O apoio ao investimento em
novas infra-estruturas de aquacultura pode chegar até aos 500 mil euros por
projecto, podendo também, em casos específicos, atingir a uma taxa de cobertura
de 85% do seu valor total dos mesmos.
O Governo dos Açores, através
da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, criou mais um mecanismo de
apoio a projectos de aquacultura com o objectivo de incentivar novos
investimentos no sector, promover o aumento da competitividade e a viabilidade
desse tipo de empreendimentos na Região.
De acordo com a nova Portaria,
o novo Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, será
co-financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) no
âmbito do Programa Operacional MAR 2020.
Fausto Brito e Abreu, Secretário
Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou que, além de os empresários de
aquacultura poderem contar com apoios até 500 mil euros para a construção de
novas unidades de produção aquícola no âmbito da nova Portaria, a mesma
contempla igualmente o apoio à diversificação do rendimento das empresas
aquícolas através do desenvolvimento de actividades complementares relacionadas
com as actividades comerciais base, como sejam o turismo de pesca, os serviços
ambientais ou as actividades pedagógicas, ligadas à aquicultura.
As candidaturas, submetidas
através do portal do Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) ou do
portal do Mar 2020, (www.mar2020.pt),
são apresentadas em contínuo, sendo que os projectos seleccionados vão poder
beneficiar de uma taxa máxima de apoio de 75%.
O Secretário Regional do Mar
adiantou no entanto que essa mesma taxa pode chegar aos 85% no caso de a
operação respeitar a produção aquícola em sistema multitrófico integrado ou de
produção aquícola para fins de biotecnologia, quando a transformação dos
produtos for realizada nos Açores.
Fausto Brito e Abreu salientou
ainda que este novo regime de apoios co-financiado pelo FEAMP vem complementar
os apoios já disponibilizados, em Julho, pelo Governo Regional dos Açores para
investimento e inovação em aquacultura, sendo também a primeira região do país
a operacionalizar os apoios do FEAMP para a inovação e investimento em novos
projectos de aquacultura.
No sentido de incentivar o
emprego na Região, o Governo Regional atribui também uma majoração de 30%,
desde o ano passado, aos projectos de aquacultura que prevejam a criação de,
pelo menos, três postos de trabalho, podendo essa majoração chegar mesmo até
aos 40% caso os postos de trabalho sejam altamente qualificados, exigindo
formação ao nível de doutoramento. In “Jornal da Economia do Mar” - Portugal
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