Portuguesa de Macau foi criada pelo Decreto-Lei n.º 89-B/98, que instituiu a Fundação Escola Portuguesa de Macau.

Têm sido vários os percalços no caminho. Começa logo na falta de cumprimento integral, assumido em 1998, do fundo financeiro a cargo do Estado português e da Fundação Oriente, assim como do compromisso assumido pelo Estado português de assegurar anualmente um subsídio destinado a garantir a sua parte e os meios financeiros necessários ao funcionamento da Escola, e que “ficou sempre aquém das necessidades”.

Com 780 alunos, a maioria dos quais de língua materna não portuguesa, Neto Valente destaca que os custos de operação da escola situam-se nos 8 milhões de euros, com o Estado português a contribuir apenas com 10 por cento do total das despesas. In “Ponto Final” - Macau

Macau - Tem cada vez menos advogados de língua materna portuguesa

A proporção de advogados de língua materna portuguesa em Macau diminuiu drasticamente, passando de 70% há 30 anos, quando a associação que regula a profissão foi criada, para menos de 30%, considera Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau.

Em 1999, ano em que Macau passou para administração chinesa, “havia 87 advogados de pleno direito e 13 estagiários, e a esmagadora maioria, seguramente 70%, eram de língua materna portuguesa”, recordou Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), com as mesmas atribuições de uma ordem profissional.

Hoje, o número de advogados inscritos na AAM, que assinala a partir de sexta-feira o 30.º aniversário, quintuplicou, mas a situação inverteu-se. “Neste momento, eu diria que 70% [dos inscritos] são de língua materna chinesa”, num universo de “436 advogados e 127 estagiários”, apontou o presidente da AAM.

Nos últimos anos, o número de advogados de Portugal que vão para Macau para exercer a profissão tem vindo a diminuir, apontou. “Há muito poucos, porque, além da questão da pandemia, os advogados de Portugal não podem chegar aqui, bater à porta e dizer ‘estou cá'”, disse.

Antes de poderem exercer no território, têm de obter autorização de residência e de trabalho, “o que não é fácil”, e “fazer um curso de adaptação ao Direito de Macau”. “Ou então têm de começar pelo estágio, e a maior parte dos advogados não quer ter de fazer estágio outra vez”, explicou.

A AAM foi criada há 30 anos, “quando se começou a desenhar a transição para a administração chinesa”, para “ser a sucessora” da Ordem dos Advogados portugueses, que teve, até então, uma delegação no território.

Neto Valente, que foi presidente do organismo em 1996, ainda antes da cessão de Macau à China, e voltou a assumir o cargo alguns anos após a transição, considerou que a língua portuguesa, um dos idiomas oficiais no território, está em recuo também nos tribunais. “Os tribunais têm caminhado no sentido de privilegiar o uso da língua chinesa, embora os magistrados de Macau tenham de ser bilingues”, sublinhou. “Chinês todos sabem, e depois, português, uns sabem mais, outros menos, mas há magistrados que são muito bons, são bilingues perfeitos”, acrescentou.

Segundo Neto Valente, “nos casos cíveis, há mais produção em língua portuguesa, nos criminais, há mais produção em língua chinesa, por uma razão de facto (…): os suspeitos são, na esmagadora maioria, chineses”. “Quando chega aos magistrados, muitos deles preferem escrever em chinês, porque o processo está todo em chinês”, explicou o advogado, frisando que o português continua a ter estatuto de língua oficial, consagrado na Lei Básica do território. “Está lá escrito”, sublinhou.

O facto de algumas decisões serem escritas em chinês “cria algumas dificuldades, porque há muitos advogados, mesmo de língua chinesa e locais, sobretudo os que estudaram em Portugal, que ainda pensam o Direito em português”, disse.

A situação política no território também mudou nos últimos anos, após os protestos sem precedentes em Hong Kong, em 2019, que levaram a China a impor no ano passado uma repressiva lei da segurança nacional à antiga colónia britânica.

Ao contrário do que aconteceu em Hong Kong, “onde havia muita gente a querer a independência” e “a hostilizar o Governo” chinês, recordou Neto Valente, Macau já tinha uma lei da segurança desde 2009, mas a situação na ex-colónia britânica levou à multiplicação de apelos ao patriotismo no antigo território sob administração portuguesa.

“Hoje é difícil encontrar alguém que não se declare patriota convicto e extremo, toda a gente quer ser patriota”, ironizou Neto Valente. “Não tem a ver com a justiça, mas de facto, há alguns constrangimentos, e as pessoas evitam dizer coisas e falar de coisas que possam ser interpretadas contra elas”, apontou, negando, no entanto, a existência de “repressão pública contra pensamentos que não sejam ortodoxos”. “Na justiça não se vê isso. Não foi levado ninguém a tribunal por violação da lei da segurança nacional”, frisou.

A AAM assinala hoje o 30.º aniversário com uma cerimónia oficial, com a presença de entidades oficiais. As comemorações, que se prolongam até domingo, incluem uma exposição de fotografia dos últimos 30 anos, um encontro desportivo entre advogados e magistrados do Ministério Público e uma conferência sobre o Cibermundo e o Direito e a digitalização da Justiça. In “Ponto Final” - Macau