Desembargador mostra como esse ramo do Poder Judiciário participou de momentos decisivos da vida paranaense e brasileira
I
Uma
obra de memória do Poder Judiciário é o que o leitor vai encontrar no mais
recente livro do desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, A
história da Justiça Federal do Paraná
– 1891-2024 (Curitiba, Editora CRV, 2026), que reúne processos, atas,
fotografias, depoimentos, registros institucionais, recortes de jornais e
documentos de toda ordem, traçando uma trajetória ampla e perfeita da Justiça
Federal no Estado do Paraná. Trata-se de obra que “contém ricas informações
sobre as ações judiciais da época, a forma como se julgava, os hábitos, as
práticas forenses, instrumentos de trabalho, realizações”, como observa no
texto de apresentação o autor, que não apenas pesquisou a história desse
organismo judiciário, mas a viveu por dentro.
Recentemente, o desembargador coordenou a
edição do livro A Justiça em Santos, do Brasil
Colônia ao Século XXI (Santos, Instituto Memória
Editora, 2026), que reúne textos preparados por juízes, promotores, defensores
públicos, advogados e outros intelectuais para traçar a evolução do sistema
judiciário e a atuação de personagens célebres na cidade litorânea. Além de
organizar a obra, Vladimir Passos de Freitas assina os textos “A Justiça em
Santos, da Colônia à Proclamação da República” e “A Justiça em Santos, da
Proclamação da República (1889) à Era Vargas (1930)”.
Já em A história da Justiça
Federal do Paraná – 1891-2024, o
desembargador conduz o leitor por uma trajetória que começa com a instalação da
Justiça Federal em Curitiba, atravessa sua extinção e recriação, acompanha sua
consolidação após a Constituição Federal de 1988 e chega à expansão para o
interior do Estado. Com linguagem direta e sólida pesquisa documental, Vladimir
Passos de Freitas mostra como a Justiça Federal participou de momentos
decisivos da vida paranaense e brasileira.
II
Dividida em duas partes, a obra mostra primeiro a evolução
da Seção Judiciária, separando as fases de acordo com as mudanças ocorridas no
Estado e na sociedade, enquanto a segunda parte está reservada às subseções da
Justiça Federal no interior do território paranaense. Para tanto, o autor
valeu-se principalmente do material disponibilizado pelo Núcleo de Memória
Institucional da Divisão de Documentação e Memória da Seção Judiciária do
Paraná. E produziu uma obra que faz uma análise sistemática da instituição
desde seus primórdios na República Velha (1889-1930), época dominada pelas
elites agrárias, passando pela Era Vargas (1930-1945), que culminou com a sua
extinção e recriação na década de 1960, até o desenvolvimento experimentado
depois da Constituição de 1988.
Como observa no prefácio Fernando Quadros da Silva, ex-juiz
federal no Paraná e presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), a recriação da Justiça do Paraná e a consolidação trazida pela
Constituição de 1988, com o início da interiorização, constituem tema tratado
com bastante profundidade, “um momento marcado por um certo heroísmo, de parcos
meios materiais e sóbrios e dedicados juízes e servidores”. Para o ex-juiz
federal, a publicação desta obra “vem ao encontro da moderna tendência de
tratar os assuntos em textos com formato direto e objetivo, se distanciando dos
rebuscados artigos laudatórios e permeados de adjetivações desnecessárias”.
Em outras palavras: eis uma obra essencial para compreender
o passado, valorizar o presente e preservar a memória da Justiça no Paraná. Se
se pode acrescentar algo, é para dizer que, apesar do rápido apanhado que o
autor faz no primeiro capítulo, fica agora restando uma pesquisa tão aturada
como esta do período que vai de quando o Paraná se desmembrou de São Paulo, em
19 de dezembro de 1853, transformando-se na mais nova província do Império, até
1889, que marca a proclamação da República, um desmembramento marcado por vários
motivos, como o apoio de paulistas à Revolução Farroupilha, ou Guerra dos
Farrapos (1835-1845), na província de São Pedro do Rio Grande do Sul, ou a
participação paulista nas revoltas liberais de 1842, bem como o argumento
econômico, a grande e lucrativa produção de erva-mate na região do que viria a
constituir o Estado do Paraná.
Como observa o autor, embora tenham sido criadas em 1854 as
comarcas de Curitiba, Castro e Paranaguá, com apenas três juízes de Direito, os
recursos nas ações que tramitavam na província paranaense continuaram a ser
julgados pelo Tribunal da Relação de São Paulo, até que, em 1891, depois de proclamada
a República, “foi criado o Tribunal de Apelação do Paraná e reconhecido um
sistema de Justiça próprio e autônomo”.
