Sahara Ocidental - Simpósio científico conclui com apelo à implementação da legitimidade internacional e à proteção dos direitos humanos

Argel – O simpósio científico organizado pelo Instituto Nacional Argelino de Estudos Estratégicos Abrangentes, em parceria com o Centro Saharaui de Estudos Estratégicos, terminou em Argel, com os participantes reafirmando que a única solução justa e duradoura para a questão do Sahara Ocidental reside em permitir que o povo saharaui exerça o seu direito inalienável à autodeterminação por meio de um referendo livre e justo, em conformidade com a legitimidade internacional.

O segundo e último dia do simpósio contou com uma palestra do embaixador saharauí na Argélia, Khatri Addouh, intitulada "Perspectivas para um Acordo e Solução Futuros". Na sua apresentação, o embaixador Addouh enfatizou que o acordo firmado pelas duas partes em conflito desde 1991 baseia-se na organização de um referendo de autodeterminação supervisionado pela ONU. Ele descreveu esse processo como o único caminho para alcançar uma paz justa e duradoura na região e apelou à comunidade internacional para que fortaleça o seu apoio aos esforços das Nações Unidas para concluir o processo de descolonização no Sahara Ocidental.

Por sua vez, o presidente do Instituto Nacional Argelino de Estudos Estratégicos Abrangentes, Abdelaziz Medjahed, encerrou o simpósio enfatizando que as políticas expansionistas da ocupação marroquina remontam à década de 1940. Ele apelou à mobilização de esforços académicos, mediáticos e políticos para permitir que o povo saharauí exerça o seu legítimo direito à autodeterminação e à independência.

Especialistas jurídicos que participaram do simpósio instaram a intensificação dos esforços para responsabilizar Marrocos pelos crimes cometidos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, por meio da internacionalização das violações documentadas e da apresentação de denúncias perante órgãos judiciais internacionais e regionais. Ressaltaram também a necessidade de adotar uma abordagem mais eficaz para combater a narrativa promovida pela ocupação marroquina, numa tentativa de minar o direito do povo saharauí à autodeterminação.

Nas suas recomendações finais, os participantes apelaram para a estrita observância da legitimidade internacional e a implementação das resoluções das Nações Unidas relativas à descolonização do Sahara Ocidental. Reiteraram também a sua reivindicação de ampliação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) para incluir a monitorização da situação dos direitos humanos, incluindo a proteção da soberania permanente do povo saharauí sobre os seus recursos naturais.

O simpósio recomendou ainda o fortalecimento do papel da sociedade civil na monitorização e documentação das violações e crimes cometidos nos territórios ocupados, o apoio às vítimas na apresentação de queixas individuais e coletivas perante tribunais internacionais e regionais e a defesa da nomeação de um Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

Em relação aos recursos naturais e à mídia, os participantes enfatizaram a importância de expor a dimensão da exploração dos recursos naturais saharauís por Marrocos e de combater as narrativas enganosas que cercam o assunto. Eles também solicitaram o desenvolvimento de programas especializados de capacitação na mídia e uma estratégia de comunicação abrangente para apoiar a causa saharauí por meio da produção de conteúdo digital multilíngue baseado em fontes confiáveis ​​e ferramentas científicas para monitorizar e analisar o discurso da mídia internacional. In “Sahara Press Service” – Sahara Ocidental