Macau - Instituto Cultural vai lançar directrizes para o restauro de edifícios do Centro Histórico

O Instituto Cultural (IC) vai lançar directrizes para o restauro dos edifícios do Centro Histórico de Macau ainda este ano, avançou Leong Wai Man, em resposta a uma interpelação escrita em que o deputado Chan Hao Weng criticava a falta de critérios uniformizados. A presidente do IC revelou também que o organismo vai reforçar a sensibilização da população com cursos de formação profissional sobre a salvaguarda do património cultural, estando o próximo agendado já para o mês de Setembro

O Instituto Cultural (IC) vai lançar directrizes para o restauro dos edifícios do Centro Histórico de Macau ainda este ano. O objectivo é o de orientar a reabilitação de imóveis patrimoniais e incentivar a sua recuperação e salvaguarda pela sociedade, de acordo com informações avançadas por Leong Wai Man.

Em resposta a uma interpelação escrita, a presidente do IC notou ainda que a página electrónica dedicada ao Património Cultural de Macau dispõe, actualmente, de um sistema de consulta que permite aos requerentes acompanhar o processo de apreciação e aprovação por parte do organismo, de forma a garantir a sua total transparência.

A informação surge como resposta às preocupações levantadas pelo deputado Chan Hao Weng relativamente à conservação e fiscalização das obras de restauro do património arquitectónico protegido em Macau. Em concreto, o deputado lamentou a inexistência de “normas técnicas uniformizadas para o restauro” dos edifícios protegidos, assim como a falta de “regulamentação expressa para a recuperação das fachadas”. O resultado é uma “grande aleatoriedade nos critérios adoptados”, uma vez que nem os proprietários nem as entidades responsáveis pelo restauro possuem normas concretas para a execução das obras.

Chan Hao Weng denunciou também a “falta de uniformidade nos critérios relativos à identificação dos materiais, à tonalidade das fachadas exteriores, às técnicas de execução das obras e à fiscalização in loco”. Para além da “falta de coerência estética” e da “descaracterização da fisionomia original”, alterada por estas intervenções, verifica-se também um aumento significativo dos custos económicos e do tempo de expedição dos pedidos, segundo acusa o deputado. Após o restauro, diz, é também frequente o surgimento de problemas como o envelhecimento das paredes ou o reaparecimento de anomalias estruturais, dificultando uma “conservação eficaz a longo prazo”.

Na sua resposta, Leong Wai Man começa por assinalar que as obras de restauro em edifícios históricos “devem ser precedidas da elaboração de projectos de construção através de consultores com qualificações profissionais adequadas, tendo como referência os sistemas e princípios internacionalmente reconhecidos no âmbito da salvaguarda do património cultural” e baseando-se em princípios de “autenticidade”, “intervenção mínima” e respeito pelas características originais. As únicas alterações feitas devem limitar-se às partes danificadas, “a fim de evitar substituição ou renovação excessiva e assegurar a protecção eficaz do seu valor cultural”.

Além disso, como os edifícios de Macau reflectem o “carácter único” do território, conjugando elementos chineses e ocidentais provenientes de diferentes períodos históricos, o IC procede a uma “análise rigorosa” de cada caso, avaliando os diferentes materiais, técnicas e tonalidades de cores a usar em cada edifício.

“Durante as diversas fases de elaboração de projectos de obras nos edifícios patrimoniais, o IC mantém uma estreita comunicação e colaboração com os proprietários ou administradores dos edifícios, assim como discute soluções e emite pareceres técnicos direccionados para os projectos de restauro, de modo a permitir que as obras decorram sem imprevistos”, reforça Leong Wai Man.

No documento de resposta, nota-se ainda que o IC tem procurado sensibilizar a população geral através da organização de workshops, cursos certificados e formações profissionais na área do restauro, em colaboração com instituições de ensino superior, com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e com a Associação dos Engenheiros de Macau (AEM).

Entre as múltiplas iniciativas promovidas, o destaque vai para a 5.ª edição da “Formação Profissional em Restauro dos Edifícios Patrimoniais”, que será realizada no próximo mês de Setembro. Embora não divulgue a data concreta, o IC aponta também para o final deste ano a realização de um “curso de formação internacional sobre a salvaguarda do património cultural em conjunto com um organismo especializado ligado à UNESCO, com o propósito de reforçar de forma contínua a formação de quadros qualificados na área do restauro e de salvaguarda dos recursos do património cultural preciosos do território em articulação com a sociedade”. Carolina Baltazar – Macau in “Ponto Final”