Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)
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sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

Macau - Casa de Portugal otimista quanto à língua portuguesa na Região apesar de “mau sinal”

A presidente da Casa de Portugal em Macau permanece otimista quanto ao papel da língua portuguesa, mas descreveu a ausência de tradução, hoje, do primeiro discurso do novo líder da região como "um mau sinal"



Durante uma cerimónia a celebrar o 25.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o novo chefe do Executivo, Sam Hou Fai, discursou em cantonês, não tendo sido disponibilizada qualquer tradução para português.

Sam, que tomou posse esta manhã, é o primeiro dirigente que domina a língua portuguesa a liderar a RAEM, criada na sequência da transição de administração de Portugal para a China.

“Fiquei desiludida e não fui a única. É de facto um mau sinal de início, não haver tradução, no primeiro discurso do chefe do Executivo”, disse à Lusa Maria Amélia António.

Apesar de ser “profundamente lamentável”, a presidente da Casa de Portugal em Macau disse esperar “que tenha sido um acidente pontual” e que “não se repita”.

Questionado pela Lusa, o Gabinete de Comunicação Social do Governo de Macau não fez qualquer comentário.

Horas antes, na tomada de posse do novo Governo local, Xi sublinhou que Macau, como “o único local do mundo que tem como línguas oficiais o português e o chinês”, tem de aproveitar “a sua singularidade” para servir de “plataforma entre a China” e os países lusófonos.

“Isto não tem discussão. Está ali dito, preto no branco e claro. E, portanto, como língua oficial [a língua portuguesa] tem de ser tratada de outra forma daquela que tem sido tratada até agora”, defendeu Maria Amélia António, antes do discurso de San Hou Fai.

A também advogada considerou que o papel da comunidade portuguesa vai depender “imenso daquilo que for capaz de fazer, da qualidade do trabalho que desenvolver”.

Cerca de 155 mil pessoas têm nacionalidade portuguesa em Macau e Hong Kong, disse à Lusa na terça-feira o cônsul-geral de Portugal nas duas regiões semiautónomas chinesas, Alexandre Leitão.

De acordo com os últimos censos realizados no território de 2021, há mais de 2200 pessoas nascidas em Portugal a viver em Macau.

A comunidade portuguesa “tem um papel fundamental na manutenção de todas as características de Macau”, nomeadamente como uma ligação aos países lusófonos, sublinhou Maria Amélia António.

O território tem “desempenhado um papel muito importante ao longo da história” da China, como “uma janela para o exterior”, “aproveitando a sua vantagem única de ser a mistura de diferentes culturas”, disse Xi Jinping.

Mas o chefe de Estado sublinhou que Macau precisa de “uma atitude mais tolerante, mais aberta, de estabelecer mais laços de cooperação com o exterior”, para “projetar a imagem” da região no exterior e ter “o seu lugar no palco internacional”.

O líder chinês defendeu a necessidade de “renovar as leis que têm a ver com o comércio” de forma a “atrair mais recursos e investidores internacionais”. In “Plataforma” - Macau


segunda-feira, 14 de outubro de 2024

Macau - Sam Hou Fai confirmado como o próximo Chefe do Executivo da RAEM

Está confirmado: Sam Hou Fai vai liderar o sexto Governo da RAEM. Dos 400 membros da comissão eleitoral, 394 votaram no antigo presidente do Tribunal de Última Instância, fazendo dele o candidato que mais votos angariou em eleições ao cargo de Chefe do Executivo da região. Após a votação, Sam Hou Fai jurou fidelidade ao Governo Central e salientou que quer reforçar a ligação de Macau à comunidade internacional e à lusofonia, em particular


Sam Hou Fai foi ontem confirmado como o próximo Chefe do Executivo da RAEM. O antigo presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) era o único candidato e conseguiu 394 dos 400 votos possíveis dos membros da comissão eleitoral. A votação decorreu na manhã de ontem, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Pelas 10h, os responsáveis da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) deram início aos trabalhos, salientando que a comissão eleitoral – órgão de 400 membros que tem como responsabilidade eleger o líder do Governo da região em representação de toda a população de Macau – é “amplamente representativa” de toda a sociedade da região.

Fila a fila, os membros foram-se dirigindo às oito urnas colocadas na sala para exercerem o direito de voto. A votação terminou e, ao longo da meia hora seguinte, foram lidos os votos plasmados nos boletins, repetindo-se por 394 vezes o nome “Sam Hou Fai”. Pelo meio, houve ainda quatro votos em branco – houve ainda dois membros da comissão que estiveram ausentes. Isto significa que Sam Hou Fai conseguiu uma taxa de aprovação de 98,5% dos membros da comissão eleitoral.

