“Guiné-Bissau
entrega primeiro relatório de implementação do tratado”, diz deputada Suzy
Barbosa
Bissau – A Presidente da Rede
das Mulheres Parlamentares (PRMP), afirmou na passada quarta-feira que o país
conseguiu este ano produzir o primeiro relatório de implementação do Tratado da
Nações Unidas sobre a Erradicação de Armas Biológicas e Tóxicas.
Suzy Barbosa que falava no
seminário dos parlamentares lusófonos africanos sobre Promoção da
Universalidade da Convenção sobre Armas Biológicas e Tóxicas (BWC) e a
implementação da resolução15/40 de 2004 do Conselho da Segurança das Nações
Unidas, disse que o curso pretende destacar a apresentação regular de
relatórios nacionais dos países membros e partilhar a versão da resolução 15
/40 da ONU em português.
“A Guiné-Bissau apesar de não
assinar a convenção, aderiu-a automaticamente através do país colonizador,
Portugal em 1972. Por isso, já depois da independência é já considerado membro
do referido tratado”, explicou.
Para a deputada, a produção do
primeiro relatório sobre a implementação do tratado 15/40 sobre armas de
destruição maciça que foi entregue e aprovado pela ONU, marcou uma nova página
para o país nesta luta.
Suzy Barbosa parabenizou por
isso os parlamentares guineenses, porque, segundo ela, foi a acção da
Assembleia Nacional Popular que alertou o Governo sobre a necessidade de produzir
o relatório em causa, que finalmente foi feito pelo Ministério dos Negócios
Estrangeiros e entregue às Nações Unidas.
“Adoptado em 1972 e a vigorar
desde 1975, o BWC foi o primeiro tratado internacional a proibir o uso de uma
específica categoria de armas de destruição em massa. Actualmente existem 181
países e Estados membros da convenção soberanas biológicas no mundo, e apenas
17 não o ratificaram”, esclareceu.
Barbosa salientou que a
resolução 15/40 obriga à todos os Estados membros da ONU a prevenir a
proliferação dessas armas.
A presidente da PRMP frisou
ainda que os Estados membros, segundo as recomendações da ONU, têm a obrigação
de cuidar para que essas armas não caíssem nas mãos dos chamados actores não estatais,
incluindo terroristas e suas organizações, que nos últimos tempos estão
surgindo principalmente em África, citando casos do grupo BoKo-Haram na Nigéria
e Al Shabbat na Somália.
“Espero que no final destes
dois dias de trabalhos, se possa produzir recomendações que vão ajudar na
implementação deste tratado.
O seminário que terminou ontem
foi financiado pelo Governo do Canadá e organizado pelo grupo de Parlamento
para Acção Global e reuniu os legisladores, funcionários dos governos de oito
Estados lusófonos em todo o mundo bem como dos países da língua oficial portuguesa
e do comité 15/40 da ONU. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné Bissau
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