A tensão política que marcou o
último ano em Timor-Leste está a ter um grande impacto na economia do país, com
indicadores macroeconómicos a confirmarem uma contração económica profunda,
especialmente no setor não-petrolífero.
As previsões mais recentes do
Banco Mundial, por exemplo, revelam que a economia regrediu 1,8% em 2017, muito
longe do crescimento de 5,3% de 2016.
A nível do PIB
não-petrolífero, o próprio Ministério do Plano e Finanças indica nos documentos
do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano – em debate atualmente no
parlamento – que a economia recuou 5,3% no ano passado, crescendo apenas 0,6%
este ano.
Os mesmos documentos referem
inclusive uma queda de 5,1% no número de pessoas com emprego formal,
especialmente devido à redução no setor da construção que tem estado seriamente
condicionado pelo menor investimento do Estado em infraestruturas e obras
públicas.
Recorde-se que no último ano
Timor-Leste viveu um dos períodos políticos mais tensos, com a dissolução do
parlamento, eleições legislativas antecipadas e a queda do Governo.
Uma situação ainda não
totalmente resolvida – apesar de um Governo apoiado por uma coligação
maioritária – com grandes solavancos na coabitação entre o chefe de Estado e os
partidos do executivo relativamente à nomeação de alguns membros do Governo,
incluindo para posições chaves como são o caso do Ministro das Finanças, do
Interior ou da Saúde.
Apesar dessa instabilidade
política não ter causado instabilidade social – praticamente não houve
conflitos de natureza política e a criminalidade mantém-se relativamente
idêntica – o mesmo não se pode dizer da economia do país.
Quando se cumprem 16 anos da
restauração da independência, Timor-Leste meteu travão a fundo num crescimento
económico que tem estado entre os mais elevados da região e está hoje a
regredir ou praticamente estagnado.
Com o país a duodécimos desde
01 de janeiro – o novo Governo espera aprovar o orçamento para 2018 apenas em
meados de setembro, tendo depois que passar ainda o crivo do Presidente -, a economia
timorense, que vive em grande parte dependente do Estado, tem-se ressentido
seriamente.
A situação agravou-se em julho
quando o dinheiro disponível nos cofres do Estado praticamente acabou e não foi
feito qualquer levantamento adicional do Fundo Petrolífero.
Um dos exemplos mais gritantes
é a da dívida à ETO, a empresa que fornece diesel para as centrais elétricas do
país, que já ascendia este mês a “entre 25 e 30 milhões de dólares”.
As reservas chegaram ao limite
e chegou mesmo a estar em risco o fornecimento elétrico ao país, ‘salvo’ por um
pagamento parcial da dívida, de sete milhões, feito em meados de agosto.
Muitos empresários, de média e
pequena dimensão, falam da falta de liquidez, com empresas e pequenos negócios
a fechar, empresários a ter que recorrer à banca para se financiar enquanto não
recebem do Estado ou enquanto esperam que a máquina de concursos públicos volte
a acelerar motores.
O emergente setor de serviços
do país e paralelamente da emergente classe média nacional são os primeiros a
ressentir-se com restaurantes, lojas ou outro tipo de serviços a relatar quedas
significativas nas vendas.
Ainda que os salários de
muitos – especialmente funcionários públicos – se tenham mantido, há mais
conservadorismo nos gastos por recearem a duração da crise.
Muitos subcontratados estão
desempregados ou não viram os seus contratos renovados, procedeu-se à redução
no número de assessores – e o impasse que levou muitos a optarem por sair do
país faz-se sentir em aspetos como arrendamentos de casa, contratações de
empregados domésticos ou consumo nos supermercados.
Nos primeiros oito meses deste
ano, por exemplo, o Portal de Transparência do Ministério das Finanças regista
receitas não-petrolíferas (impostos sobre importações ou tributários, por exemplo)
de cerca de 137,62 milhões de dólares (cerca de 118 milhões de euros), ou cerca
de 17,2 milhões por mês (cerca de 15 milhões de euros).
Um valor idêntico à média
mensal de 17,51 milhões de dólares registada em 2017, mas abaixo dos mais de 19
milhões por mês de 2016. O próprio Governo nota nos livros orçamentais para
2018 que “o fraco desempenho do crescimento do PIB, afetou negativamente as
receitas fiscais, as quais são o principal componente das receitas
não-petrolíferas”.
O impacto da situação política
no funcionamento do Estado torna-se igualmente evidente pelos gastos públicos
que continuam a ser o maior motor da economia, tanto direta como indiretamente.
Nos primeiros oito meses do
ano o Estado gastou 503,18 milhões de dólares (433 milhões de euros) ou cerca
de 62,9 milhões por mês (53 milhões de euros). Um valor que é cerca de um terço
menor do que a média de 98,64 milhões gastos mensalmente em 2017 (foram
executados 1,18 mil milhões de dólares), mas que é significativamente menor do
que o verificado em 2016.
Nesse ano, o Estado gastou
1,63 mil milhões de dólares, o que representa cerca de 135,83 milhões de
dólares mensais, mais do dobro do que gastou por mês nos últimos 20 meses. In “Dinheiro
Vivo” – Portugal com “Lusa”
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