Assim, Sam Hou Fai conseguiu mais dois votos favoráveis do que Ho Iat Seng nas eleições de 2019, o que se traduz em mais 0,5 pontos percentuais. Em 2014, Chui Sai On obteve 380 votos a favor, ou seja, 95% dos votos da comissão. No escrutínio anterior, em 2009, a comissão eleitoral era composta por 300 membros e Chui Sai On obteve 282 votos, o que dá uma percentagem de aprovação de 94%. Já em 2004, também com os 300 membros da comissão, Edmund Ho conseguiu 296 votos a favor, o que dá a mais alta taxa de aprovação das eleições para o cargo: 98,6%. Todas estas eleições tiveram apenas um candidato. Apenas a primeira eleição para Chefe do Executivo da RAEM, em 1999, teve dois candidatos: Edmund Ho (81,9% dos votos) e Stanley Au (17%).

“A maior honra para a minha vida”

Após a eleição, Sam Hou Fai foi ovacionado e depois proferiu um discurso. “É uma grande honra para mim e a maior honra para a minha vida”, afirmou o Chefe do Executivo indigitado.

Sam Hou Fai lembrou que, ao longo das duas últimas semanas de campanha, foram ouvidos responsáveis de 108 associações e instituições sobre o futuro desenvolvimento de Macau, foram também visitados bairros comunitários e auscultadas as opiniões de moradores, comerciantes, vendilhões e jovens, por exemplo. “Todo o encorajamento dos cidadãos ao longo do caminho deixou-me comovido e foi o vosso apoio caloroso que me deu grande força e confiança. Agradeço aos cidadãos pela confiança e o reconhecimento que depositaram em mim, o que me fez sentir uma grande responsabilidade”, afirmou o antigo presidente do TUI.

No discurso de vitória, Sam Hou Fai assegurou que vai “assumir com firmeza esta grande responsabilidade”, cumprindo “com fidelidade” as suas ideias de candidatura e o seu programa político, “tendo como objectivo máximo satisfazer as expectativas dos cidadãos por uma vida melhor, como orientação fundamental implementar o princípio ‘um país, dois sistemas’ de forma plena, correcta e firme, como princípio supremo defender a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”. A meta é, referiu, “acelerar a promoção da diversificação económica, e melhor integrar-se e servir a conjuntura do desenvolvimento nacional”.

Por outro lado, Sam comprometeu-se a “unir e liderar todos os sectores da sociedade e a população”, de forma a “melhor desempenhar o papel de orientação do Governo, mobilizar a iniciativa, o entusiasmo e a criatividade de todos, auscultar as opiniões da população, reunir a sabedoria e as forças da população, promover o desenvolvimento integral dos assuntos sociais, económicos, culturais e relacionados com a vida da população de Macau”.

“Em prol da população, de Macau e do país, e tomando como núcleo o Estado de Direito, irei continuar a defender a justiça e a imparcialidade sociais, a proteger a vontade da população, a elevar constantemente a capacidade de gestão pública e o nível de governação”, prometeu, sublinhando que o objectivo é “não defraudar as expectativas que os cidadãos depositam” em si.

Sam Hou Fai, que será o primeiro Chefe do Executivo da RAEM não nascido em Macau, frisou que trabalha e vive na região há 38 anos. “Desde que construí a minha família e até aos dias de hoje, em que três gerações vivem sob o mesmo tecto, o amor e apoio da minha família têm sido o meu respaldo mais forte”, destacou. “Dedico-me de corpo e alma a esta cidade e aos seus habitantes, sempre com gratidão e amor, sem desiludir os tempos modernos e a sociedade em que vivemos e sem defraudar a confiança dos cidadãos de Macau”, concluiu.

Integração na conjuntura nacional, laços com a lusofonia e directrizes de Pequim

Depois do discurso, houve ainda uma conferência de imprensa que durou 45 minutos e em que foram apenas permitidas seis questões por parte de jornalistas. Aqui, foi questionado o papel de Macau e a sua integração na conjuntura de desenvolvimento nacional. Na resposta, Sam Hou Fai começou por salientar que a RAEM “é parte inalienável da República Popular da China” e subordinada ao Governo Central”.

