Brasil - O exemplo que vem da Ásia

Nestes tempos de incertezas, uma boa recomendação é estudar as razões que levaram a China a se tornar a segunda maior economia do mundo com condições de se tornar a primeira até 2030, segundo estudo do HSBC Holdings plc, banco global com sede em Londres. Uma delas – e talvez a principal – foi a política de formação e qualificação dos quadros dirigentes, que privilegiou o mérito e o conhecimento técnico para o desempenho de uma função pública, a chamada meritocracia, uma preocupação que vem desde os tempos imperiais, mas que continuou presente com a ascensão do Partido Comunista. No Brasil, infelizmente, o que sempre se viu foram indicações políticas para cargos públicos, geralmente, de pessoas desqualificadas para as funções.

Depois de 40 anos de êxitos econômicos, o que se vê agora é a China procurando abandonar a política de exportações maciças de mercadorias de baixa qualidade – que tornou o slogan made in China sinônimo de má qualidade – para substituí-las por vendas de produtos de alto valor agregado, com inovação e tecnologia de ponta. Para tanto, aposta na importação de matéria-prima de países em desenvolvimento, como o Brasil, abrindo negócios em todo o planeta que lhe garantam o abastecimento.

Diante disso, não se vê o Mercosul com uma estratégia de longo prazo para lidar com essa política asiática, sem deixar de lado o intercâmbio com outras potências econômicas, como Estados Unidos, Canadá e União Europeia. Aliás, a palavra que mais tem caracterizado a atuação do Mercosul nos últimos anos é inércia, pois não participa daqueles grandes acordos e até de tratados regionais que costumam definir o futuro das relações internacionais.

Também não se tem visto uma estratégia comum do Mercosul para enfrentar a atual guerra comercial entre Estados Unidos e China, que, provavelmente, não será de curto prazo. Ainda que não seja obrigado a tomar partido nessa guerra, o Brasil e outras economias dependentes estão mais expostas aos reflexos negativos dessa contenda, até porque o aumento de barreiras entre dois dos maiores mercados começa a diminuir os fluxos comerciais no mundo, provocando uma desaceleração do crescimento econômico global.

Seja como for, é fundamental para o Brasil e, portanto, para o Mercosul, que o diálogo comercial com a China e com os Estados Unidos seja mantido em alto nível. Em 2018, as exportações brasileiras para a China cresceram 32% (US$ 66,6 bilhões), para a União Europeia, 20,1% (US$ 41,1 bilhões) e para os Estados Unidos, 6,6% (US$ 28,8 bilhões), em comparação com 2017, o que mostra um desempenho positivo. Já para a Argentina, principal parceiro comercial do Brasil na América Latina, as exportações caíram 15,5% (US$ 14,9 bilhões), especialmente em função da redução nas vendas do setor automotivo.

O que se prevê é que a continuação da guerra comercial entre Estados Unidos e China vai tornar inevitável a reformulação do próprio sistema multilateral de comércio, ou seja, da Organização Mundial do Comércio (OMC), que foi a plataforma internacional que o Brasil mais utilizou nos últimos 20 anos para fazer valer seus interesses sobre as políticas protecionistas europeias e, principalmente, norte-americanas. Se isso ocorrer, parece claro que a alternativa será a intensificação das relações bilaterais ou regionais, como defende o governo norte-americano.

Nesse caso, o Brasil tem muito a perder, pois, atrelado ao Mercosul, protelou o quanto pôde o incremento de negociações bilaterais e regionais, apostando no sistema multilateral. Uma aposta errada que mostra a falta que fazem gestores públicos mais qualificados, capazes de antever os desdobramentos políticos e desenvolver estratégias capazes de contemplar todas as alternativas. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil - Tempo é dinheiro

SÃO PAULO – A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projetou para este ano de 2019 uma queda de 39% na balança comercial do País, estimando que haverá uma diferença de US$ 33,7 bilhões entre as exportações e as importações contra US$ 54,9 bilhões em 2018. Entre os problemas que contribuem para essa previsão pouco otimista, estão a desaceleração da economia mundial e norte-americana e a guerra comercial entre Estados Unidos e China, além das dificuldades econômicas pelas quais passa a Argentina, terceiro principal parceiro do Brasil.

Para piorar, a economia da União Europeia (UE) também vem crescendo abaixo da expectativa. Sem contar ainda as dúvidas dos governos da Alemanha e da França quanto a possibilidade de o novo governo brasileiro vir a abandonar o Acordo Climático de Paris. Se isso ocorrer, os governos alemão e francês já deixaram claro que o fato tornará, praticamente, impossível o prosseguimento das negociações para a formalização de um acordo de livre-comércio entre a UE e o Mercosul, que já se arrastam por duas décadas e pareciam, desta vez, bem próximas de um bom desiderato.

Os problemas para a economia brasileira, no entanto, não se limitam a dificuldades que possam estar além das fronteiras. Apesar do todo esforço que as autoridades alfandegárias têm demonstrado nos últimos tempos, a verdade é que a burocracia continua a ser um dos principais obstáculos para a atuação das empresas brasileiras que trabalham com exportação e importação. Segundo estudo recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a eliminação das dificuldades burocráticas geraria uma economia de US$ 17,8 bilhões para exportadores e importadores até 2030.

Um passo importante nesse sentido foi dado quase ao final do governo Temer com a assinatura de um acordo de facilitação de comércio com o Peru, que simplifica os procedimentos de exportação e importação entre os dois países, por meio da certificação de operadores confiáveis, aptos a despachar mercadorias com mais segurança e rapidez. Agora, fundamental é que o governo Bolsonaro dê continuidade aos entendimentos que buscam acordos de facilitação de comércio que vêm sendo discutidos com Bolívia, México e Estados Unidos.

