Imigrantes que não falam português estão a pagar largas centenas de euros por cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA), com o objetivo de conseguirem a nacionalidade, mas alguns dos certificados passados não são válidos
A prova de conhecimento de língua
portuguesa, que se obtém com o aproveitamento de um nível A2 do curso de PLA,
dispensa o imigrante de fazer a “prova da nacionalidade” e por isso a sua
procura tem aumentado, assim como as fraudes nesta área.
“Tem aumentado o número de fraudes que vamos tendo
conhecimento e que afetam sobretudo pessoas muito vulneráveis”, afirmou à Lusa
a diretora do Centro de Avaliação e Certificação de Português Língua
Estrangeira (CAPLE), uma unidade orgânica da Faculdade de Letras da
Universidade de Lisboa.
Segundo Nélia Alexandre, algumas instituições privadas
cobram milhares de euros por formações online, como o caso de um
imigrante que pagou cerca de 6000 euros por um curso alegadamente certificado,
mas que na realidade não tinha qualquer valor.
Os casos chegam ao CAPLE através dos próprios lesados,
convencidos que cabe a este centro a sua fiscalização, uma vez que é a única
entidade portuguesa que avalia e certifica as competências escritas e orais em
português como língua estrangeira.
Contudo, a responsabilidade sobre o desenvolvimento dos
cursos PLA é das entidades que os promovem: Os estabelecimentos de ensino da
rede pública, a rede de centros do Instituto do Emprego e da Formação
Profissional (IEFP) e a rede de Centros Qualifica, o que se traduz no
envolvimento de várias tutelas.
Com o crescimento da imigração em Portugal, sobretudo de
cidadãos que não falam português, aumentou a procura destes cursos, com a
oferta a não ser suficiente.
A falta de formadores dificulta a resposta, o que em
parte se deve à legislação que obriga a que estes docentes sejam da área da
língua portuguesa, como disse à Lusa a diretora do Departamento de Formação
Profissional do IEFP, Luz Pessoa e Costa.
Atentas a esta procura, algumas empresas e associações
privadas que estabelecem protocolos com as entidades oficiais cobram os valores
que entendem por cursos que, em determinadas situações, não conduzem a um
conhecimento mínimo do português e terminam com um certificado que não faz
prova para efeitos de pedido de concessão de autorização de residência
permanente, de concessão de estatuto de residente de longa duração e de
nacionalidade portuguesa, o que estes imigrantes procuram.
A agência Lusa falou com vários imigrantes que pagaram
largas centenas de euros para frequentar cursos de PLA, sobretudo online,
porque os gratuitos tinham listas de espera de vários meses e receavam não
conseguir a nacionalidade devido ao apertar das regras da imigração em
Portugal.
Apesar de a lei determinar que a formação termina com a
obtenção de um certificado, o que estes imigrantes procuram na esmagadora
maioria dos casos, há registo de situações em que os diplomas não têm qualquer
valor para o efeito pretendido.
“Já fomos contactados pela AIMA por esta ter dúvidas
sobre determinados certificados de cursos, alegadamente promovidos pelo IEFP.
Os casos que eram falsificações e com o uso indevido do símbolo do instituto
foram encaminhados para o Ministério Público”, revelou Luz Pessoa e Costa.
Estas situações lesaram, sobretudo, os formandos que
ficaram com um certificado sem validade para a aquisição da nacionalidade
portuguesa e sem o dinheiro que pagaram pela formação.
Nélia Alexandra garante que, quando chegam ao CAPLE
denúncias de situações irregulares, das mesmas dá conta à AIMA, ao IEFP e à
ANQEP.
À AIMA, por exemplo, enviou, por email, à respetiva
secção da Língua Portuguesa, correspondência e imagens a suportar as acusações,
afirmou.
Contactada pela Lusa, a AIMA disse não ter registo de
denúncias de situações fraudulentas, esclarecendo que não existe “um mecanismo
oficial de reporte de fraude sob a sua responsabilidade”.
E indicou que “a qualidade dos cursos é da
responsabilidade das respetivas entidades promotoras e das entidades que as
tutelam”.
Isto apesar de a AIMA coordenar, desde 2021, o Grupo de
Trabalho PLA, que tem como objetivos a monitorização e a avaliação dos cursos
PLA, entre outros.
Em relação aos cursos de PLA ministrados por
estabelecimentos de ensino da rede pública, fonte do gabinete do ministro da
Educação, Ciência e Inovação disse que as situações de fraude que são
reportadas à ANQEP dizem respeito a custos e à obtenção de certificados em
entidades que não se enquadram nas entidades promotoras previstas na
legislação.
E acrescentou que todas as situações de fraude “são
objeto de análise pelas entidades competentes, podendo conduzir à revisão de
procedimentos, cessação de protocolos, devolução de apoios financeiros ou
outras medidas legalmente previstas”.
“Sempre que as denúncias contenham indícios suscetíveis
de configurar a prática de ilícitos, nomeadamente de natureza criminal, as
mesmas poderão ser encaminhadas para o Ministério Público, para efeitos de
averiguação, nos termos legais aplicáveis”, adiantou. In “Bom dia
Europa” – Luxemburgo com “Lusa”