“O desenvolvimento de Macau partilha o mesmo destino do desenvolvimento do país. Nestes últimos 25 anos desde o retorno de Macau à pátria, Macau tem persistido na política ‘um país, dois sistemas’ com grande apoio da população e do país. O Governo da RAEM tem obtido resultados frutíferos no seu desenvolvimento ao persistir no princípio ‘um país, dois sistemas’, tem obtido confiança do Governo Central e no palco internacional, confirmando grande vitalidade desta política”, destacou o futuro líder da RAEM.

Sobre a estratégia de integração de Macau na conjuntura de desenvolvimento do país, Sam Hou Fai indicou que isso significaria maximizar as “vantagens singulares” de Macau. “O tempo tem vindo a mostrar que esta política é adequada para o desenvolvimento de Macau, é uma ordem constitucional e temos de aproveitar bem as nossas vantagens”, disse.

Por outro lado, Sam Hou Fai também disse que a RAEM tem de trabalhar para estabelecer uma melhor ligação com a comunidade internacional, em específico com a comunidade de língua portuguesa. Sam referiu que quer que o seu Governo promova mais a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa.

O próximo Chefe deixou claro que “Macau tem de seguir plenamente o princípio ‘um país, dois sistemas’, manter uma boa relação com o Governo Central e respeitar todas as suas directrizes, ao mesmo tempo que põe em prática o “alto grau de autonomia” que o princípio de Deng Xiaoping prevê.

Sam Hou Fai indicou que a sociedade espera que o seu Governo possa melhorar a vida da população em aspectos como a educação, a saúde, os transportes, medidas para os idosos e também para fazer face à baixa taxa de natalidade, por exemplo. O líder eleito assegurou que as opiniões que foram sendo recebidas ao longo das semanas de campanha serão compiladas e analisadas com a sua futura equipa governativa.

Outro dos assuntos que Sam Hou Fai promete analisar melhor é o da economia nos bairros comunitários, nomeadamente a quebra de negócio das pequenas e médias empresas. Explicando que actualmente vive-se um momento de mudança no consumo, após a pandemia, Sam apontou que o seu Governo “irá estudar, em conjunto com o sector comerciais e através das associações e com comerciantes dos bairros antigos, como é que se pode melhorar o ambiente de negócios”. “As pequenas e médias empresas enfrentam problemas de longo prazo. Espero que possamos encontrar fórmula duradoura e saudável”, disse.

Sam respondeu também a uma pergunta de um membro de um órgão de comunicação social do interior da China em mandarim para agradecer o apoio prestado pelas autoridades do Continente: “É muito importante o apoio do país”.

Sam Hou Fai irá tomar posse no dia 20 de Dezembro, dia do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. Ho Iat Seng, recorde-se, anunciou que não se iria candidatar a um segundo mandato devido a problemas de saúde – esta é a primeira vez na história da RAEM que um Chefe do Executivo não governa dois mandatos. André Vinagre – Macau in “Ponto Final”




segunda-feira, 7 de outubro de 2024

Macau - Atribuição de Bilhete de Identidade de Residente abordada no encontro entre Casa de Portugal e Sam Hou Fai

Foi em Língua Portuguesa que Sam Hou Fai orientou a conversa que manteve com uma delegação da Casa de Portugal. De entre os temas abordados, destaque para a questão das restrições na atribuição do BIR a nacionais portugueses que venham trabalhar para Macau. Amélia António disse ao candidato a Chefe do Executivo que os novos procedimentos “criam muitas dificuldades”. De resto, na reunião de cerca de uma hora, o ex-presidente do TUI ficou a conhecer, de uma forma generalizada, as acções organizadas pela associação de matriz portuguesa. “O encontro foi extremamente positivo”, revelou a dirigente ao Jornal Tribuna de Macau


A Casa de Portugal foi mais uma associação portuguesa a ser ouvida pelo candidato a Chefe do Executivo da RAEM, no seu périplo de auscultação e diálogo com vários sectores da sociedade local, neste caso ouvindo organismos com relevância na comunidade lusa do território.

O encontro de Sam Hou Fai com uma delegação da Casa de Portugal, liderada pela sua presidente Amélia António, durou cerca de uma hora e, de entre os temas abordados, a questão das restrições na atribuição do BIR a portugueses que vêm para Macau trabalhar “mereceu a atenção por parte do candidato”, segundo referiu a responsável pela Casa de Portugal ao Jornal Tribuna de Macau.

