Macau - Novo pólo da EPM vai integrar rede do ensino gratuito

Miguel de Senna Fernandes assinou a carta de intenções relativa à utilização do terreno para o futuro pólo da EPM que deverá integrar a rede de ensino gratuito do território. O ensino administrado nessas instalações será bilingue, explicou o presidente da APIM ao Jornal Tribuna de Macau, acrescentando que a adopção do sistema de educação gratuita por parte da actual Escola Portuguesa “é um desejo” que não se concretizou ainda por ser necessária uma alteração legislativa

Na qualidade de presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), que ocupa a vice-presidência do Conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM), Miguel de Senna Fernandes assinou a carta de intenções da utilização do terreno para o futuro pólo da instituição de ensino na Zona A dos Novos Aterros e que prevê a sua integração na rede de ensino gratuito. O ensino será bilingue.

“É uma intenção da RAEM apoiar a criação de um pólo escolar que seria gerido pela Fundação Escola Portuguesa e a criação deste pólo poderá ocorrer dentro de determinados princípios, um deles é que o ensino administrado seja bilingue”, explicou em declarações ao Jornal Tribuna de Macau.

No entanto, nenhuma destas intenções tem prazos. “Não há prazos, nem se sabe quando é colocada a primeira pedra, não estava nada decidido. É um plano, pelo menos, de médio prazo. Não vai acontecer no próximo ano. Naturalmente, num futuro próximo”, frisou.

De qualquer forma, apontou Miguel de Senna Fernandes, esta é uma questão a debater com o novo Governo, liderado por Ho Iat Seng, no sentido de perceber como será posta em prática esta carta de intenções.

Questionado sobre a possibilidade de a actual EPM também vir a integrar a rede do ensino gratuito, o presidente da APIM esclareceu que “é um desejo, naturalmente, mas com a lei que temos neste momento não é possível”.

“Bem quisemos fazê-lo. Aliás, tivemos com os responsáveis dos Serviços de Educação uma reunião sobre isto, até equacionámos a hipótese de fazer uma integração parcial. Como sabemos a Escola Portuguesa de Macau tem ensino primário e secundário também. Equacionou-se a integração do ensino primário. Portanto, seria aquele ensino em que os requisitos próprios da escolaridade gratuita seriam mais fáceis de cumprir. Mas a lei não permite isto”, explicou Miguel de Senna Fernandes.

A maior barreira à integração da EPM no sistema de ensino gratuito tem a ver com os subsídios. “O subsídio é atribuído tendo em conta o número de alunos, que são 25 por exemplo. Ora, como é que se vai arranjar 25 alunos por turma no 10º ano? 11º? 12º? Tudo tem a ver com as opções dos alunos, que vão para humanidades ou para ciências naturais. Há uma disparidade em termos de números. Como é que isso se vai comportar em termos de subsídio? É impossível coadunar com a lei em vigor”.

Assim, esta integração “implica sempre uma alteração legislativa”. “Nem é uma questão de flexibilização, é de alteração legislativa. É muito mais complicado pela tramitação que comporta. Era bom que a nova administração olhasse para este problema”, defendeu.

Antes da reunião dos Conselhos de Educação para o Ensino Não Superior e de Juventude, que se realizou na sexta-feira, o Governo assinou vários protocolos relativos à melhoria do ambiente educativo das escolas e termos de compromisso para execução de obras de edifícios escolares, incluindo cartas de intenções com a Diocese, a Federação das Associações dos Operários e a Fundação Escola Portuguesa de Macau sobre o uso de terrenos para fins educativos.

Durante a reunião dos Conselhos, o chefe da Divisão de Equipamentos Educativos da DSEJ, Wong Chio In, fez um ponto de situação do projecto “Obra de Céu Azul”, indicando que três escolas já desocuparam as suas instalações em pódios de edifícios e as restantes 11 assinaram a carta de intenções do plano de transferência. Inês Almeida – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”