Amanhã, dia 26 de Maio de 2013, aproximadamente,
300 mil eleitores irão exercer o seu direito de voto na Guiné Equatorial. Ao
sufrágio eleitoral concorrem uma coligação liderada pelo partido do Presidente
Teodoro Obiang, o Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE) a que se
associaram dez (!) partidos da oposição, o partido da Convergência para a
Democracia Social (CPDS), que nas últimas eleições tinha conquistado o único
deputado da oposição num total de cem e a Acção Popular da Guiné Equatorial
(AP).
Estão em disputa, cem lugares da câmara baixa
do parlamento e 55 membros eleitos pela população para o senado, além dos 334
lugares de conselheiros locais para ocupar os cargos de 30 municípios.
De fora destas eleições está o principal
partido da oposição, o ilegalizado Partido do Progresso (PP) de Severo Matias
Moto Nsá, exilado em Espanha. Este partido apela aos seus eleitores que não se
desloquem às mesas de votos, considerando que não votar é o melhor caminho para
a Guiné Equatorial, esquecendo-se que cada voto a menos nos partidos da
oposição, é um deputado a mais eleito pela coligação liderada pelo partido que está no poder.
Embora a grande maioria da comunidade
internacional não tenha acesso ao desenrolar das eleições na Guiné Equatorial,
estará presente uma delegação de 40 observadores da União
Africana (UA), que completa hoje 50 anos, chefiada pela antiga
Primeiro-ministro do Senegal Mame Madior Boye e que tem na sua comitiva um
representante de Cabo Verde e Moçambique.
Bem atento ao desenvolvimento do acto
eleitoral está o embaixador dos Estados Unidos da América, Mark L. Asquino, que
a uma pergunta de um jornalista à saída do Ministério das Relações Exteriores
afirmou: “Nós como representantes do governo dos EUA na Guiné Equatorial
estamos muito interessados como observadores na condução das eleições. (…) Eu tenho
bem presente as palavras do Presidente Teodoro Obiang Nguema nas vésperas
da campanha eleitoral, em que manifestou a esperança de que estas eleições
ocorram num clima de democracia e de respeito pelos direitos humanos. A
representação diplomática dos Estados Unidos da América também seguirá essa
linha, porque o meu governo está muito interessado em apoiar e acompanhar este
processo, queremos afirmar claramente que não apoiamos nenhum partido político,
apoiamos a democracia, o respeito pelos direitos humanos e que as eleições
sejam realizadas numa atmosfera de liberdade pelas organizações democráticas. Este
é o compromisso dos Estados Unidos da América para participar como observador nesta
eleição.”
As três forças políticas que concorrem a
estas eleições de 26 de Mio de 2013 apresentam nos seus programas como
principais objectivos os seguintes temas: Convergência para a Democracia Social
(CPDS) - Em defesa dos trabalhadores e do trabalho é um direito que deve ser
exercido em igualdade de oportunidades e de acordo com a capacidade de cada um;
acesso gratuito a uma saúde pública de qualidade; defesa do regime republicano;
igualdade de todos os guineenses; uma justiça imparcial; contra o abandono dos
jovens; contra a corrupção e pela distribuição justa da riqueza nacional; a
favor dos agricultores; pela defesa dos direitos da mulher; pelo direito à
livre reunião dos cidadãos, pela liberdade de expressão através dos partidos
políticos, por uma amnistia geral dos presos políticos.
A Acção Popular da Guiné Equatorial (AP)
defende no seu programa uma iniciativa legislativa para revogar todas as
principais leis existentes no país que visam apenas beneficiar quem está no
poder e apresentar novos projectos legislativos que estejam ao serviço da
população em geral.
A
coligação liderada pelo Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE) define
no preâmbulo do seu programa que ele está orientado para a dinâmica da criação
e manutenção de um desenvolvimento político, económico e sociocultural que
favoreça rápida, equilibrada e harmoniosamente, a República da Guiné
Equatorial, a fim de fazer um país emergente e desenvolvido tendo como objectivo
primeiro, o Horizonte 2020. O programa está estruturado em cinco secções distribuídos
pelos sectores político, público, social, produtivo e pelo sector das infra-estruturas.
Destacamos no sector social as seguintes propostas: expansão do sistema escolar
para uma cobertura a todos os níveis do ensino; aumentar o recrutamento de
professores e implementar um sistema universal de bolsas de estudo; continuar a
construção de equipamentos escolares, construção de centros de educação
especial; criar uma rede nacional de museus provinciais. Na área da saúde, o
principal objectivo é modernizar a infra-estrutura hospitalar nacional; criar
um centro de referência para a prevenção e controle de doenças endémicas, reforçando
o controlo das doenças crónicas não-transmissíveis; construir enfermarias
pediátricas, e continuar com o fornecimento antiviral aos pacientes com Sida.
Há também várias iniciativas para a igualdade do género entre homens e
mulheres; implementação de programas de sensibilização sobre os direitos das
mulheres e, no aspecto do trabalho, a prioridade continua a ser a base de contratação
de mão-de-obra local, juntamente com o fortalecimento e adequação da formação
profissional e da universidade às necessidades do mercado de trabalho. Baía da Lusofonia
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