Guiné-Bissau - Um novo começo: a UE vai reatar a cooperação e conceder um novo apoio

A União Europeia comprometeu-se hoje, 25 de Março de 2015, a conceder 160 milhões de EUR à Guiné-Bissau, para consolidar a democracia, reforçar o Estado de direito, acelerar a retoma económica e melhorar as condições de vida dos seus cidadãos. A declaração foi feita numa conferência internacional, organizada em conjunto pelo Governo da Guiné-Bissau, pela UE e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no dia seguinte à suspensão das medidas tomadas ao abrigo do artigo 96.º. Esta conferência realiza-se numa etapa crítica em que a Guiné-Bissau se encontra em vias de consolidar a democracia e o Estado de direito, bem como de relançar a sua economia após anos de extrema fragilidade e instabilidade política.

Segundo a Vice-Presidente e Alta Representante Federica Mogherini: «A Guiné-Bissau registou progressos importantes ao longo do último ano, a começar pela realização de eleições legislativas pacíficas e credíveis. Pretendemos encorajar a evolução positiva observada e iremos apoiar o novo governo na reconstrução do país, no reforço das suas instituições democráticas e no avanço em direção à estabilidade, à reconciliação e ao desenvolvimento económico.»

A conferência de hoje reúne a comunidade internacional e a Guiné-Bissau no intuito de apoiar a estratégia própria do Governo em matéria de desenvolvimento para os próximos dez anos e visa também incentivar os doadores internacionais a assumir um compromisso quanto a uma assistência financeira, bem como a coordenar este apoio.

O Comissário da UE responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, declarou igualmente que: «A Guiné-Bissau regressou ao palco internacional e está disposta a realizar progressos, com o apoio da UE. Ao longo dos próximos meses iremos concluir a programação da dotação do 11.º FED. Iremos assegurar a consonância da nossa cooperação com as prioridades da estratégia nacional de desenvolvimento que o governo apresentará hoje, nomeadamente nos domínios da governação, segurança, justiça, administração pública, saúde e desenvolvimento rural.»

A conferência é copresidida pelo Comissário Neven Mimica, pela Diretora Adjunta do Gabinete Regional para África do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Ruby Sandhu-Rojon, e pelo Primeiro-ministro da República da Guiné‑Bissau, Domingos Simões Pereira. O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, o Presidente do Senegal, Macky Sall, e o Subsecretário-Geral e responsável pelo Departamento de Assuntos Políticos das Nações Unidas, Jeffrey Feltman, também participam na sessão de abertura.

Contexto

Na sequência de uma sublevação militar na Guiné-Bissau em 2010, a UE adotou em 2011 medidas adequadas por força do artigo 96.º do Acordo de Cotonu, pondo termo à sua cooperação com o Governo. Em abril de 2012, a situação deteriorou-se devido a um golpe de Estado e à criação de um governo de transição que não foi reconhecido pela UE. Até 2014, todo o apoio da UE foi prestado diretamente à população da Guiné-Bissau por intermédio de ONG e organizações internacionais.

Após a realização de eleições livres e credíveis em abril/maio de 2014, a UE suspendeu a aplicação do artigo 96.º, o que lhe permitiu conceder às novas autoridades o apoio financeiro de que careciam urgentemente para assegurar as funções essenciais do Estado e prestar serviços sociais básicos à população. Em 23 de março de 2015, a UE suspendeu as medidas tomadas ao abrigo do artigo 96.º, o que abriu caminho para reatar plenamente a cooperação para o desenvolvimento. Estão a decorrer as consultas e os trabalhos preparatórios inerentes ao apoio da UE no âmbito do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (2014-2020); prevê-se um apoio global no montante de 127 milhões de EUR, que deverá ser sobretudo consagrado aos domínios da governação, do desenvolvimento rural e da saúde. O compromisso hoje assumido quanto a um financiamento adicional por parte da UE irá apoiar a política das pescas, a sociedade civil, os direitos humanos e a democracia, bem como a governação fundiária na Guiné-Bissau, para além do financiamento no âmbito de programas regionais. Comissão Europeia