Seis anos e três meses depois de ter sido entregue por ajuste directo à Gemcorp, a Refinaria de Cabinda continua sem iniciar a operação comercial de venda de gasóleo. O Expansão contactou o ministério da tutela e a Sonangol, mas a melhor resposta que obteve foi "está para breve". A inauguração oficial foi há 5 meses
A Refinaria de Cabinda tornou- -se, ao
longo dos últimos anos, um caso emblemático de adiamento crónico de um projecto
industrial estratégico. Pensada inicialmente como uma solução rápida para
reduzir a dependência de importações de combustíveis no enclave de Cabinda, a
refinaria acumulou oito promessas públicas de entrada em funcionamento entre
2021 e 2025 e, apesar de ter sido inaugurada a 1 de Setembro de 2025, continua
sem operação comercial efectiva, permanecendo em fase de testes técnicos.
Na cerimónia de inauguração, o Ministro dos Recursos
Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) Diamantino de Azevedo prometeu que
"até ao final do ano (2025) Angola contará com os primeiros derivados
comerciais produzidos nesta unidade", o que mais uma vez não aconteceu,
nem existe uma data para quando isto irá acontecer. O Expansão contactou
o MIREMPET e a Sonangol, e a melhor resposta que obteve foi que "está para
breve".
A origem deste percurso sinuoso remonta a 2019, quando a
Sonangol rescindiu o contrato com o consórcio vencedor do concurso
internacional e decidiu entregar o projecto por adjudicação directa ao grupo
Gemcorp Capital. À data, a refinaria era apresentada como um projecto modular,
de 30 mil barris por dia, com execução prevista em cerca de 18 meses - um prazo
considerado razoável para unidades desta dimensão. No entanto, desde essa
decisão, o projecto entrou num ciclo prolongado de reconfigurações e atrasos sucessivos,
cujas causas se acumulam.
A primeira prende-se com o perfil do investidor. A
Gemcorp é um fundo de investimento financeiro, sem histórico relevante na
engenharia, construção ou operação de refinarias, o que obrigou a recorrer a
múltiplos subcontratos técnicos, renegociações de engenharia e ajustamentos ao
longo da obra. Em vez de um calendário linear, o projecto avançou por etapas
fragmentadas, com decisões técnicas tomadas já em fase de execução.
É importante também acrescentar que o modelo de controlo
e funcionamento também evolui neste período, passou a ser estruturada como uma
parceria público-privada, com 90% do capital detido pela Gemcorp e 10% pela
Sonangol. A Sonangol, apesar de ter apenas 10% do capital da refinaria, teve de
liderar o processo de implementação do projecto, inclusive de fazer o
investimento necessário para que este pudesse avançar e dar a cara junto dos
fornecedores.
O Governo também deu uma ajuda
fundamental criando um pacote especial (e inédito) de incentivos fiscais para o
projecto, onde se inclui a redução em 90% da taxa do Imposto Industrial (15
anos), isenção do pagamento antecipado em sede de Imposto Industrial (15 anos),
redução de 90% do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (15 anos), isenção do
Imposto Predial (12 anos), isenção de IVA na importação de materiais,
equipamentos e maquinaria destinados à fase de investimento (primeiros 5 anos),
dispensa da auto-liquidação do IVA em serviços contratados a prestadores não
residentes ou sem domicílio fiscal em Angola (até 15 anos), etc., etc. João
Armando – Angola in “Expansão”
