Trinta e cinco anos depois da sua libertação, a Namíbia, liderada pela SWAPO, tem uma Presidente, uma vice-Presidente e o Governo com mais mulheres em todo o continente africano.
Chefiado pela Presidente Netumbo Nandi-Ndaitwa ou NNN, como é carinhosamente tratada, eleita democraticamente, à primeira volta com 57% de votos, o novo Governo namibiano, com 60 por cento de mulheres, bate o record africano detido até então pelo Executivo cabo-verdiano do primeiro-ministro José Maria Neves que, em 2014, tinha 58% de mulheres
NNN, a segunda mulher africana eleita Presidente da República por sufrágio secreto, directo e universal, escolheu para vice-presidente Lucia Witbooi, 64 anos, tornando a Namíbia no primeiro país africano a ter duas mulheres nos dois principais cargos governamentais.
São essas mulheres e seus colegas homens minoritários que terão a missão de trabalhar para diversificar a economia, aumentar o investimento na agricultura para satisfazer as necessidades alimentares dos namibianos e atacar o desemprego com taxa de cerca de 19%, sobretudo o desemprego jovem que atinge os 39% de taxa, uma das piores chagas sociais do País com cerca de três milhões de habitantes.
Quinta Presidente do País fundado pelo panafricanista Sam Nujoma, depois de mais de duas décadas de luta armada pela independência nacional, Nandi-Ndaitwa, lutadora pela libertação da Namíbia, desde os 14 anos, escolheu um elenco governamental que faz jus ao seu percurso de defensora da paridade de género em todos os sectores da sociedade, particularmente na política.
Nesse percurso destaca-se a liderança de NNN do processo que culminou com a decisão da SWAPO de aprovar, no início deste século, a criminalização da violência de género, bem como de incluir na Constituição namibiana medidas de defesa da paridade de género em lugares de tomada de decisão.
Assim, como sublinha o Monitor de Género da SADC, a Constituição da Namíbia contém disposições sobre a igualdade de género, não discriminação e acção afirmativa das mulheres e, desta forma, está na base dos avanços alcançados pelo País.
Para garantir a adequada representação das mulheres nos órgãos electivos, a Lei Magna namibiana começa por reconhecer a marginalização e a discriminação de que as mulheres têm sido vítimas ao longo de séculos.
Depois, insta o Parlamento a adoptar medidas concretas para corrigir as desigualdades e a legislar pela promoção dos namibianos que têm sido "social, económica e educacionalmente desfavorecidas por leis ou práticas discriminatórias do passado.
Consequentemente, exige "a implementação de políticas e programas destinados a corrigir desequilíbrios sociais, económicos ou educacionais, decorrentes de leis e práticas discriminatórias do passado"
Determina ainda a adopção de medidas especiais para permitir que as mulheres desempenhem um papel de igualdade com os homens nos sectores público e privado.
Dessa alteração constitucional resultou diversa legislação pela igualdade de género, nomeadamente a "Lei de Acção Afirmativa" que atribui responsabilidades ao Estado "para garantir a igualdade de oportunidades para as mulheres, para que possam participar plenamente em todas as esferas da sociedade ".
Resultou também a Lei das Autoridades Locais que garante a apresentação pelos partidos de um sistema de representação proporcional.
Nessa senda, a Namíbia adoptou para o período 2025-2035 o terceiro programa nacional de equidade e igualdade de género que inclui o aprofundamento dos direitos das mulheres e adopção de direitos digitais com foco nas questões de género.
Avanços que traduzem um percurso coerente, centrado na Educação e com resultados que colocam o País em lugares cimeiros nos rankings africanos e internacionais em índices de igualdade e paridade do género.
Com uma taxa de alfabetização feminina (15-24 anos) de 96%, segundo dados do Banco Mundial, no Índice Global de Diferença de Género (2024), a Namíbia ocupa o oitavo lugar mundial e o primeiro africano no ranking dos países com mais igualdade de género, à frente de estados como a Espanha ou Reino Unido.
O Índice citado mede a distribuição da riqueza, as oportunidades entre homens e mulheres, as desigualdades de género na economia, no mundo laboral, na educação, na política, bem como a esperança de vida.
Desde a independência, mas sobretudo nos últimos dez anos, o País tem tido uma evolução constante nesse domínio. Passou do 44º lugar em 2013 para a actual oitava posição desse Índice, uma subida única no continente.
