França - A "tirania dos juízes"

A França tem também juiz detestado pela extrema-direita tanto quanto o Alexandre de Moraes. Com algumas diferenças: trata-se de uma juíza não da Suprema Corte mas de primeira instância, seu nome Bénédicte de Perthuis, presidenta da 11a.Vara Criminal de Paris. Foi ela quem assinou, junto com a procuradora Luise Neyton e o procurador Nicolas Barret, a condenação da líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen.

E aqui surge uma semelhança com o primeiro processo do ex-presidente Jair Bolsonaro: a sentença de condenação de Marine Le Pen inclui uma inelegibilidade por cinco anos que a impede de disputar pela quinta vez a presidência da França. Mas aqui aparece uma diferença: os advogados de Marine Le Pen recorreram, tão logo foi pronunciada a condenação de Marine, e conseguiram, em tempo recorde e um tanto raro, um novo julgamento incluindo a inelegibilidade para junho de 2026.

Caso seja absolvida, nesse segundo julgamento, da acusação de ter utilizado dinheiro público para financiar assistentes fictícios dos nove deputados franceses do Rassemblement National, extrema-direita, no Parlamento Europeu, Marine Le Pen deixará de ser inelegível e ainda haverá tempo para se candidatar e fazer campanha para ocupar o lugar do presidente Emmanuel Macron em maio de 2027. As sondagens lhe são favoráveis e lhe dão 35% de opiniões favoráveis na frente de Jean-Luc Melenchon da França Insubmissa e dos socialistas ainda sem candidato.

Diante da condenação - que inclui quatro meses de prisão, dois em liberdade usando pulseira eletrônica, e multa de cem mil euros - o partido Rassemblement National, ex-Frente Nacional criado pelo extremista de direita Jean-Marie Le Pen, pai de Marine, reagiu como agem os bolsonaristas brasileiros atacando a Justiça e denunciando a "tirania dos juízes".

Assim como ocorre com o magistrado Alexandre de Moraes do STF, a juíza Bénédicte de Perthuis foi e é alvo de ameaças e insultos pelas redes sociais da Internet. Por medida de segurança, a juíza, que condenou Marine por desvios de fundos da UE, foi colocada sob proteção policial, diante das ameaças de morte a ela dirigidas.

Logo depois de pronunciada sua condenação, Marine Le Pen reforçou a acusação de "tirania dos juízes", lançada por seu partido, com uma mensagem colocada na plataforma X:"dizem ser uma decisão judicial mas é um decisão política!". As ameaças à juíza e os ataques à Justiça obrigaram o alto magistrado francês Rémy Heitz a intervir e denunciar as acusações como "inaceitáveis".

Ainda fazendo lembrar Bolsonaro, o partido RN irá organizar também no próximo domingo uma manifestação pública, num local ainda não divulgado, de apoio a Marine Le Pen e contra a "tirania dos juízes", chamada no Brasil de "ditadura do Judiciário".

Se na França, é a "ditadura do Judiciário" que poderá impedir a chegada ao poder da extrema-direita, assim como no Brasil já impediu a candidatura de Bolsonaro em 2026 com a decretação de sua inelegibilidade, é ainda a chamada "ditadura Judiciária" a responsável, nos Estados Unidos, pela anulação em primeira instância de 57 dos discutíveis decretos do presidente Donald Trump. Rui Martins – Suíça

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Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu “Dinheiro Sujo da Corrupção”, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, “A Rebelião Romântica da Jovem Guarda”, em 1966. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.