Tanzânia - Revê leis para atrair investimentos em Inteligência Artificial

A estratégia do país para as próximas duas décadas prevê que o sector privado implemente mais de 78% da agenda de desenvolvimento, com parcerias público-privadas

O governo da Tanzânia está a rever as suas leis de investimento, procurando atrair empresas impulsionadas pela tecnologia, sobretudo na área da Inteligência Artificial (IA) e da economia digital. Ao todo serão revistas mais de mil leis, com o objectivo de proporcionar maior segurança regulamentar às empresas e melhorar o ambiente de negócios, num contexto em que as economias africanas competem para atrair empresas tecnológicas e investimentos em infraestruturas digitais.

"À medida que a economia global se torna cada vez mais digital, a Tanzânia deve garantir que a sua estrutura jurídica evolui em conformidade", justificou o ministro da Constituição e Assuntos Jurídicos, Juma Homera, citado pelo Tanzania Daily News.

A reforma abrangerá as leis que regem as transacções financeiras digitais, o comércio electrónico, as operações das empresas e as parcerias público-privadas (PPP), de forma a acomodar os investimentos em Inteligência Artificial, as fintech e o e-commerce, procurando ao mesmo tempo equilibrar a inovação com a defesa do consumidor, explicou o ministro.

O anúncio da revisão legislativa, para criar um novo quadro regulamentar que "acomode" o investimento apoiado nas tecnologias digitais, surge pouco tempo depois de o Banco Mundial destacar, num relatório divulgado no início de Agosto, a importância da IA para os países em desenvolvimento, já que oferece uma oportunidade rara de acelerar a produtividade e as melhorias nos serviços públicos, com muito menos empregos expostos à automação do que nas economias mais ricas.

"África já possui um ecossistema de IA crescente, mas os países com infraestruturas, financiamento e estratégias nacionais mais robustas correm o risco de se distanciarem ainda mais dos vizinhos que não possuem estas bases", sublinha o Banco Mundial, notando que a inteligência artificial pode oferecer aos países em desenvolvimento uma oportunidade sem precedentes. Os países que começarem a construir as bases essenciais agora, incluindo electricidade, conectividade, capacitação e instituições, estarão em melhor posição para transformar a promessa da IA em benefícios tangíveis para as suas populações, defende Gaurav Nayyar, director do Relatório de Desenvolvimento Mundial de 2026, intitulado "A promessa da Inteligência Artificial".

Melhorar o ambiente jurídico

Segundo o Tanzania Daily News, a revisão jurídica faz parte da estratégia mais ampla da Tanzânia, a Visão 2050, que prevê que o sector privado implemente mais de 78% da agenda de desenvolvimento a longo prazo do país, através de maiores investimentos e parcerias público-privadas.

Por isso, a reforma inclui a revisão da Lei das Parcerias Público-Privadas, a Lei das Sociedades e a legislação financeira para facilitar as transacções digitais, apoiar o comércio electrónico e melhorar o ambiente jurídico para as empresas que utilizam tecnologias digitais. O governo, de acordo com o ministro da Constituição e Assuntos Jurídicos, está também a estudar os países que integraram sistemas de pagamento digital nas suas economias, apontando os ganhos na cobrança de impostos, na inclusão financeira e na eficiência empresarial. Isabel Bordalo – Angola in “Expansão”