Os
secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Fiscais
iniciam uma visita ao Luxemburgo com a proteção social e a dupla tributação
entre os assuntos a abordar com a comunidade portuguesa
O secretário de Estado das
Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, afirmou que a visita, não só com
os contactos com a comunidade portuguesa no Luxemburgo como com as autoridades
locais, resulta do compromisso assumido em outubro do ano passado, na segunda
sessão dos "Diálogos com as Comunidades" no Luxemburgo, em que
esclareceu sobre as leis eleitorais e o recenseamento automático.
«Nessa altura, surgiram duas
questões que me levaram a assumir um outro compromisso, de realizarmos um outro
'Diálogos com as Comunidades'. Um dos temas foi o relativo à Segurança Social e
às pensões da Segurança Social e outro era relacionado com questões da dupla
tributação», recordou José Luís Carneiro à agência Lusa.
O membro do Governo referiu o
objetivo de que os "Diálogos com as Comunidades", lançados em 2016,
sejam «sessões tão completas quanto possível», quanto à abordagem da espera
prolongada de documentos da Segurança Social portuguesa necessários para os
emigrantes com carreira contributiva em Portugal obterem pensões por invalidez,
abonos de família e subsídios de desemprego, como na dupla tributação.
Também a formação profissional
e o ensino da língua portuguesa no Luxemburgo constituirão temas de análise com
a comunidade portuguesa, cerca de 110 mil portugueses num país que tem 540 mil
habitantes.
«Realizámos um acordo que
andava a ser procurado desde 2011 relativo à formação profissional na língua
portuguesa para trabalhadores da construção civil e para trabalhadores do setor
da limpeza e, na medida em que houve mudança de Governo, vamos avaliar os
termos em que o acordo está a ser posto em prática», sublinhou.
O secretário de Estado das Comunidades
Portuguesas referiu ainda que «o acordo sobre a língua portuguesa no
Luxemburgo, nomeadamente o acordo relativo à introdução à entrada do denominado
ensino complementar», será igualmente avaliado, para se aquilatar da forma
«como está a ser implementado e os resultados que está a alcançar».
Da comitiva fazem parte o
presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Luís Faro Ramos, o
presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, António Valadas da
Silva, e a vogal do Instituto de Segurança Social, Noémia Goulart.
Além da sessão de
"Diálogos com as Comunidades", estão previstos encontros com o
ministro da Segurança Social do Luxemburgo, Romain Schneider, com o ministro do
Trabalho, Dan Kersh, com o ministro da Educação Nacional e da Juventude, Claude
Meinsch, e com o diretor-geral dos Assuntos Fiscais luxemburguês, Carlo
Fassbinder. In “Revista Port. Com” - Portugal
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