Brasil - Comércio exterior: só incertezas

SÃO PAULO – A eleição do empresário Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos só serviu até agora para levar mais conturbação ao cenário econômico mundial, que já estava nebuloso desde que o Reino Unido decidira deixar a União Europeia, depois de consulta à própria população (Brexit). Para piorar, há mudanças políticas em curso na Itália, Holanda, França e Alemanha insufladas por um sentimento de xenofobia, forma de preconceito que se caracteriza pela aversão e discriminação dirigidas a pessoas de outras raças, culturas, crenças e grupos. Essa aversão pode desenvolver sentimentos de ódio, animosidade e preconceito contra tudo o que uma sociedade julga ser diferente, refletindo-se nos resultados das eleições nacionais.

Ainda que não tenha apresentado um programa formal de governo, Trump já deixou claro que pretende renegociar o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), assinado em 1994 com Canadá e México. Como se sabe, o Nafta impõe tarifas de 35% às importações provenientes do México e de 45% aos produtos chineses. Além de prometer construir um muro na fronteira com o México, deportar imigrantes ilegais e aumentar o protecionismo comercial, o novo presidente já defendeu em discursos que os Estados Unidos rompam seus acordos comerciais com outros países e blocos.

Em função disso, além da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês) com a União Europeia, que ainda não está em vigor, poderiam ser afetados acordos de livre-comércio que os Estados Unidos mantêm com mais de 20 países, nos quais existem compromissos de redução tarifária recíproca assim como de eliminação de barreiras comerciais.

Sem contar que, conforme deu a entender Trump, os Estados Unidos poderiam sair do Sistema Multilateral de Comércio, que é regulado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), dirigida pelo diplomata brasileiro Roberto de Azevêdo. Diante disso, se formalizadas essas rupturas, a XI Conferência Ministerial da OMC marcada para dezembro de 2017, em Buenos Aires, assume proporções decisivas para o futuro do comércio internacional.

É de se lembrar que a X Conferência Ministerial, realizada, em dezembro de 2015, em Nairóbi, no Quênia, já apresentou resultados que permitiram dar um passo importante na liberalização do comércio internacional de produtos agrícolas. Aliás, os resultados de Nairóbi mostraram a capacidade da OMC em alcançar conquistas relevantes num contexto multilateral e não discriminatório.

Diante de um crescimento exacerbado do protecionismo por parte dos Estados Unidos, só a OMC terá condições de dar respostas adequadas com reformas que permitam maior acesso dos produtos dos países em desenvolvimento aos mercados internacionais, além de promover condições mais justas no comércio internacional. Milton Lourenço – Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Mercosul: balanço de 25 anos

O Mercosul, criado a 26 de março de 1991, chega à marca dos 25 anos, senão como uma iniciativa coroada de êxito, pelo menos como um empreendimento que alcançou mais pontos positivos que negativos. Reunindo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países fundadores, e Venezuela, que completou seu processo de adesão em 2012, o bloco constitui, sem dúvida, a mais abrangente iniciativa de integração regional já implementada na América Latina.

Mantém como estados associados ou estados parte Chile, Peru, Colômbia, Equador, Bolívia, Guiana e Suriname e abrange 72% do território da América do Sul, espaço equivalente a três vezes a área da União Europeia; 70% da população sul-americana (275 milhões de habitantes) e 77% do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul (US$ 3,18 trilhões de um total de US$ 4,13 trilhões).

Com tamanha capacidade produtiva, bem que o Mercosul poderia ter avançado mais. E, se não o fez, culpa não cabe apenas ao Brasil, mas a todos os países-membros que, governados por regimes presidencialistas centralizadores, mostraram-se reféns da mentalidade atrasada e da falta de visão global que tem caracterizado seus líderes, que sempre se deixaram levar por interesses de grupos que, em vez de buscarem a livre competição, procuraram se abrigar sob o guarda-chuva do protecionismo.

Ainda agora o governo argentino, que parecia ter deixado para trás essa mentalidade com o presidente Mauricio Macri, deu mostras de que continua aferrado a políticas protecionistas, que tornam a integração sul-americana lenta e seus resultados frustrantes. A Argentina ampliou a lista de itens importados que exigem licenças não automáticas para entrada no país. A medida, que engloba produtos metálicos, de ferro, de aço, laminados e máquinas, entre outros, afetando especialmente o setor automotivo, é uma tentativa de contenção do superávit brasileiro no primeiro bimestre.

Mesmo com esses problemas, isso não significa que o Brasil poderia estar em situação mais confortável, se o Mercosul não existisse. Acusar o Mercosul de constituir o principal obstáculo para que o País tivesse assinado maior número de acordos com outras nações ou blocos é desconhecer os meandros da política econômica brasileira. Os principais opositores à assinatura de novos acordos compõem setores bem influentes em Brasília: são as indústrias pouco competitivas que impedem esses acordos e não os parceiros do Mercosul.

É preciso reconhecer que essas indústrias não são competitivas porque querem, mas também vítimas de um mal chamado custo Brasil, que as torna incapazes de competir no mercado externo. Sem contar o receio de europeus e norte-americanos com a competitividade do agronegócio brasileiro e argentino. Como se sabe, em todo o mundo, o setor agrícola é o mais protegido por tarifas altíssimas e barreiras sanitárias.

Seja como for, em 2015, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Brasil exportou para o Mercosul US$ 18 bilhões, dos quais US$ 15,7 bilhões em produtos industrializados, importando US$ 12,2 bilhões, dos quais US$ 9,9 bilhões em produtos industrializados. O Mercosul representou apenas 9,4% dos US$ 191,1 bilhões referentes ao total das vendas externas.

Os números mostram que o Mercosul ocupa uma posição pouco expressiva em relação ao porte da economia brasileira, atuando ainda como união aduaneira em fase de consolidação, longe de alcançar a terceira e última fase da integração, que seria o de mercado comum autêntico. Se, à guisa de balanço, não se pode deixar de reconhecer que, neste quarto de século, evoluiu bastante, forçoso é reconhecer que ainda há muito que avançar. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br