A nível do continente, de acordo com o Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD), o País de Netumbo Nandi-Ndaitwa ocupa a primeira posição do Índice de Género em África, à frente do Rwanda que tem o parlamento com mais mulheres no Mundo, 63,8%.
Nessa avaliação englobando factores como a participação da mulher no desenvolvimento social, as oportunidades económicas e sua representação em espaços de poder, o BAD coloca a Namíbia no topo com 0,883 pontos, seguida do Lesotho (0,824) e do Rwanda (0,795).
Desde a alteração constitucional pela igualdade de género, a pátria de Sam Nujoma, que em 1997 tinha apenas 19,4% de deputadas, tem aumentado sucessivamente a percentagem de mulheres no parlamento, atingindo o valor máximo de 46,5% na legislatura anterior, 2020/2025.
Na actual legislatura, iniciada em Março passado, os 40,6% de mulheres parlamentares, representam o quinto lugar continental, segundo a União Interparlamentar (UIP), atrás do Senegal (41,2), Cabo Verde (44,4), Africa do Sul (44,8) e Rwanda, campeão africano e mundial (63,8).
O investimento de mais de nove por cento do PIB na Educação, o mais elevado da África Austral (quase cinco vezes mais que Angola), a aposta na educação das raparigas e a adopção de políticas de discriminação positiva a favor das mulheres, nomeadamente no domínio do digital estão a contribuir para essa transformação da Namíbia.
Gastos na Educação três vezes superiores aos do sector da Defesa e que representam cerca de 25% da despesa pública do País. Os namibianos, que têm ensinos primário e secundário grátis para todos até ao 12ª ano de escolaridade, gastam 353 euros/per capita na educação e apenas 107 euros/per capita na defesa, de acordo com cifras oficiais do País.
Estes avanços em matéria de igualdade de género são extraordinariamente relevantes num continente onde, até aqui, apenas 13% dos 54 estados membros, constituíram governos paritários.
Moçambique, África do Sul, Rwanda, Etiópia e Guiné-Bissau são os outros estados africanos que se juntam à Namíbia e Cabo Verde na restrita galeria de países africanos que já tiveram governos paritários.
Por outro lado, desde o advento das independências africanas, nos anos 50 do século XX, somente sete estados continentais (13%) tiveram mulheres presidentes da República. Ellen Johnson-Sirleaf, da Libéria (dois mandatos, 2006-2018), prémio Nobel da Paz-2011, foi a primeira africana eleita por sufrágio secreto, directo e universal.
Tal como acontece na Tanzânia com Samia Suluhu Hassan, actual Chefe de Estado, no Malawi, Joyce Banda, então vice-Presidente, chegou à liderança deste País da África Austral, membro da SADC, depois da morte do Presidente Bingu wa Mutharika, em 2012, levando o mandato até ao fim, 2014.
Ambas da África Austral, Netumbo Nandi-Ndaitwa e Samia Hassan da Tanzânia, que ascendeu ao cargo em 2021 na sequência da morte por doença do Presidente John Magufuli, são neste momento as duas únicas mulheres chefes de Estado em África.
Entre Janeiro de 2014 e Março de 2016, Catherine Sanza-Panza, eleita pelo Conselho Nacional de Transição assume a presidência da República Centro Africana, depois do golpe de Estado, que derrubou o Presidente François Bozizé, em Março de 2013.
Na História das mulheres chefes de Estado africanas há também presidentes sem poder executivo, em sistemas parlamentaristas, como a Etiópia e as Maurícias.
Sahle-Work Zewde, que terminou o seu mandato em 2024, foi eleita pelo parlamento etíope em 2018, em substituição de Mulatu Wirtu, que apresentara a sua demissão, num país onde a/o Chefe de Estado tem responsabilidades essencialmente simbólicas e honoríficas.
Noutro regime parlamentarista, nas Maurícias, entre 2015 e 2018, Ameenah Gurib, desempenhou as funções presidenciais, antes de se demitir na sequência de um escândalo financeiro.
Num continente sedento de bons exemplos, a Namíbia, mantendo-se na rota panafricanista, usa os seus vastos recursos naturais, designadamente diamante, urânio, cobalto, lítio, terras raras, petróleo e gás e seu PIB de 11,7 biliões de dólares em programas políticos que elevam o Pais a líder em igualdade e equidade de género. Luzia Moniz – Angola in “Novo Jornal”