Amélia António lembrou as dificuldades encontradas a partir do momento em que as novas orientações foram difundidas. “Levantei essa questão, salientando que a alteração tinha complicado muito a vida das pessoas, concretamente para aquelas que pretendíamos aqui trazer para a realização das nossas actividades”, referiu.

A também advogada disse a Sam Hou Fai que “saiu muita gente qualificada e que essas saídas são difíceis de substituir, uma vez que, nas condições actuais, é muito difícil as pessoas aceitarem vir”. O candidato “ouviu com atenção a nossa opinião e tomou notas”, sublinha a dirigente.

A conversa – que foi mantida em Português, por iniciativa de Sam Hou Fai, uma vez que tem algum domínio da língua de Camões, na sequência dos anos em que estudou em Coimbra – abrangeu outros temas. O candidato quis perceber quais as áreas de intervenção da Casa de Portugal, que fontes a sustentam, como sobrevive.

“Falámos das nossas actividades, das oficinas, entre outras acções, ainda que de uma forma mais generalizada, tendo sido um pouco um encontro para levantar ideias”, diz Amélia António, acrescentando ter falado das dificuldades em termos de instalações.

“Dissemos-lhe que nos encontrávamos a desenvolver as oficinas num prédio industrial e das rendas estarem sempre a subir, o que implica pedir mais apoios”. A presidente da Casa explicou a Sam Hou Fai que “esse apoio, que podia ser mais bem canalizado, acaba, numa grande parte, por ser gasto nas instalações”, observando que a possibilidade dessas instalações serem colocadas em locais da administração “daria outra estabilidade”.

Por outro lado, foi mencionada a ligação que existe com os portugueses. “Falou do sistema jurídico, da cultura, porque 500 anos de língua e cultura portuguesas não é uma coisa que seja para destruir, pelo contrário, é um valor também para a RAEM, portanto, são coisas para preservar e que o candidato fez questão de reforçar”, expressou a dirigente, para quem, “ao nível das intenções, o encontro foi extremamente positivo”. Para o futuro, “veremos”, mas “há que reconhecer que ele não tem uma varinha mágica para resolver todos os problemas e terá certamente, enquanto Chefe, condicionamentos”, sustenta Amélia António.

No balanço da conversa e falando da receptividade do candidato a sexto mandato de Chefe do Executivo, Amélia António destaca, acima de tudo, a “atitude de interesse” manifestada por Sam Hou Fai. “Mostrou interesse em saber coisas que se falaram, de fazer mais uma pergunta ou outra para ficar a conhecer melhor, portanto, teve uma atitude positiva de uma pessoa interessada em saber, em perceber”, reforça.

Reforço da integração cultural sino-portuguesa

Em nota oficial do gabinete de candidatura, é referido que os representantes presentes na reunião “expressaram a sua concordância e apoio total ao programa político de Sam Hou Fai, e realizaram uma troca de opiniões, tendo em consideração as actividades desta associação”.

O texto assinala que “a Casa de Portugal em Macau enfatizou a vantagem única de Macau em termos da integração cultural sino-portuguesa, afirmando que a associação não só serve a comunidade portuguesa no território, mas também os cidadãos de Macau de todas as camadas”.

A Casa sugeriu, indica o comunicado, “que o Governo deveria fazer uma revisão das políticas de financiamento às associações, optimizar os procedimentos administrativos, aumentar o investimento em projectos de promoção e formação da cultura e língua portuguesa, esperando que se dê maior importância ao cultivo de talentos”.

Para além disso, é importante que se “promova o desenvolvimento da cultura, arte e artesanato portugueses, e que se aperfeiçoem as políticas atinentes ao trabalho e à formação de professores de origem portuguesa em Macau, que se conservem a diversidade cultural e a continuação dos valores jurídicos característicos do direito continental europeu”.

Sam Hou Fai “agradeceu as opiniões e elogiou o trabalho da Casa de Portugal em Macau em promover a cultura, arte e língua portuguesa”. O candidato “acredita que o enriquecimento constante do conceito de ‘uma base’ requer o esforço conjunto de todas as etnias de Macau”.

Apontou ainda que, “em resposta ao desenvolvimento dos tempos, a RAEM precisa de proceder à modernização da legislação, e enfatizou a importância de dar continuação aos princípios jurídicos fundamentais com características do direito continental europeu, afirmando, por outro lado, que de acordo com a Lei Básica, os interesses dos descendentes portugueses em Macau são protegidos, devendo as suas tradições e culturas ser respeitadas”.

