É proibida a venda e uso de livros escolares de distribuição gratuita em escolas privadas, no país. O Ministério da Educação diz que as escolas que desobedecerem a ordem serão responsabilizadas criminalmente.
A medida entrou em vigor através de um despacho do dia 07
deste mês. O Ministério da Educação diz ter constatado que há alunos de escolas
privadas a usar livros escolares destinados à distribuição gratuita no ensino
primário público no país.
“A aquisição desses livros tem como base levantamento
estatístico. Se há algum livro que está a circular fora do circuito normal, é
crível que algum aluno dentro das nossas estatísticas não tenha o livro.
Acontece o mesmo com relação aos alunos que frequentam as escolas particulares,
que, em princípio, não estão abrangidos pela distribuição gratuita. Entretanto,
aparecem alguns com este manual, daí o Ministério da Educação e Cultura ter
exarado um despacho que orienta para a não utilização nessas escolas do livro
de distribuição gratuita”, explicou Silvestre Dava, porta-voz do Ministério da
Educação.
O despacho obriga gestores de escolas privadas a impedir
a entrada, circulação e uso dos manuais gratuitos. Em alternativa, os pais e
encarregados de educação, com filhos em escolas particulares, devem adquirir os
livros nas editoras e livrarias credenciadas para o efeito.
“E a diferença é que este a venda não tem a etiqueta de
distribuição gratuita e venda proibida”, esclareceu.
De acordo com o porta-voz do Ministério da educação há
equipas de fiscalização ordenadas a recolher os manuais nas escolas onde se
acharem. “Depois disso, vai ser produzido um relatório conjunto entre a
inspeção da educação e a inspeção de actividades económicas. Então, depois de
termos o relatório, poderemos dizer, com propriedade, quantos livros estavam
nas mãos de alunos de escolas particulares e outros no mercado paralelo”.
A venda ilegal de livros escolares de distribuição
gratuita não é recente. O Ministério da Educação diz estar a trabalhar para
responsabilizar quem pratica este crime. In “O País”
- Moçambique
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