Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)

segunda-feira, 7 de outubro de 2024

Macau - Atribuição de Bilhete de Identidade de Residente abordada no encontro entre Casa de Portugal e Sam Hou Fai

Foi em Língua Portuguesa que Sam Hou Fai orientou a conversa que manteve com uma delegação da Casa de Portugal. De entre os temas abordados, destaque para a questão das restrições na atribuição do BIR a nacionais portugueses que venham trabalhar para Macau. Amélia António disse ao candidato a Chefe do Executivo que os novos procedimentos “criam muitas dificuldades”. De resto, na reunião de cerca de uma hora, o ex-presidente do TUI ficou a conhecer, de uma forma generalizada, as acções organizadas pela associação de matriz portuguesa. “O encontro foi extremamente positivo”, revelou a dirigente ao Jornal Tribuna de Macau


A Casa de Portugal foi mais uma associação portuguesa a ser ouvida pelo candidato a Chefe do Executivo da RAEM, no seu périplo de auscultação e diálogo com vários sectores da sociedade local, neste caso ouvindo organismos com relevância na comunidade lusa do território.

O encontro de Sam Hou Fai com uma delegação da Casa de Portugal, liderada pela sua presidente Amélia António, durou cerca de uma hora e, de entre os temas abordados, a questão das restrições na atribuição do BIR a portugueses que vêm para Macau trabalhar “mereceu a atenção por parte do candidato”, segundo referiu a responsável pela Casa de Portugal ao Jornal Tribuna de Macau.

Amélia António lembrou as dificuldades encontradas a partir do momento em que as novas orientações foram difundidas. “Levantei essa questão, salientando que a alteração tinha complicado muito a vida das pessoas, concretamente para aquelas que pretendíamos aqui trazer para a realização das nossas actividades”, referiu.

A também advogada disse a Sam Hou Fai que “saiu muita gente qualificada e que essas saídas são difíceis de substituir, uma vez que, nas condições actuais, é muito difícil as pessoas aceitarem vir”. O candidato “ouviu com atenção a nossa opinião e tomou notas”, sublinha a dirigente.

A conversa – que foi mantida em Português, por iniciativa de Sam Hou Fai, uma vez que tem algum domínio da língua de Camões, na sequência dos anos em que estudou em Coimbra – abrangeu outros temas. O candidato quis perceber quais as áreas de intervenção da Casa de Portugal, que fontes a sustentam, como sobrevive.

“Falámos das nossas actividades, das oficinas, entre outras acções, ainda que de uma forma mais generalizada, tendo sido um pouco um encontro para levantar ideias”, diz Amélia António, acrescentando ter falado das dificuldades em termos de instalações.

“Dissemos-lhe que nos encontrávamos a desenvolver as oficinas num prédio industrial e das rendas estarem sempre a subir, o que implica pedir mais apoios”. A presidente da Casa explicou a Sam Hou Fai que “esse apoio, que podia ser mais bem canalizado, acaba, numa grande parte, por ser gasto nas instalações”, observando que a possibilidade dessas instalações serem colocadas em locais da administração “daria outra estabilidade”.

Por outro lado, foi mencionada a ligação que existe com os portugueses. “Falou do sistema jurídico, da cultura, porque 500 anos de língua e cultura portuguesas não é uma coisa que seja para destruir, pelo contrário, é um valor também para a RAEM, portanto, são coisas para preservar e que o candidato fez questão de reforçar”, expressou a dirigente, para quem, “ao nível das intenções, o encontro foi extremamente positivo”. Para o futuro, “veremos”, mas “há que reconhecer que ele não tem uma varinha mágica para resolver todos os problemas e terá certamente, enquanto Chefe, condicionamentos”, sustenta Amélia António.

No balanço da conversa e falando da receptividade do candidato a sexto mandato de Chefe do Executivo, Amélia António destaca, acima de tudo, a “atitude de interesse” manifestada por Sam Hou Fai. “Mostrou interesse em saber coisas que se falaram, de fazer mais uma pergunta ou outra para ficar a conhecer melhor, portanto, teve uma atitude positiva de uma pessoa interessada em saber, em perceber”, reforça.

Reforço da integração cultural sino-portuguesa

Em nota oficial do gabinete de candidatura, é referido que os representantes presentes na reunião “expressaram a sua concordância e apoio total ao programa político de Sam Hou Fai, e realizaram uma troca de opiniões, tendo em consideração as actividades desta associação”.

O texto assinala que “a Casa de Portugal em Macau enfatizou a vantagem única de Macau em termos da integração cultural sino-portuguesa, afirmando que a associação não só serve a comunidade portuguesa no território, mas também os cidadãos de Macau de todas as camadas”.

A Casa sugeriu, indica o comunicado, “que o Governo deveria fazer uma revisão das políticas de financiamento às associações, optimizar os procedimentos administrativos, aumentar o investimento em projectos de promoção e formação da cultura e língua portuguesa, esperando que se dê maior importância ao cultivo de talentos”.

Para além disso, é importante que se “promova o desenvolvimento da cultura, arte e artesanato portugueses, e que se aperfeiçoem as políticas atinentes ao trabalho e à formação de professores de origem portuguesa em Macau, que se conservem a diversidade cultural e a continuação dos valores jurídicos característicos do direito continental europeu”.

Sam Hou Fai “agradeceu as opiniões e elogiou o trabalho da Casa de Portugal em Macau em promover a cultura, arte e língua portuguesa”. O candidato “acredita que o enriquecimento constante do conceito de ‘uma base’ requer o esforço conjunto de todas as etnias de Macau”.

Apontou ainda que, “em resposta ao desenvolvimento dos tempos, a RAEM precisa de proceder à modernização da legislação, e enfatizou a importância de dar continuação aos princípios jurídicos fundamentais com características do direito continental europeu, afirmando, por outro lado, que de acordo com a Lei Básica, os interesses dos descendentes portugueses em Macau são protegidos, devendo as suas tradições e culturas ser respeitadas”.

A delegação da Casa de Portugal integrou, para além da presidente, também João Costa Antunes, responsável pela mesa da assembleia-geral, Armindo Vaz, presidente do Conselho Fiscal, e as secretárias Diana Soeiro e Andrea Aleixo.

Sam Hou Fai teve, entretanto, outros encontros, sempre acompanhado pelo seu representante, Lei Wun Long, e pelo chefe da sede de candidatura, Ip Sio Kai. Recebeu uma delegação de 11 elementos da Aliança de Povo de Instituição de Macau, que fizeram sugestões sobre diversas áreas, incluindo, Administração Pública, desenvolvimento económico, aperfeiçoamento do sistema de garantia de aposentação e do mecanismo de pensão para idosos, políticas de habitação pública. A Aliança de Povo apresentou ainda vários relatórios de pesquisa, entre os quais o “Estudo sobre o Índice de Bem-Estar da RAEM desde o Retorno”.

O candidato único conversou igualmente com dirigentes da Federação de Médico e Saúde de Macau e da Aliança de Sustento e Economia de Macau e deslocou-se à Associação de Beneficência Tung Sin Tong. Vítor Rebelo – Macau – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”


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