Ainda como sugestão fica a proposta de um estudo sobre a
atuação dos ouvidores das comarcas de Paranaguá e Curitiba à época em que esta
região estava sob a jurisdição da capitania de São Paulo, o que incluiria
forçosamente uma pesquisa na documentação do Arquivo Histórico Ultramarino
(AHU), de Lisboa, que se encontra digitalizada e em microfilmes no Arquivo do
Estado de São Paulo (AESP). Um desses foi Antônio Álvares Lanhas Peixoto, nomeado,
em 1726, primeiro ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, que seria morto num
ataque dos índios paiaguás a um comboio que vinha trazendo para São Paulo os
quintos de Cuiabá, em 1730.
III
Vladimir Passos de
Freitas (1945), jurista de renome e magistrado, é desembargador aposentado do
TRF-4 e professor do programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (PUC-PR). Graduou-se em Direito pela Faculdade Católica de
Santos em 1968, obteve o título de mestre em Direito Público pela Universidade
Federal do Paraná (UFPR), em 1991, e concluiu o doutoramento em Direito do
Estado, em 1999, também pela UFPR. É pós-doutor em Direito Ambiental e
Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP) e em História Judiciária
pela Universidade de Lisboa.
Foi secretário nacional de Justiça junto
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em 1967, foi aprovado em concurso para delegado da Polícia Federal.
Ingressou no Ministério Público do Paraná em julho de 1970 e no de São Paulo em
dezembro daquele ano. Foi promotor de Justiça até março de 1980 quando,
aprovado em concurso público nacional, assumiu como juiz do TRF-4, em Porto
Alegre.
Em 31 de agosto de 1991, foi promovido a
desembargador do TRF-4, do qual foi presidente entre 2003 e 2005. Foi
presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), de 1994 a 1996,
vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e presidente do
Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) e da International
Association for Court Administration (IACA) de 2016
a 2018, entidade criada em 2004, em Lijubljana, na Eslovênia, com sede em
Arlington, nos Estados Unidos, para promover estudos de aprimoramento de tribunais.
Foi coordenador de capacitação de juízes
em Direito Ambiental do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da
União Internacional para Conservação da Natureza. Em 2010, integrou a equipe da
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. No TRF-4, foi ainda diretor da revista
do órgão e corregedor-geral da Justiça Federal (1999-2001). Em 2004, foi
admitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao grau de comendador
especial da Ordem do Mérito Militar. Aposentou-se do Tribunal em 3 de maio de
2006.
Possui 38 livros publicados como autor, co-autor e coordenador. É autor de História da Faculdade de Direito de Santos (2022), em co-autoria com seu irmão Gilberto Passos de Freitas, desembargador e corregedor-geral no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) durante o biênio 2006/07. Entre março de 2020 e maio de 2021, foi secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante a gestão do ministro Sérgio Moro. É presidente da Academia de Letras Jurídicas do Paraná desde 2021, segundo vice-presidente do Observatório da Cultura Paranaense e diretor da Associação Paranaense de Juízes Federais. Fez palestras em todos os Estados brasileiros e em 19 países. Foi campeão mundial de masters em natação em Singapura (2025). Adelto Gonçalves - Brasil
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A História da Justiça Federal do Paraná – 1891-2024, de Vladimir Passos de Freitas, com prefácio de Fernando Quadros da Silva, ex-juiz federal no Paraná e presidente do TRF-4. Curitiba, Editora CRV, 304 páginas, R$ 188,40, 2026. Site da editora: www.editoracrv.com.br E-mail da editora: sac@editoracrv.com.br E-mail do autor: vladimir.freitas@terra.com.br
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Adelto Gonçalves (1951), jornalista, mestre em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola
e Hispano-americana e doutor em Letras na área de Literatura Portuguesa pela
Universidade de São Paulo (USP), é autor de Gonzaga, um poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Nova Fronteira,
1999), Barcelona brasileira (Lisboa,
Nova Arrancada, 1999; Publisher Brasil, 2002), Bocage – o perfil perdido (Lisboa, Editorial Caminho, 2003;
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp, 2021), Tomás Antônio Gonzaga (Imesp/Academia Brasileira de Letras,
2012), Direito e Justiça em terras d´el-rei na São Paulo Colonial (Imesp,
2015), Os vira-latas da madrugada
(José Olympio Editora, 1981; LetraSelvagem, 2015) e O reino, a colônia e o
poder: o governo Lorena na capitania de São Paulo 1788-1797 (Imesp, 2019),
entre outros. Escreveu prefácio para o livro Kenneth Maxwell on
Global Trends (Londres, Robbin Laird, editor, 2024), lançado na
Inglaterra e nos Estados Unidos. E-mail: marilizadelto@uol.com.br
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