Nesse campo, de se registrar é o funcionamento do Portal Único de Comércio Exterior, que faz a integração dos processos e evita que os operadores tenham de apresentar o mesmo documento a diferentes órgãos do governo. Segundo a Receita Federal, a previsão é que até 2030 metade das declarações de importação e exportação seja de empresas vinculadas ao programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que fornece uma certificação às empresas que procuram ampliar e aplicar melhorias para minimizar os riscos nas operações de comércio exterior.

Segundo a Receita Federal, a meta é reduzir o tempo de exportação dos produtos brasileiros de 13 para seis dias. Outro dado da Receita Federal é que, além da redução de tempo, o Portal favoreceu a diminuição de documentos necessários para se efetuar a exportação de 833 mil unidades em agosto de 2017 para 70 mil no mesmo mês de 2018. Os campos necessários para serem preenchidos reduziram-se de 98 para 38. Um avanço significativo, sem dúvida.

Afinal, com isso, houve uma diminuição de gastos diretos e indiretos, além de maior segurança física da carga e cumprimento das obrigações aduaneiras. Em outras palavras: com menos burocracia, há maior agilidade nos processos e no desembaraço aduaneiro e as operações fluem com mais rapidez, trazendo menos custos para o setor privado. Como se sabe, tempo é dinheiro. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Mercosul na rota de uma crise

SÃO PAULO – Se o Mercosul nunca teve poder de fogo para negociar um acordo de livre-comércio com a União Europeia (UE), pois não dispõe de tratado de grande amplitude com outro bloco, a partir de agora é que não terá cacife para dar continuidade a negociações que já duram mais de duas décadas. Provavelmente em concordância com integrantes da nova administração federal, o governo Temer, em fim de mandato, decidiu reduzir de 16% para 0% as alíquotas de importação para 41 bens de informática e telecomunicações, além de promover o mesmo corte para 535 bens de capital.

Com isso, é de se imaginar que o Mercosul não só está com os dias contados como a indústria brasileira também, pois, afinal, pressionada pelas despesas do chamado custo Brasil – infraestrutura logística deficiente, carga tributária excessiva, juros altos e burocracia aduaneira –, com a redução unilateral das tarifas para os produtos importados, não terá preço competitivo para os seus manufaturados no mercado externo e tampouco no interno.

A decisão da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 11 de dezembro de 2018, coloca por terra também todo o esforço, tempo e recursos gastos pelo governo nas negociações com a UE, pois, a partir de agora, o Brasil, principal parceiro do Mercosul, se já reduziu por sua própria conta as tarifas para tantos produtos, pouco terá a oferecer aos europeus em troca de possíveis concessões.

Na verdade, a impressão que se tinha até aqui é que o Mercosul já havia cedido à UE mais do que devia e estava apenas à espera de um gesto de boa vontade por parte dos negociadores europeus. Como se sabe, os maiores obstáculos estariam no setor agrícola, onde os europeus, especialmente os franceses, não querem ceder em seu espaço um milímetro sequer para produtos sul-americanos, como carne, etanol, açúcar e arroz, impondo cotas mais baixas que as oferecidas anteriormente.

Diante disso, ao Mercosul, se sobreviver às intenções do novo governo brasileiro, só restará buscar acordos com outros parceiros, como a Coreia do Sul, o Canadá e o México, que já vinham sendo discutidos. E, quem sabe, um acordo mais amplo com os Estados Unidos, que poderia funcionar como um meio de pressão sobre os europeus com vistas a uma retomada das negociações com o Mercosul, pois, afinal, com a livre entrada de produtos norte-americanos nos mercados sul-americanos, a UE teria de oferecer mais vantagens para preservar a sua fatia.  

O problema é que, hoje, com a saída do Reino Unido do bloco, o chamado Brexit, e a impopularidade do presidente Emmanuel Macron e o ativismo dos “coletes amarelos” na França, a UE não tem condições políticas para ceder em suas negociações com o Mercosul. Pelo contrário. Essas circunstâncias aliadas à recente decisão do governo Temer de reduzir de forma unilateral tarifas de produtos, sem objetivar nenhuma compensação por parte de outros parceiros, colocaram o Mercosul na rota de uma crise que poderá ser fatal para a sua sobrevivência. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

O Brasil e a livre-concorrência

SÃO PAULO –  Tido como uma das nações comercialmente mais fechadas, o Brasil precisa abrir o seu mercado e assinar o maior número possível de acordos de livre-comércio com outros países e blocos porque só dessa maneira conseguirá aumentar a sua participação no comércio internacional, hoje limitada a apenas 1,2% de tudo o que se compra e vende no planeta. O problema, porém, é saber como fazer essa abertura: de supetão, iniciando-se um novo ciclo de redução de tarifas de importação, como se deu ao início da década de 1990, ao tempo do governo Collor, ou de maneira lenta, segura e gradual, para se repetir aqui um axioma famoso na época do regime militar (1964-1985)?

Sabe-se que a equipe que trabalha para organizar o governo que assume a partir de 1º de janeiro de 2019 vem preparando um plano para formatar essa abertura, mas não se conhece detalhes desse estudo. O que se sabe é que existe um estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, encaminhado para a análise pela equipe que procura organizar o futuro governo, que prevê, de imediato, com a abertura comercial, desemprego para cerca de 3 milhões de trabalhadores, que viriam a se somar ao atual contingente de cerca de 13 milhões. Obviamente, esse cenário é alarmante, pois pode levar o País a uma situação de caos social de que já se sente os primeiros sinais.

