SÃO PAULO – Levantamento
feito pela empresa R. Amaral e Associados – Consultoria, Pesquisa e Análises de
Dados, de Santos, mostra que o governo federal reduziu sensivelmente as
dotações orçamentárias para as companhias docas. A Companhia Docas do Estado de
São Paulo (Codesp), que administra o porto de Santos, por exemplo, que teve uma
dotação de R$ 545,9 milhões no Orçamento da União de 2014, neste ano foi
contemplada com apenas R$ 156,5 milhões.
Para piorar, como já se
tornou tradição no País, a ineficiência governamental está cada vez mais
presente: dos R$ 545,9 milhões que tinha à disposição em 2014, a Codesp só
conseguiu gastar R$ 272,8 milhões, ou seja, 50%. Isso significa que, em 2015,
cerca de R$ 78 milhões deverão ser gastos em obras de infraestrutrura no Porto
de Santos. Ou menos.
Até porque, diante dos
cofres vazios do governo federal, o porto santista corre o risco de ser
obrigado a interromper a implantação e a ampliação das avenidas perimetrais das
margens direita, em Santos, e esquerda, em Guarujá, a construção de um píer e
dois berços de atracação na Alemoa, a dragagem e o reforço do cais entre os
armazéns 12A e 23, entre outras obras.
Se para o porto de Santos e
demais portos brasileiros, faltam recursos para a execução de obras, em Cuba a
empreiteira Odebrecht começa neste mês a reforma e ampliação do terminal três
do Aeroporto de Havana, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), crédito oferecido pelo governo brasileiro
diretamente ao governo cubano no valor de US$ 150 milhões. É verdade que os
recursos liberados pelo governo brasileiro serão gastos obrigatoriamente no
Brasil, com empresas que exportarão bens e serviços brasileiros para a construção
das obras do Aeroporto em Havana. Mas, se os recursos tivessem sido dirigidos a
obras em aeroportos, portos ou rodovias no Brasil, igualmente seriam gastos
aqui.
Como se sabe, além das obras
no Aeroporto de Havana, o BNDES está financiando a ampliação do porto cubano de
Mariel a um custo de US$ 802 milhões, igualmente com insumos brasileiros, além
de projetos para a colheita mecanizada de açúcar, colheita de arroz, projetos
de turismo, compra de veículos e financiamento para a indústria farmacêutica local.
No Uruguai, o governo brasileiro também está financiando, por meio do Fundo de
Convergência Estrutural do Mercosul, 80% da construção em mar aberto do porto
de Rocha, que, quando pronto, deverá tirar carga dos portos do Rio Grande e
outros da região Sul brasileira.
Ao justificar a aplicação de
recursos em obras no exterior, o governo brasileiro costuma alegar que são
investimentos em operações “ganha-ganha”, argumentando que o dinheiro volta por
meio das empresas brasileiras contratadas para fazer as obras, que precisam
comprar seus insumos no Brasil. Só não se sabe até agora se esses compromissos
serão afetados pela disposição do governo federal de fazer cortes nos gastos
públicos. Como são compromissos internacionais, provavelmente, não serão atingidos.
E, assim, no Brasil, os portos, aeroportos e rodovias – muitas das quais, hoje,
são verdadeiras paisagens lunares – continuarão à espera de melhorias. Milton Lourenço – Brasil
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Milton
Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato
dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São
Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos,
Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site:
www.fiorde.com.br.
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