A construção de um sistema de
justiça de qualidade, célere, eficaz e próximo dos cidadãos constitui um
desafio crucial no âmbito da definição de políticas públicas nos Estados
democráticos. É hoje amplamente reconhecida a insuficiência dos modelos importados
que desconsideram os contextos em que atuam, ignorando condições particulares,
problemas específicos, culturas e práticas de mediação e de resolução de
conflitos. No seu conjunto, estas realidades configuram culturas jurídicas
próprias que importa reconhecer. Ao mesmo tempo atribui-se, cada vez mais,
valor às pesquisas direcionadas para a definição de políticas de justiça
adequadas aos contextos a que se dirigem.
Neste seminário pretende-se
refletir sobre os desafios que se colocam à reforma legislativa e do setor da
justiça em curso em Timor-Leste, bem como sobre o processo de construção de
políticas públicas da justiça e a importância da pesquisa em sociedades de
intensa pluralidade jurídica. O objetivo é refletir sobre como a pesquisa, com
recurso a metodologias adequadas, pode produzir diagnósticos fundamentados que
ajudem a refletir sobre o setor e no desenho de recomendações para reformas
integradas, que articulem o judiciário com sinergias locais, promovendo o
fortalecimento global da justiça e a democratização do acesso.
Organização do Observatório
Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
(CES) e Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça de
Timor-Leste (CRLSJ). Centro de Estudos
Sociais da Universidade de Coimbra
Informações em
Centro de Estudos Sociais da
Universidade de Coimbra
Observatório Permanente da
Justiça Portuguesa
Largo D. Dinis - Colégio de S.
Jerónimo
3001-401 Coimbra Portugal
Tel. +351 239 855 570 Fax +351 239 855 589
Email: unifoj@ces.uc.pt
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