Com a livre-entrada de produtos estrangeiros no mercado nacional, segundo aquele estudo, prevê-se o fechamento de fábricas, principalmente nos segmentos de couro, vestuário, automóveis, sistemas automotivos e bens de capital, setores que são muitos protegidos por alíquotas altas e benefícios fiscais. Como se sabe, muitos desses setores estão protegidos por imposto de importação de até 35%, que é a alíquota máxima permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Sem essa proteção governamental, esses setores, fatalmente, fechariam as portas por não disporem de preços competitivos para os seus produtos. Com isso, é provável que os desempregados venham a migrar para a informalidade ou para o setor de serviços, o que exigiria por parte do governo um esforço maior para a requalificação profissional dos atingidos. Mas não se pode deixar de reconhecer que uma situação delicada como essa tende a aumentar os níveis de violência social.

É claro que essa é uma situação de difícil solução, mas não se pode deixar de pensar que outros países, que abriram seus mercados, também passaram por essas dificuldades, mas hoje estão entre aquelas nações que mais vendem e compram no mundo. Basta citar como exemplo países como Coréia do Sul, Taiwan, Indonésia e Chile.

Seja como for, não se pode aceitar que a liberalização do mercado seja feita em ritmo acelerado. Até porque a culpa pela falta de competitividade do produto brasileiro não pode ser atribuída aos empresários, mas em grande parte ao chamado custo Brasil – infraestrutura precária, burocracia aduaneira em excesso, carga tributária alta, câmbio defasado –, responsável por 30% do custo de produção nacional.

A abertura comercial também não pode ser feita de maneira unilateral porque só beneficiaria os concorrentes e os riscos seriam enormes, ainda que a longo prazo possam surgir os benefícios da medida. Portanto, só poderá vir por meio de acordos que venham a ser bem negociados, tendo-se o cuidado de se preservar os setores mais sensíveis. Quer dizer, a abertura é necessária, mas é preciso estabelecer limites, pois o excesso de medicamentos também pode levar o paciente à morte. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

A importância do Mercosul

SÃO PAULO – A declaração do economista Paulo Guedes, anunciado como futuro ministro da Fazenda, de que o Mercosul não será prioridade para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro não deixa de causar apreensão entre aqueles que se preocupam com o comércio exterior brasileiro. Segundo o economista, o Mercosul, quando foi criado a 26 de março de 1991 pelo Tratado de Assunção, teria nascido com um cariz ideológico e “o Brasil teria ficado preso a alianças ideológicas, o que é ruim para a economia”.  De acordo com ele, a partir do dia 1º de janeiro, o Brasil pretende “negociar com o mundo”.

Não deixa de ser alvissareira pelo menos a última parte da declaração, desde que “negociar com o mundo” inclua a ideia de o País procurar acordos comercias que lhe abram mercados ou favoreçam acesso a eles, apressando finalmente a sua inserção sobretudo com economias mais dinâmicas e cadeias produtivas. Obviamente, isso significa deixar para trás a orientação que marcou os governos petistas de 2002 a 2015 e privilegiava o mercado interno e as relações comerciais com países cujos governos se mostravam alinhados com a ideologia terceiro-mundista. Mas não quer dizer que será um bom caminho lançar por terra o Mercosul.

Afinal, não se pode deixar de reconhecer que o Mercosul apresentou resultados animadores em seus primeiros anos. Basta lembrar que, em 1998, os demais parceiros do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – absorveram 17,4% das exportações brasileiras. E que, para a Argentina, o bloco também passou a representar um grande indutor de crescimento: as exportações argentinas para os demais países do bloco, que eram de 16,5% em 1991, pularam para 36,2% em 1997, caindo para 19,2% em 2005, segundo dados da consultoria Abeceb, de Buenos Aires.

Hoje, o comércio entre esses países representa cerca de 20% das exportações totais dessas nações, o que é uma média baixa se comparada com a registrada na União Europeia, 65%, ou no Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta), de 70%. No ano passado, de janeiro a novembro, a Argentina foi o destino de 76% das exportações do Brasil para o bloco (US$ 16 bilhões) e foi também líder nas importações brasileiras no Mercosul (US$ 8,6 bilhões).

Em segundo lugar, o Paraguai importou produtos brasileiros no total de US$ 2,4 bilhões (11% dos embarques para o bloco) e exportou US$ 1 bilhão, enquanto o Uruguai ocupou a terceira posição com importações de US$ 2,1 bilhões e exportações de US$ 1,1 bilhão. Em último lugar, ficou a Venezuela, destino final de bens brasileiros no total de US$  427 milhões e exportações totalizando US$ 347 milhões. É de se lembrar ainda que o carro-chefe das exportações brasileiras para o Mercosul são os produtos industrializados.

É claro que o Brasil necessita de mais mercado e isso só se consegue com mais países que possam comprar os nossos produtos. Por isso, é fundamental que acordos sejam assinados com grandes blocos. Acontece que, hoje, em função do chamado custo Brasil, que inclui infraestrutura precária, carga tributária elevada e burocracia aduaneira em excesso, os manufaturados brasileiros só têm fôlego para serem vendidos na região.

Em outras palavras: não têm preço para serem vendidos para os grandes mercados, o que só será possível se o próximo governo fizer as reformas estruturais necessárias. Sem essas reformas, descartar o Mercosul constitui uma atitude insana. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil - O terceiro maior exportador agrícola do mundo

GENEBRA - O Brasil já é o terceiro maior exportador agrícola do mundo. Mas as mudanças climáticas podem representar um desafio real para a expansão produtora do País e gerar uma contração das vendas externas até 2050.

Os dados são da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), que, nesta segunda-feira, 17, apresentou seu informe anual sobre a produção de commodities. No levantamento, o Brasil terminou o ano de 2016 com uma fatia de 5,7% do mercado global, abaixo apenas dos Estados Unidos, com 11%, e Europa, com 41%.

