Cabo Verde – Assinatura do Acordo Administrativo da Convenção sobre a Segurança Social com Portugal

Praia – O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português, inicia hoje uma visita oficial a Cabo Verde onde irá assinar o Acordo Administrativo da Convenção sobre a Segurança Social entre os dois países.

Trata-se de uma visita enquadrada “numa missão do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) no âmbito da cooperação entre os dois países nas áreas da segurança social e do trabalho, da formação profissional e da inclusão social”.

Vieira da Silva estará dois dias em Cabo Verde, durante os quais serão homologados os programas de cooperação para o período 2018-2021, oportunamente acordados entre os dois países.

O ministro português e o seu homólogo cabo-verdiano responsável pela pasta da Saúde e da Segurança Social irão assinar, na cidade da Praia (ilha de Santiago) o Acordo Administrativo da Convenção sobre a Segurança Social entre os dois países.

Vieira da Silva terá ainda uma reunião de trabalho com as organizações não-governamentais parceiras nos projetos de cooperação.

Do programa do ministro consta igualmente uma visita aos Centros de Formação Profissional da Variante e de Santa Cruz.

Dados do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social de Portugal indicam que a cooperação entre os ministérios português e cabo-verdiano nas áreas do trabalho e dos assuntos sociais teve início em 1998, tendo-se traduzido nas últimas décadas na assinatura de oito Programas de Cooperação.

Estes acordos estão enquadrados nos Programas Indicativos de Cooperação (PIC) ou Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), da responsabilidade dos respetivos Ministérios dos Negócios Estrangeiros.

A cooperação entre os ministérios da área do trabalho e dos assuntos sociais de Portugal e Cabo Verde desenvolve-se essencialmente na luta contra a pobreza (61% do financiamento), emprego e formação profissional (36% do financiamento) e reforço institucional (3%).

Segundo o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social de Portugal, entre 1999 e 2017 os montantes de financiamento ascenderam a cerca de 20 milhões de euros.

O financiamento concedido permitiu atingir, no período de programação 2012-2017, mais de 160 mil beneficiários diretos e indiretos, no conjunto dos projetos apoiados por Portugal.

Para o período 2018-2021 o valor previsto de financiamento é de cerca de 4,2 milhões de euros, dos quais cerca de 3 milhões correspondem ao cofinanciamento de Portugal, prossegue a mesma nota do ministério português. "LUSA - Agência de Notícias de Portugal”