SÃO PAULO – Ideia defendida em
2014 pelo presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José
Augusto de Castro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) ganhou, durante o
atual governo interino, identidade própria na hierarquia governamental, com o
objetivo de desenvolver uma política única de comércio exterior, em
substituição às diversas políticas isoladas que, até então, cada ministério
desempenhava, o que permitia muitos conflitos de interpretação e atuação. A
partir do decreto nº 8.807, de 12/7/2016, a Camex passou diretamente para a
esfera da presidência da República e sua secretaria administrativa para o
Ministério das Relações Exteriores.
Há nessa medida um simbolismo,
como a querer mostrar que é o próprio presidente da República quem, desde
então, responde pela nova diretriz do comércio exterior, inclusive assumindo a
responsabilidade pela aplicação das receitas oriundas das medidas de defesa
comercial e a formulação da aplicação do sistema tributário. Além disso, o
decreto fez a Camex assumir uma série de incumbências, inclusive algumas de
fundo mais prático, que normalmente não deveriam depender de um órgão colegiado
de ministros nem da presidência da República.
Obviamente, o que se espera da
Camex é que estabeleça diretrizes sobre as negociações internacionais com
vistas a acordos com outros países ou blocos, que prevejam, se não o livre
comércio, pelo menos a redução de tarifas aduaneiras, a concessão de
facilidades não tarifárias e a abertura de mercados. Tudo isso levará à
ampliação das operações de importação e exportação, arrancando o Brasil do
isolamento comercial em que está desde 1991, quando se tornou membro do
Mercosul, e agravado nos últimos 13 anos, em razão de uma política equivocada
que pretendia ainda ver o mundo como à época da Guerra Fria (1945-1991).
O resultado desse equívoco é
que desde então o Brasil só assinou três acordos de livre-comércio – com
Israel, Palestina e Egito, mas só o primeiro está em vigor –, enquanto México e
Chile, por exemplo, mantêm tratados comerciais com mais de 40 nações e blocos
cada. Afinal, só com maior intercâmbio será possível melhorar a posição
brasileira no ranking dos exportadores e ampliar sua participação no comércio
exterior. Hoje, o que se prevê, até o final de 2016, é que essa participação
fique abaixo do percentual de 1,2% registrado em 2015, quando a corrente
comercial (importações/exportações) totalizou US$ 362 bilhões, inferior em 20%
ao apurado em 2014.
A estimativa oficial para 2016
é que as exportações cheguem US$ 187 bilhões contra US$ 191 bilhões exportados
em 2015. Em relação às importações, a expectativa é que atinjam US$ 158
bilhões, com uma queda de 9,5% em relação ao montante de US$ 173 bilhões
importados no ano passado. Se a previsão se confirmar, pela primeira vez em
mais de dez anos, essa participação ficará abaixo de 1%, ou seja, em torno 0,8%
ou 0,7%. Será um retrocesso histórico. Milton
Lourenço - Brasil
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Milton Lourenço é presidente
da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de
Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e
da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site:www.fiorde.com.br
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