A delegação da Casa de Portugal integrou, para além da presidente, também João Costa Antunes, responsável pela mesa da assembleia-geral, Armindo Vaz, presidente do Conselho Fiscal, e as secretárias Diana Soeiro e Andrea Aleixo.

Sam Hou Fai teve, entretanto, outros encontros, sempre acompanhado pelo seu representante, Lei Wun Long, e pelo chefe da sede de candidatura, Ip Sio Kai. Recebeu uma delegação de 11 elementos da Aliança de Povo de Instituição de Macau, que fizeram sugestões sobre diversas áreas, incluindo, Administração Pública, desenvolvimento económico, aperfeiçoamento do sistema de garantia de aposentação e do mecanismo de pensão para idosos, políticas de habitação pública. A Aliança de Povo apresentou ainda vários relatórios de pesquisa, entre os quais o “Estudo sobre o Índice de Bem-Estar da RAEM desde o Retorno”.

O candidato único conversou igualmente com dirigentes da Federação de Médico e Saúde de Macau e da Aliança de Sustento e Economia de Macau e deslocou-se à Associação de Beneficência Tung Sin Tong. Vítor Rebelo – Macau – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”


sexta-feira, 30 de agosto de 2024

Macau - Sam Hou Fai pede espírito empreendedor e garante oportunidades para falantes de língua portuguesa

Sam Hou Fai apresentou ontem oficialmente a sua candidatura ao cargo de Chefe do Executivo da RAEM. O antigo presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) diz que a sua futura governação vai ter por base o espírito empreendedor e a aposta na inovação. Na conferência de imprensa, Sam arriscou falar em português e garantiu que o futuro desenvolvimento da região vai oferecer oportunidades a macaenses e a falantes de língua portuguesa


Sam Hou Fai apresentou ontem oficialmente a sua candidatura ao Cargo de Chefe de Executivo. No Centro de Ciência, o antigo presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) afirmou que a sua futura governação da RAEM terá como foco o espírito empreendedor e a inovação. Sem dar detalhes sobre a sua linha política, Sam sublinhou a aplicação “correcta e firme” do princípio “um país, dois sistemas” e prometeu seguir as orientações de Pequim.

“A motivação fundamental da minha candidatura deve-se ao apelo do tempo para a implementação plena, correcta e firme do princípio ‘um país, dois sistemas’, e para a realização do grande empreendimento de fortalecimento do país e do rejuvenescimento nacional; deve-se à forte missão de salvaguardar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau na nova era e na nova jornada, e de assumir novas responsabilidades e obter novas conquistas para Macau; e deve-se à aspiração inicial de criar juntos um futuro melhor para Macau, para que a população em geral possa ter uma vida melhor”, afirmou na sua declaração de candidatura.

Assinalando que Macau é “uma pérola da pátria”, o candidato indicou que os êxitos alcançados pela RAEM após a transferência de soberania são indissociáveis do “forte e permanente apoio do país e do esforço conjunto dos vários sectores da sociedade e de todos os cidadãos”. Sam Hou Fai continuou nos agradecimentos a Pequim e afirmou que “a pátria é sempre o respaldo mais forte de Macau, e quanto melhor for a pátria, melhor será Macau”.

O candidato apontou para o objectivo de Pequim de “revitalização da nação chinesa através da modernização do modelo chinês”, e sublinhou que Macau deve estar intimamente ligado a esse processo. Macau “deve naturalmente acompanhar de perto os passos do país, desenvolver as suas vantagens particulares e dar o contributo de Macau, aproveitando o sucesso já alcançado para buscar novos êxitos”.

“A minha candidatura a Chefe do Executivo tem como objectivo unir todos os sectores da sociedade para que Macau seja mais próspera e harmoniosa e para que os cidadãos tenham uma vida melhor e feliz. Estou disposto a dedicar-me incansavelmente a Macau e ao nosso país”, frisou.

Espírito empreendedor e aposta na inovação

A ideia de acção governativa de Sam Hou Fai é “trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação”. Sob este lema, Sam salientou: “Devemos reunir consensos sociais, permanecer vigilantes contra perigos mesmo em tempos de paz e prosperidade, agir com espírito empreendedor, avançar com firmeza para conquistar triunfos maiores”.

