O tema é “Combater o cibercrime: um novo desafio para a
Justiça” deverá ser assinado a Declaração de Santa Maria, ao mesmo tempo que
Cabo Verde assumirá a presidência para os próximos dois anos
A
ilha do Sal acolhe a XVI Conferência dos Ministros de Justiça dos Países
de Língua Oficial Portuguesa, cujo acto de abertura deverá ser presidido pelo primeiro-ministro,
Ulisses Correia e Silva, na cidade de Santa Maria.
A
Conferência dos Ministros de Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP),
tem desempenhado, desde a sua criação,de acordo com uma nota de imprensa
enviada à Inforpress, um papel “fulcral” para a cooperação na área da Justiça,
sobretudo na partilha de experiências, com “resultados positivos” na “promoção
e no fortalecimento” das políticas dos Estados membros.
No
encontro dos ministros da CMJPLOP, subordinado ao tema “Combater o cibercrime:
um novo desafio para a Justiça” deverá ser assinado a Declaração de Santa
Maria, ao mesmo tempo que Cabo Verde assumirá a presidência para os próximos
dois anos.
Na
sua intervenção, a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, apresentará o tema
central da presidência e proporá actividades para o próximo biénio. A ocasião
servirá para se fazer a apresentação das recomendações e conclusões saídas do
seminário internacional subordinado ao tema “Cibercrime e prova electrónica:
harmonização de legislação e a Convenção de Budapeste na Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa”, que decorreu durante dois dias na ilha, tendo terminado
esta quarta-feira.
Atendendo
ao facto de ser uma questão actual, um fenómeno que ataca a todos de forma
directa e com consequências “bastante nefastas”, cujo combate exige um esforço
conjunto dos Estados membros, espera-se que na sequência deste seminário
internacional outros passos serão “ensaiados” visando dar combate eficaz a esse
flagelo, de acordo com o documento.
Neste
particular, acredita-se que os ministros da Justiça dos diferentes Estados, ou
seus representantes, estejam alinhados neste sentido, aprovando o documento, e
que durante o ano 2020 se tenha os nove países da CPLP com legislação própria,
e iniciado os procedimentos de adesão à Convenção de Budapeste. In “A Nação”
com “Inforpress”
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