Índia - Revoga mais de 70 passaportes indianos de cidadãos portugueses

As autoridades de Goa revogaram, nos últimos meses, os passaportes indianos de mais de 70 cidadãos da Índia com nascimento registado em Portugal, avançou o jornal Times of India (TOI)

De acordo com a publicação, “após uma comunicação de 30 de novembro de 2022 do Ministério dos Negócios Estrangeiros [indiano] e das autoridades portuguesas, segundo a qual uma pessoa passa a ter cidadania [portuguesa] após o registo do nascimento em Portugal”, o gabinete regional de passaportes (RPO, na sigla em inglês) de Goa começou a revogar os passaportes indianos.

A comunicação em causa refere que os passaportes podem ser revogados mediante a invocação da secção 10 da Lei dos Passaportes de 1967, caso seja omitida informação sobre a aquisição de nacionalidade estrangeira no processo de obtenção do passaporte indiano.

Esses titulares, notou o jornal, passam a não ser elegíveis para solicitar passaporte indiano ou o cartão de Cidadão da Índia no Estrangeiro (OCI, Overseas Citizenship of India).

“Se o passaporte for revogado quando o for entregar, também é impossível requerer um OCI. É-se um estrangeiro a viver na Índia e que precisa de estar legalizado aqui”, disse um agente de passaportes português em Goa entrevistado pelo TOI.

No passado, os serviços de passaportes costumavam impor multas a quem viajasse com passaporte indiano após aquisição de passaporte ou documento de identidade portugueses, referiu ainda o texto.

Mas, após uma “decisão judicial declarar que as autoridades de passaportes não tinham poder para impor sanções ao abrigo da lei, o RPO começou a revogar os passaportes”, continuou.

“As pessoas pagaram milhares de rúpias em multas. Pagaram por cada viagem efetuada com o passaporte indiano enquanto tinham cidadania estrangeira”, disse o agente português

Um outro agente ouvido pelo Times of India apelou para que a comunicação, segundo a qual os passaportes estão atualmente a ser revogados, seja tornada pública.

“As autoridades responsáveis pelos passaportes referem-se apenas à Secção 10 (3) da Lei dos Passaportes de 1967. Porque é que não se referiram a ela ao longo de todos estes anos? (…) Como é que o serviço pode, de repente, implementar esta medida? O que os levou a aplicar esta secção da lei agora?”, questionou um agente de viagens em Margão, Goa.

Dos cerca de entre 15 a 20 passaportes entregues para renovação no gabinete de passaportes de Goa, um é revogado, indicou um funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano, citado pelo TOI.

“A cidadania de um indivíduo não pode ser revogada com base num documento confidencial. A validade desta circular tem de ser testada num tribunal”, analisou, por sua vez, um advogado ouvido pelo mesmo jornal.

“Não se trata de adquirir a cidadania portuguesa, mas de a utilizar. Goa tem um contexto único”, reforçou.

Já o funcionário do ministério referiu que os goeses têm encarado a questão do registo dos nascimentos em Portugal de forma muito ligeira.

Na quarta-feira também o jornal indiano The Goan avançou que os titulares de cartão de identidade ou certidão de nascimento portugueses enfrentam a revogação dos passaportes.

A situação “encurralou vários goeses que registaram o nascimento em Portugal”, referiu o órgão.

Contactada pela Lusa, a cônsul-geral de Portugal em Goa, Isabel de Mendonça Raimundo, disse, por email, estar a par das notícias, encontrando-se a estudar “o seu conteúdo e a clarificar algumas dúvidas, veracidade e dimensão do fenómeno”.

A agência Lusa contactou também via telefone e email o embaixador de Portugal na Índia, João Ribeiro de Almeida, para uma reação, mas não obteve até ao momento qualquer resposta. In “MadreMedia” – Portugal com “Lusa”