SÃO PAULO – Não é de hoje
que se atribui ao protecionismo exacerbado da Argentina na área agrícola as
dificuldades para a concretização de um acordo de livre-comércio entre o
Mercosul e a União Europeia, cujas negociações se arrastam há pelo menos 15 anos
sem que se aviste uma luz ao final do túnel. Mas do lado europeu também não são
poucos os temores do setor agrícola diante das frutas e carnes sul-americanas.
Portanto, a Argentina não é
a única responsável pelo fracasso das negociações que, ao que parece, empacaram
de vez há dois anos. Do lado brasileiro, é de se reconhecer que um dos
obstáculos para a formalização do acordo Mercosul-UE está numa parte da
indústria que, completamente defasada, agarra-se ao protecionismo e ao direito
de vender no mercado interno sem a concorrência internacional. Sem preço para
concorrer no mercado internacional, os fabricantes nacionais contentam-se com a
pujança que o mercado interno ainda exibe.
Com tanto protecionismo,
porém, o País também fica fechado à modernização que ocorre lá fora, sem
condições de importar os equipamentos que poderiam impedir o sucateamento do
seu parque fabril. Por outro lado, não se pode deixar de assinalar que a carga
tributária brasileira é um das mais elevadas do mundo, muito acima da média da
maioria das nações emergentes, o que deixa qualquer produto nacional sem nenhum
poder de competição no mercado externo.
Para dar um sinal de que
pretende baixar a carga tributária que asfixia as empresas nacionais de um modo
geral – e não só as industriais –, o governo federal deveria incluir, em seu
ajuste fiscal, o corte do número excessivo de servidores que hoje incham a
máquina pública. É de se lembrar que o governo, de 1995 a 2002, conseguiu
reduzir os quadros burocráticos de 661 mil funcionários para 598 mil, mas que
todo esse esforço, por razões políticas e de atendimento a compromissos de
campanha, foi jogado por terra no governo seguinte, que elevou para 670 mil o
número de servidores. Hoje, não se sabe de números oficiais, mas, com certeza,
os servidores públicos passam de 700 mil.
Com isso, a arrecadação de
tributos serve, praticamente, para sustentar uma máquina burocrática, que, em
troca, só oferece serviços de terceiro mundo. E que se mostra eficiente apenas
na hora de recolher impostos, taxas e contribuições, transformando-os em
receita governamental em 24 horas. Já o contribuinte, se fizer uma contribuição
indevida, ao recorrer à Receita Federal para tentar obter o valor de volta, o
primeiro aviso que recebe é que o governo tem até cinco anos para fazer a
restituição. Haja paciência. Milton
Lourenço - Brasil
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Milton Lourenço é presidente
da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de
Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e
da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br Site: www.fiorde.com.br
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