“Vamos unir as forças de todos para promover o desenvolvimento e trabalhar juntos para alcançar a prosperidade, de modo a que toda a população possa partilhar os frutos do desenvolvimento económico e social e traçar um maior círculo concêntrico de amor à pátria e a Macau”, disse na declaração de ontem, acrescentando: “Vamos persistir sempre no caminho e na direcção correctos do princípio ‘um país, dois sistemas’, defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país, manter a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo; vamos enfrentar as dificuldades, esforçar-nos para corrigir as próprias deficiências para ficar mais forte, aprofundar a reforma de modo persistente, abrir um novo cenário e alcançar novos progressos”.

Na declaração inicial, Sam Hou Fai destacou ainda quatro aspectos sobre os quais o seu futuro Governo se irá empenhar: na eficiência da governação, no desenvolvimento das vantagens particulares da região, no desenvolvimento diversificado e na construção de “um belo lar”.

Oportunidades para macaenses e falantes de língua portuguesa

Já na parte das perguntas e respostas, Sam Hou Fai foi questionado sobre a importância que o seu Governo irá dar à comunidade portuguesa e arriscou falar em língua portuguesa para agradecer a questão colocada e para avisar que responderia em cantonês. Na resposta, o candidato afirmou: “A comunidade macaense e de falantes de língua portuguesa é muito importante”.

Sam assinalou também que, ao longo dos últimos 25 anos da RAEM, a comunidade de falantes de português e de macaenses tem contribuído para o desenvolvimento do território, bem como para aquilo que considera ser “o sucesso da implementação do princípio ‘um país, dois sistemas'”.

Sam Hou Fai salientou também que “a RAEM dá uma consideração especial à comunidade macaense, inclusivamente aos falantes de língua portuguesa”. Sam garantiu também que, para ir ao encontro do papel de Macau enquanto plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, “o futuro desenvolvimento da região vai oferecer oportunidades de trabalho e de vida a esta comunidade”.

O candidato, que frequentou os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa na Universidade de Coimbra, deu até um exemplo dos hábitos que trouxe após regressar de Portugal: “Na altura, não gostava de vinho tinto, achava ácido. Em Coimbra, convivi com muitos portugueses e aprendi a gostar de vinho tinto, que agora é um dos vinhos que mais aprecio. Também aprecio a língua portuguesa, que me influenciou no dia-a-dia”.

Carreira inteiramente ligada à área jurídica

Sam Hou Fai, nascido em Maio de 1962 em Zhongshan, cidade da província de Guangdong, licenciou-se em Direito pela Universidade de Pequim, frequentou os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra, Portugal, e o Curso de Introdução ao Direito, da Universidade de Macau, assim como o primeiro Curso de Formação de Magistrados e o respectivo Curso de Reciclagem, do Centro de Formação de Magistrados de Macau. Regressou a Macau em 1993 após os estudos em Portugal e, em 1995, passou a integrar o primeiro grupo de auditores judiciais de Macau enquanto trabalhava nos tribunais e no Ministério Público. Em 1997, assumiu o cargo de juiz no Tribunal de Competência Genérica e, em seguida, foi eleito membro do Conselho Judiciário. Em 20 de Dezembro de 1999, foi nomeado, pelo Chefe do Executivo, Presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, acumulando os cargos de Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, membro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, membro do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária Inter-regional e Internacional e Presidente Honorário da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau.

Candidaturas já podem ser apresentadas

Começou o prazo de propositura dos candidatos à eleição do Chefe do Executivo. Os interessados têm até ao dia 12 de Setembro para se candidatarem ao cargo. As eleições estão agendadas para o dia 13 de Outubro e, para já, ainda não surgiu mais nenhuma candidatura. A eleição deste ano é a primeira a ser realizada ao abrigo da nova lei eleitoral para o Chefe do Executivo, em que os candidatos ao cargo serão escrutinados pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que irá eliminar os candidatos considerados pouco patriotas. Os candidatos excluídos não terão direito a recorrer da decisão. Em Agosto de 2019, Ho Iat Seng, que era o único candidato, foi eleito com os votos a favor de 392 dos 400 membros da comissão eleitoral – comissão de 400 membros que escolhe o Chefe do Executivo da RAEM. Ho termina o seu mandato a 19 de Dezembro deste ano, estando a cerimónia de posse do novo Governo prevista para o dia 20 de Dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário da RAEM. Esta é a primeira vez que um Chefe do Executivo não se recandidata a um segundo mandato. Tanto Edmund Ho como Chui Sai On cumpriram dois mandatos seguidos como líderes do Governo da RAEM. André Vinagre – Macau in “Ponto Final”