No início do século, o Brasil era superado por Canadá e Austrália, somando apenas 3,2% das exportações mundiais e disputando posição com a China, com 3%. De acordo com a FAO, o valor adicionado da agricultura por trabalhador também dobrou entre 2000 e 2015. No início do século, ele era de US$ 4,5 mil, chegando a US$ 11,1 mil em 2015.

A expansão não se limitou ao Brasil. De acordo com a entidade liderada pelo brasileiro José Graziano da Silva, os países emergentes já representavam 20,1% do mercado agrícola global em 2015, contra apenas 9,4% em 2000. Além de Brasil e China, Indonésia e Índia foram os principais motores dessa expansão. Dos dez primeiros exportadores hoje, quatro são economias em desenvolvimento.

Enquanto isso, o percentual do mercado dominado por EUA, União Europeia, Austrália e Canadá foi reduzido em dez pontos percentuais.

Se o Brasil ganhou espaço entre os exportadores, ele desapareceu da lista dos 20 maiores importadores de alimentos. Em 2000, o Brasil era o 13.º maior importador, com 0,9% do mercado mundial. Em 2016, a lista dos 20 primeiros colocados já não traz o mercado brasileiro.

O mercado mundial, enquanto isso, triplicou. O comércio agrícola, que movimentava US$ 570 bilhões em 2000, passou a registrar um fluxo de US$ 1,6 trilhão em 2016.  A expansão econômica da China e a demanda por biocombustíveis foram os principais fatores desse crescimento.

Mudanças climáticas podem afetar produção

Mas se a expansão foi clara nos 15 primeiros anos do século, os cenários até 2050 para o Brasil vão depender do impacto das mudanças climáticas no planeta. De acordo com a FAO, o mundo terá de dobrar sua produção agrícola nos próximos 30 anos.

Mas o impacto das mudanças climáticas pode representar desafios reais para a produção brasileira, que poderia inclusive sofrer uma queda. “Mudanças climáticas vão afetar a agricultura global de forma desigual, melhorando as condições de produção em alguns locais. Mas afetando outros e criando “vencedores” e “perdedores”, indicou o informe da FAO.

Os países em baixas latitudes seriam aqueles que mais sofreriam. Já regiões com climas temperados poderiam ver uma maior produção agrícola, diante da elevação de temperatura.

No caso do Brasil, a previsão é de que, se nada for feito no mercado global, suas exportações seriam afetadas negativamente e haveria até uma leve queda no volume vendido. O mesmo ocorreria com o restante da América do Sul e países africanos. Já Europa, EUA e Canadá registrariam fortes desempenhos.

As exportações brasileiras para África e Índia aumentariam. Mas haveria também incremento de importações vindas da América do Norte e Europa. Já as vendas brasileiras para a Europa e China - seus dois principais mercados - poderiam ser reduzidas em mais de US$ 1 bilhão cada.

O temor da FAO é que as mudanças climáticas aprofundem a disparidade entre países ricos e emergentes, já que a produção agrícola poderia ser afetada. “Precisamos garantir que a evolução e a expansão do comércio agrícola funcionem para eliminar a fome e a desnutrição”, disse José Graziano da Silva.

Para ele, o comércio internacional tem o potencial de estabilizar os mercados e realocar alimentos de regiões com superavit para aqueles com deficit. Caso as mudanças climáticas fossem acompanhadas, até 2050, pela abertura dos mercados, o Brasil seria o país que veria uma das maiores expansões do comércio agrícola. Jamil Chade – Suíça in “O Estado de S. Paulo”

Brasil - Guerra comercial entre China e Estados Unidos amplia exportações nacionais

De janeiro a julho, aumentaram as vendas para esses países de produtos

Mesmo diante do pessimismo em relação à guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, as barreiras impostas de um lado a outro contribuíram para aumentar as exportações brasileiras para os dois países em alguns setores – escoadas em grande parte pelo Porto de Santos.

Levantamento feito pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostra que, de janeiro a julho, aumentaram as vendas para esses países de produtos como siderúrgicos, proteína animal e soja. Os setores atribuem o crescimento das exportações, em parte, à imposição de barreiras comerciais entre americanos e chineses.

Em retaliação às sobretaxas impostas pelos americanos, a China também aumentou as tarifas de importação de produtos dos EUA, o que trouxe um efeito colateral positivo para a venda de produtos brasileiros para aquele mercado. Com isso, de janeiro a julho, houve alta de 18% na venda de soja para a China, o que já é visto como um sinal de que o Brasil pode ocupar o espaço dos EUA no fornecimento do grão ao país asiático. A venda de carne de porco aumentou 199% para a China nesse período.

Já a exportação de siderúrgicos subiu 38% no período para os EUA, passando de US$ 1,3 bilhão para US$ 1,8 bilhão. Em volume, as vendas crescem 14,2% no ano, acima do patamar de alta permitido pelos americanos para este ano.

Em maio, os EUA estabeleceram tarifas de 25% para a importação de aço de países como China e União Europeia. O Brasil ficou fora da sobretaxa, mas foi estabelecida uma cota anual feita com base na média das vendas do produto brasileiro nos últimos três anos o que, permite uma alta de 7,0% sobre 2017.

Nesta semana, os EUA flexibilizaram mais uma vez as importações de aço brasileiro e permitiram que as empresas locais solicitem exclusões da cota de produtos que são insuficientes ou não são produzidos no país. In “A Tribuna” - Brasil

Mercosul - UE: agora vai?

