Macau é um “tesouro” jurídico que liga China e a Lusofonia

A Universidade de Macau acolheu o Fórum sobre a Herança e o Desenvolvimento do Direito Continental, durante o qual discursaram a Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China e o Secretário para a Administração e Justiça. Em matérias de justiça, Bian Lixin descreveu Macau como “um tesouro de encontro sino-ocidental”, enquanto Wong Sio Chak realçou a “tradição típica do direito continental” do sistema jurídico da RAEM

Para a Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Macau é “um local tesouro de encontro sino-ocidental e um palco de abraçamento da diversidade”, assim como “uma ponte de ligação” entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP). Segundo um comunicado do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Bian Lixin também disse esperar que a RAEM “aproveite bem as suas condições privilegiadas para explorar os tesouros da cultura jurídica chinesa e ocidental” e promover em conjunto “o progresso da civilização do Estado de Direito humano”.

Ao abrigo do tema “Construção conjunto um impulso para o desenvolvimento sustentável: intercâmbio de experiências em direito continental”, Bian Lixin discursou durante o Fórum sobre a Herança e o Desenvolvimento do Direito Continental, co-organizado pelo Comissariado que lidera, pelo Governo da RAEM e pelas Universidades de Macau (UM) e da Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM). Na ocasião, aproveitou também para realçar “os resultados históricos obtidos na construção do Estado de Direito socialista com características chinesas para uma nova era” e o papel da China na defesa e construção do Estado de Direito internacional.

“Desde o retorno de Macau à Pátria, o Governo Central da China tem garantido, nos termos da lei, o sucesso da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”, vincou a Comissária. Asseverou também que o Governo Central “irá construir e aperfeiçoar, de forma contínua, a rede jurídica de cooperação internacional da RAEM”.

Relativamente ao Fórum, Bian Lixin pediu um “reforço da aprendizagem mútua do Estado de Direito para o desenvolvimento nacional, a injecção de uma nova vitalidade na renovação para o acompanhamento da evolução dos tempos do direito continental e o contributo da sabedoria para a construção de uma comunidade de destino comum da humanidade”, segundo o comunicado.

À semelhança da Comissária, o Secretário para a Administração e Justiça, referiu que “o sistema jurídico de Macau tem uma tradição típica do direito continental, que não só consiste numa parte importante da história e cultura local, mas também constitui o elo particular do Estado de Direito que liga a China e a Europa e os PLP”.

Wong Sio Chak também disse esperar que o Fórum que teve lugar na UM ajude a “reforçar o intercâmbio e a cooperação entre Macau e os países do direito continental no domínio do Estado de Direito”, assim como “partilhar as experiências únicas do direito continental na prática em diversos países e regiões e explorar conjuntamente as perspectivas do seu desenvolvimento”.

O Secretário apontou para o 3.º Plano Quinquenal, que “indica o reforço da colaboração eficiente entre os poderes executivo e legislativo, a promoção da modernização do sistema jurídico, o aperfeiçoamento do sistema e dos mecanismos judiciais, o aprofundamento da cooperação jurídica inter-regional e internacional” e empenho “na construção de uma Macau moderna alicerçada no Estado do Direito”.

O Fórum contou ainda com a presença de Zhang Yingjie, subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau, Vong Hin Fai, presidente da Associação dos Advogados de Macau, e mais de 120 representantes do Governo da RAEM, de organizações jurídicas locais e de universidades. O programa incluiu discursos temáticos dos professores Xu Xianming, vice-presidente do Comité Consultivo da Suprema Procuradoria Popular, e Eduardo Vera-Cruz Pinto, director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pedro Milheirão – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”