Brasil - Porto de Santos: regionalizar é o futuro

SÃO PAULO – Com décadas de atraso, parece que o governo federal ainda pretende anunciar antes do final de 2018 a regionalização do porto de Santos, responsável pela movimentação de 27% do comércio exterior brasileiro. Isso pode significar a abertura de capital para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), empresa de economia mista administrada pela União, e a instalação de uma administração profissionalizada, com o fim das nomeações indicadas por políticos influentes, o que pode significar mais eficiência no atendimento às demandas do setor privado.

Com a administração centralizada em Brasília, a Codesp não tem sido eficiente na condução das obras de dragagem para a ampliação da profundidade do canal de navegação. Também não se tem mostrado ágil para atrair empresas estrangeiras com maior poder econômico para instalar, quem sabe, uma plataforma off shore, ou seja, em alto-mar, o que significaria a elevação do complexo portuário a uma condição igual à dos maiores portos do mundo que são capazes de receber as embarcações que transportam entre cinco mil e oito mil contêineres, conhecidas como post-Panamax.

Obviamente, uma administração portuária sem injunções políticas deverá funcionar com menos burocracia e mais agilidade nos processos. Para tanto, espera-se que passem a ser também competência da Codesp as obras dentro da área retroportuária, como as de remodelação viária da entrada de Santos e do acesso à margem direita do porto, que se arrastam com visíveis prejuízos à população e empresas localizadas nas proximidades, que periodicamente sofrem com as enchentes que ocorrem no local.

Hoje, a conclusão desse empreendimento, que é dividido entre o governo do Estado e o município, ainda está na dependência de um repasse de verbas pelo governo federal no valor de R$ 300 milhões. Até agora, o governo do Estado aplicou R$ 270 milhões, através de repasse para a concessionária Ecovias, e a Prefeitura de Santos, depois de um financiamento pela Caixa Econômica Federal, R$ 290 milhões.

As obras da nova entrada de Santos têm conclusão prevista só para abril de 2021, o que já constitui uma prova inequívoca de como funcionam a passos paquidérmicos as iniciativas estatais. Aguardadas há anos, incluem a remodelação do trecho entre o quilômetro 59 e o quilômetro 65 da Via Anchieta. É de se lembrar que foi em agosto de 2015 que o Estado atribuiu à Ecovias a elaboração do projeto final. Segundo o governo do Estado, a demora deu-se porque o início das obras precisava de aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As obras preveem ainda a construção de três viadutos, nos quilômetros 62, 64 e 65, além da implantação de vias locais para facilitar o acesso aos bairros Jardim Piratininga, São Manoel e São Jorge, uma ciclovia do quilômetro 60 ao 65 da Via Anchieta, ligando o Casqueiro e Vila dos Pescadores, em Cubatão, à ciclovia de Santos e a implantação de duas passarelas nos quilômetros 62 e 64.

O que se espera é que essa intervenção contribua para organizar o fluxo de veículos na chegada a Santos e no acesso ao porto, o que, com certeza, provocará reflexos benéficos na movimentação das cargas e, por extensão, na economia de todo o País. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br