SÃO PAULO – Depois de quase cinco anos de negociações, União Europeia (UE) e Japão acabam de assinar um amplo acordo comercial, que elimina quase todas as tarifas sobre os produtos que comercializam. Esse acordo é também uma resposta às ações do governo norte-americano, que elevou as tarifas sobre os bens importados de vários parceiros comerciais. Espera-se agora que esse mesmo motivo leve a UE a concluir pela necessidade de uma ação política que favoreça a assinatura de acordo semelhante com o Mercosul, que vem sendo negociado há quase 20 anos.

Para favorecer esse entendimento, há também a guerra comercial entre EUA e China, que pode beneficiar o acordo entre Mercosul e UE, pois essa parceria seria estratégica para o bloco europeu. Além disso, o Mercosul fez uma nova proposta à UE, ao sugerir uma cota de importação de 60 mil veículos anuais, sendo que nos primeiros sete a oito anos o imposto de importação teria uma margem de preferência de 50%, caindo assim dos 35% atuais para 17,5%. Cumprido aquele prazo, o imposto de importação seria reduzido gradativamente até zero, quando se completassem os 15 anos para o início do livre comércio entre as regiões.

A proposta do Mercosul também prevê o livre comércio de carros elétricos e híbridos, que não são produzidos na América do Sul. Em contrapartida, o Mercosul espera que o setor agrícola europeu não continue a levantar os obstáculos que têm dificultado sobremaneira o acordo entre os dois blocos. Essa abertura do Mercosul em busca de um acordo dá-se porque houve mudança na agenda de comércio exterior brasileira, que passou a incluir a negociação de acordos essenciais para a inserção do País no comércio internacional. Ao mesmo tempo, o governo argentino, o outro grande parceiro do Mercosul, também mudou sua política de comércio exterior e tem pressa em fechar esse acordo com a UE.

Esse movimento de abertura, obviamente, será benéfico para os dois países, na medida em que permitirá às empresas sul-americanas o acesso a novos mercados, além de fomentar a competição interna e contribuir para integrar as duas economias nas cadeias internacionais. Talvez seja o caso de o Mercosul seguir os passos da UE e tentar também um acordo com o Japão, que tem um mercado superior a 120 milhões de consumidores.

É de se lembrar que o acordo da UE com o Japão remove as tarifas de 10% do bloco europeu sobre carros japoneses e de 3% na maioria das autopeças. E ainda elimina os impostos japoneses de cerca de 30% ou mais sobre o queijo da UE e de 15% sobre os vinhos, além de garantir acesso a grandes licitações públicas no Japão.

Por fim, o acerto elimina quase 99% das tarifas sobre os bens japoneses comercializados para a UE e cerca de 94% das tarifas sobre as exportações da Europa para o Japão. O setor de alimentos da Europa foi amplamente beneficiado pelo tratado, que deve permitir o crescimento da demanda japonesa por queijos, chocolates, carnes e massas de alta qualidade. Em compensação, os fabricantes japoneses de carros e autopeças esperam aumentar suas vendas na Europa.

Em outras palavras: é preciso encontrar compensações que levem o setor de alimentos europeu a deixar de constituir o maior obstáculo para o acordo Mercosul-UE, como tem sido até agora. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Brasil – Atraiu mais de metade dos empréstimos chineses para a América Latina

Mais de metade dos empréstimos chineses com destino à América Latina e Caraíbas entre 2005 e 2016 foram para o Brasil, disse a agência de notação financeira Moody’s num comunicado divulgado na segunda-feira.

A China emprestou cerca de US$222 mil milhões à América Latina e Caraíbas durante este período, sendo que 53 por cento foi para o Brasil. Metade do dinheiro foi para infra-estruturas e um terço para projectos energéticos.

A Moody’s referiu ainda que a maioria do investimento chinês na América Latina foi também para o Brasil. “O investimento reflecte um interesse em reforçar o crescimento das empresas chinesas no Brasil, assim como o comércio entre os dois países”, disse a agência.

O investimento chinês na América Latina atingiu US$110 mil milhões entre 2003 e 2016 e “vai continuar a crescer nos próximos anos, dada a elevada qualidade das matérias-primas da região, as necessidades no que toca a infra-estruturas e a demografia favorável”, prevê a Moody’s. In “Fórum Macau” - Macau

Brasil - Cada vez mais interessado nas relações comerciais com a China

O vice-ministro do Comércio e Serviços do Brasil sublinhou na passada sexta-feira o “interesse renovado” do Governo brasileiro em intensificar as relações comerciais com a China e lembrou que Macau irá servir como plataforma de integração “pela língua e cultura”.

Em Macau para o seminário sobre o Comércio de Serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Douglas Finardi Ferreira identificou “três áreas principais” que chamam especialmente a atenção do Brasil. “Falamos da capacitação mútua entre os países, a parte de troca de investimentos e, por último, a divulgação da lusofonia”, disse aos jornalistas à margem do evento, organizado pelo Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

Questionado sobre o Fundo de Cooperação para os Países de Língua Portuguesa, o governante admitiu que já “existe um fundo bilateral específico entre Brasil e China para investimento”. No entanto, “é provável que o fundo de Macau possa ajudar as empresas mais pequenas”, até porque “70% da economia brasileira é representada por microempresas e o valor mínimo do investimento Brasil-China é muito alto, na ordem dos 100 milhões de dólares”, acrescentou a vice-ministra adjunta, Renata Carvalho.

O Brasil quer continuar a acompanhar a China porque o gigante asiático – que já é o seu maior parceiro a nível comercial – “vai ser líder mundial”, disse à imprensa Dácio Pretoni, consultor internacional da Confederação Nacional de Serviços do Brasil. “Na área dos serviços, principalmente no sector da tecnologia, o Brasil tem muito a exportar e a China é a importadora desses serviços”, declarou Pretoni. “Esta relação bilateral é muito favorável” e, neste sentido, “existem iniciativas de ambos os países, inclusive, através de Macau, para que incubadoras e fundos de investimento venham a promover start-ups, para que soluções brasileiras entrem no mercado chinês e vice-versa”, concluiu.

Em 2017, as trocas comerciais entre a China e a Lusofonia fixaram-se em 117.588 milhões de dólares norte-americanos, verificando-se um crescimento de 29,4%. In “Ponto Final” - Macau

EUA x China: e o Brasil?

SÃO PAULO – Dados da consultoria multinacional Thomson Reuters mostram que a China é, hoje, o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2017, a corrente de comércio entre os dois países chegou a quase US$ 74,8 bilhões, com exportações de US$ 47,4 bilhões, que representaram uma alta de 35,1% em relação a 2016, e importações de US$ 27,3 bilhões, com a China absorvendo 21,8% das exportações brasileiras e respondendo por 18,1% das importações feitas pelo Brasil. Em função disso, o País obteve um superávit de US$ 20,1 bilhões. Com exceção do México e da Colômbia, a China é, de longe, o maior parceiro dos principais países latino-americanos.

Já os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, tendo o fluxo de comércio bilateral superado US$ 51,6 bilhões em 2017. Depois de oito anos de déficits, o maior deles no valor de US$ 11,3 bilhões em 2013, o Brasil em 2017 voltou a obter superávit no comércio com os EUA, com um saldo de US$ 2 bilhões.  Os EUA têm sido o principal destino de exportação de produtos brasileiros manufaturados e semimanufaturados, que constituem 75% da pauta exportadora para aquele país.

No entanto, as decisões protecionistas do presidente dos EUA, Donald Trump, podem impactar negativamente as trocas entre os dois países. Uma eventual sobretaxação dos EUA para o aço brasileiro poderá abalar o intercâmbio entre as duas nações, já que mais de 35% da produção nacional são exportados para os EUA. Além disso, o governo Trump já anunciou que colocará barreiras às importações de alumínio, com um acréscimo de 10% na tarifa.

Isso mostra que atitude dos EUA frente à crescente presença da China no Brasil e, de modo geral, na América Latina mudou e a região pode se transformar em cenário relevante na disputa estratégica entre as duas potências, ainda mais se o país asiático intensificar sua colaboração na área de defesa. Diante disso, parece claro que essa disputa, dificilmente, trará vantagens para o Brasil e para os demais países latino-americanos. Pelo contrário.

Obviamente, esse cenário preocupante é resultado de uma política externa equivocada que fez uma clara opção pelo comércio com a China, em detrimento daquele que se fazia com os EUA. Já o México fez uma opção oposta, aprofundando seu intercâmbio com o vizinho do Norte.

Resultado: em 2017, o intercâmbio do México com os norte-americanos foi, de longe, o maior entre todos registrados pelos países da região. As exportações mexicanas para o mercado norte--americano totalizaram US$ 327 bilhões, quase alcançando o fluxo total de comércio do Brasil, que no ano passado somou US$ 367 bilhões (exportações de US$ 217 bilhões e importações de US$ 150 bilhões). Milton Lourenço – Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Mercosul-UE: perto de acordo

SÃO PAULO – Iniciadas há exatamente duas décadas, as negociações para a criação de um acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) parecem caminhar para uma conclusão satisfatória até o final de 2018, a se levar em conta o que garantiu o secretário-geral do Itamaraty, Marcos Galvão, indicado recentemente para chefiar a missão brasileira junto à UE. Nem mesmo as restrições impostas por Bruxelas à carne de frango brasileira deverão afetar a reta final das conversações, segundo o diplomata.

Por enquanto, como assegurou o embaixador, há ainda 12 grupos negociando questões específicas, como serviços, acesso a bens industriais e agrícolas e propriedade intelectual, entre outros, mas restariam poucas pendências em alguns deles. Sabe-se ainda que há a pretensão dos europeus para que sejam eliminadas as barreiras tarifárias para automóveis fabricados na Europa, enquanto o Mercosul reivindica acesso mais fácil para carnes e etanol.

Seja como for, é de se elogiar, desta vez, a conduta da diplomacia brasileira, que soube como conduzir as negociações primeiro dentro do Mercosul, especialmente em relação ao parceiro mais importante do grupo, a Argentina, e depois com os europeus, sem reações ríspidas diante de algumas atitudes da UE para com produtos brasileiros, especialmente o embargo ao frango e pescado provenientes do Brasil. É de se lembrar também que agora Brasil, Argentina e Paraguai tem regimes favoráveis à liberalização comercial, o que facilitou a adoção de uma diretriz comum para as negociações.

Ainda que o sucesso nas negociações comerciais venha a demorar mais um pouco, não se pode deixar de reconhecer que a  UE é um parceiro de destaque no comércio com o Brasil. Basta ver que, nos quatro primeiros meses de 2018, as exportações de produtos brasileiros para os 28 países que formam aquele bloco cresceram 34,4% em comparação com igual período do ano passado – contra 5,8% de aumento em relação  aos EUA e 4% em relação a China. Sem contar que o Brasil já se tornou a quarta maior fonte de investimentos diretos de países europeus, com 127 bilhões de euros acumulados, perdendo apenas para EUA e Suíça.

Levando a UE a uma posição mais liberal está ainda a política protecionista dos EUA, sob o governo Donald Trump, que a obriga a abrir outras frentes de negociação, o que inclui maior aproximação com o Mercosul e a China. Já o bloco sul-americano deixou para trás uma agenda de retórica esquerdizante e passou a adotar uma agenda mais pragmática, colocando como prioridade alcançar bons resultados econômicos.

Isso significa que, além do acordo com a UE, o Mercosul pode fechar o projetado tratado com a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru), com o decidido apoio do Chile que tem no Brasil o seu principal parceiro comercial na América do Sul, com uma corrente de comércio que chegou a US$ 8,5 bilhões em 2017, o que representou alta de 22% em relação a 2016. Em outras palavras: pela primeira vez em muitos anos, a diplomacia comercial brasileira parece que acertou o passo. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Macau - Criar um centro de arbitragem de litígios comerciais entre a China e os países de Língua Portuguesa

A discussão da proposta de Lei da Arbitragem foi concluída e o seu objectivo é claro. “O que nós queremos é criar um centro de arbitragem de litígios comerciais entre a China e os países de Língua Portuguesa”, afirmou Liu Dexue, director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). O centro contará com “todos os meios disponíveis em Macau”, sejam jurídicos ou humanos.

Para isso, a existência de bilingues na área jurídica e que conhecem bem o ordenamento jurídico de Macau, que tem matriz portuguesa, é uma das vantagens apontada pelo director da DSAJ. “E assim consegue também fazer um elo de ligação conhecendo muitos deles os ordenamentos jurídicos dos países de Língua Portuguesa”, frisou. Depois de já ter sido analisada pelo Conselho Executivo, a proposta de lei segue agora para a Assembleia Legislativa.

Esta política está em linha com o defendido pela Associação dos Advogados, cujo Centro de Arbitragem vai ter uma extensão para incluir árbitros da China, lusófonos e locais, e que assinou em Outubro passado um protocolo com a Comissão de Arbitragem Económica e Comercial Internacional da China (CIETAC).

Fernando Dias Simões, professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Macau que se dedica à investigação nas áreas da arbitragem comercial e arbitragem de investimento indicou à TRIBUNA DE MACAU que “é normal que o aumento do volume de tráfego comercial entre a China e os países de língua oficial portuguesa – que tem sido notório nos últimos anos, em parte devido aos esforços do Fórum Macau – resulte num maior número de litígios, pois onde existirem trocas comerciais, mais cedo ou mais tarde surgirão litígios”.

O docente defende que Macau deve aprender com outros centros de arbitragem da região, como os de Hong Kong e Singapura, mas “não se trata de concorrer com eles”, por ter um mercado alvo diferente. “Macau pretende focar-se nos litígios comerciais entre comerciantes e empresas da China e dos países lusófonos, e esse é um mercado específico – quer em termos linguísticos, quer jurídicos – em que Macau pode ter uma vantagem competitiva por ter o Português e o Chinês como línguas oficiais e conhecimento dos sistemas jurídicos dos dois blocos. Não se pode dizer que Hong Kong e Singapura estejam especializados neste nicho de mercado”, disse. “Por isso, não há verdadeiramente competição, o que Macau pode fazer é usar as suas vantagens comparativas e especializar-se naquilo que pode fazer bem, não tentar copiar os outros ou fazer melhor que eles, sob pena de falhar”, frisou ainda.

Questionado sobre se a RAEM se consegue afirmar enquanto um espaço neutro para aqui se processarem casos de arbitragem que envolvam a China, Fernando Dias Simões indicou que as mesmas dúvidas se colocaram relativamente a Hong Kong, mas com um quadro legal adequado “é possível manter a neutralidade”. “Hong Kong criou uma reputação de independência e isenção, não vejo motivos para que o mesmo não aconteça em Macau”, notou.

O caminho para a “excelência”

O regime jurídico da arbitragem em Macau assenta em dois diplomas nucleares, que já estão pelo menos há 20 anos inalterados. “A parte de arbitragem tem de ser adequada às necessidades de desenvolvimento futuro”, referiu Liu Dexue em conferência de imprensa na Sede do Governo. Esta proposta de lei faz uma actualização do regime seguindo a Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional sobre arbitragem comercial internacional, de modo a tornar-se mais simples e alinhado com os padrões internacionais.

“Esta lei modelo é uma lei fulcral para seguirmos os padrões internacionais. Nalguns casos podemos ser legíveis para os padrões de arbitragem mas noutros nem sempre”, disse o responsável. A fusão dos dois diplomas, aliada a campanhas de sensibilização na sociedade, serve para facilitar a aplicação da arbitragem em Macau, que de momento “não é muito satisfatória”. Assim, indicou que é preciso as pessoas terem confiança no sistema, e que a instituição de arbitragem seja “de excelência”.

Uma das alterações práticas da junção de diplomas será que as decisões arbitrais passam a ser definitivas e vinculativas, não podendo haver recurso para o tribunal, só podendo as partes pedir ao tribunal a sua anulação, cujo pedido tem de ser apresentado no prazo de três meses. E os fundamentos para anulamento da decisão arbitral podem ser apenas de ordem processual.

Entre as vantagens apontadas por Liu Dexue, há que “reconhecer que é uma via extrajudicial muito célere”, sendo um mecanismo “que consegue atenuar a pressão sentida pelos tribunais”.

Ao nível da formação dos árbitros, cujos pormenores não foram ainda avançados pelo Governo, “Macau não pode ter a pretensão de preencher as listas de árbitros disponíveis para decidir casos apenas com árbitros locais”, comentou Fernando Dias Simões. A lista de árbitros “deve ser ampla e diversificada, incluindo profissionais originários de todos os países envolvidos, com diferentes aptidões linguísticas e experiência em diversas áreas da actividade comercial. Este passo é decisivo para dar uma imagem de neutralidade e imparcialidade”.

O docente sublinhou a importância dos profissionais incluídos nesta lista terem muita experiência em arbitragem, já que “no início de actividade de um centro, quando este está mais sujeito a escrutínio, uma série de decisões mal ponderadas pode afectar a imagem do centro”. Depois de ter uma experiência consolidada o centro poderá então preparar a próxima geração de árbitros.

Cinco instituições com condições para arbitrar

“Neste momento temos cinco instituições de arbitragem, mas agora o que prevê é o chefe do Executivo passar a definir mediante regulamento administrativo as condições em que pode ser conhecida a competência de determinadas entidades para realizarem em Macau arbitragens voluntárias institucionalizadas”, comentou o director dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Seis meses depois da aprovação do regulamento administrativo estas instituições poderão pedir para se tornarem em entidades de arbitragem institucionalizada em Macau. E a dimensão dos casos a serem recebidos na RAEM é indiscriminada, dado que a proposta de lei determina que “qualquer litígio de natureza civil ou comercial, contratual ou extracontratual possa ser resolvido mediante arbitragem”, sem que haja limitações em relação ao valor em causa. Salomé Fernandes – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”

O isolacionismo brasileiro

SÃO PAULO – Superados os 13 anos de governos populistas que só contribuíram para o isolacionismo comercial do Brasil no mundo e levaram a economia do País ao fundo do poço – de que a compra de uma refinaria sucateada em Pasadena, a doação de refinaria para a Bolívia, o perdão das dívidas de países africanos e a construção do porto de Mariel em Cuba são os exemplos mais notórios –, esperava-se que o atual governo-tampão optasse por uma política externa mais ambiciosa na área comercial. Mas, à guisa de balanço de dois anos, não se pode dar uma palavra de aprovação nesse setor porque o País continua a ser apontado como uma das economias mais fechadas do planeta.

Basta ver que, depois de mais de duas décadas de discussões infrutíferas, o Mercosul – que depende basicamente de Brasil e Argentina – ainda não conseguiu fechar um acordo amplo com a União Europeia. Tampouco evoluíram as anunciadas negociações com o Canadá, com o Efta (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) e com a Coreia do Sul e os países da Asean (Tailândia, Filipinas, Malásia, Cingapura, Indonésia, Brunei, Vietnã, Mianmar e Laos).

Também não se pode dizer que o Brasil se tenha aproveitado das divergências comerciais entre EUA e China. Pelo contrário, tem sofrido consequências da errante política internacional do governo Trump. O resultado pode ser avaliado em números: se em 2011 o Brasil chegou a registrar uma participação de 1,4% na corrente de comércio mundial (exportações/importações), teve de se contentar com apenas 1,1% em 2016 e 1,2% em 2017. Mais: depois de ocupar a 22ª colocação em 2013 entre os maiores exportadores do mundo, caiu para a 26ª posição em 2016, segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC).

É de se observar ainda que, se o País conseguiu se manter nessa posição, foi em razão do crescimento dos preços das commodities. Se fosse depender da competitividade dos seus produtos manufaturados, a situação seria ainda pior. Como exporta pouco, o Brasil acaba por importar pouco. A título de comparação, pode-se lembrar que o País importa cerca de 30% do total que o México importa, o que dá uma ideia da sua reduzida integração ao comércio mundial. Se importa pouco, sua indústria, obviamente, pouco recebe em termos de inovação, o que afeta brutalmente a competitividade das empresas nacionais no mundo.

Por isso, as exportações de produtos de maior valor agregado concentram-se basicamente nos países da América Latina, provavelmente em função de obstáculos que até hoje não foram removidos por nenhum governo: o custo do transporte, a infraestrutura precária, a elevada carga tributária e a falta de crédito.  Com isso, o País continua a desperdiçar oportunidades de crescimento econômico, deixando de alcançar maior integração comercial no mundo. Ao avançar pouco no mercado externo, o Brasil deixa também de crescer em seu mercado interno, pois, se as fábricas exportassem mais, criariam mais empregos e haveria maior impulso de crescimento em sua economia. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Turquia – Pretende intensificar o comércio com Portugal

A Turquia, país Observador Associado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), através do seu ministro da Economia, Nihat Zeybekci, informou que pretende aumentar o volume comercial com Portugal para 5 mil milhões de dólares

O ministro turco da Economia, Nihat Zeybekci, disse que a Turquia e Portugal visam elevar o volume comercial para 5 mil milhões de dólares.

"Se o mundo laboral português e turco aumentarem a sua colaboração em todos os sectores, não será difícil duplicar esta cifra 10 vezes com a cooperação e as oportunidades destes dois países com países terceiros", afirmou.

Zeybekci visitou a capital portuguesa, Lisboa, no âmbito da reunião da Comissão do Terceiro Período da Comissão de Economia e Comércio Conjunto Turquia-Portugal.

Zeybekci começou os seus contactos com a reunião de mesa redonda com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e o Secretário de Estado para Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, e depois compareceu no Fórum do Trabalho Turquia-Portugal.

Zeybekci disse que sua visita destaca as relações estreitas entre os dois países e acrescentou que a Turquia e Portugal são uma oportunidade entre si.

O titular turco destacou que a Turquia e Portugal estão nos dois extremos da Europa e falou sobre a importância do comércio dos dois países detalhando que o volume comercial é de apenas 1,5 mil milhões de dólares.

"Provavelmente este número pode chegar a 1,8 mil milhões de dólares em 2018. O nosso objectivo é chegar a 5 mil milhões de dólares", afirmou.

Zeybekci apontou que a Turquia é um país de oportunidades e acrescentou que, excepto a Turquia, nenhum país na proximidade geográfica aumentou o seu rendimento nacional para os 3 mil e 500 dólares nominais e 26 mil e 500 dólares de acordo com a paridade do poder de compra.

Comentou que há um equívoco sobre a Turquia e continuou:

"A adesão plena da Turquia à União Europeia é um objectivo estratégico, a Turquia nunca pode voltar e não voltará, porque toda a caminhada da Turquia nos últimos 2 mil anos sempre foi para o oeste e isso continuará assim". In “TRT” - Turquia