SÃO PAULO – Estudo da consultoria R.
Amaral & Associados, de Santos, para a Associação Brasileira de Terminais e
Recintos Alfandegados (Abtra) mostra que os portos públicos deixaram de receber
R$ 14,3 bilhões desde 1993, quando houve a edição da Lei de Modernização dos
Portos. Só o porto de Santos, responsável pela movimentação de cerca de 27% do
comércio exterior, deixou de receber R$ 3,9 bilhões.
Segundo o estudo, de 1993 a 2017, 18
portos públicos brasileiros administrados por companhias docas aplicaram apenas
R$ 8,3 bilhões (36,7%) dos R$ 22,6 bilhões previstos no orçamento da União para
o setor, o que é um atestado incontestável da má eficiência do poder público
durante todo esse período, independentemente dos partidos políticos que
estiveram à frente do governo.
O estudo também aponta que o índice
médio de eficiência orçamentária das docas no mesmo período ficou em 36,6%, enquanto
o das demais estatais federais foi de 82,6%. Já o aumento de 213,25% na
movimentação de cargas e de 708% na de contêineres pelos portos brasileiros,
entre 1993 e 2017, em atendimento à demanda crescente dos exportadores e
importadores no País, só comprova que os investimentos feitos pela iniciativa
privada na modernização do setor têm dado resultados significativos.
O estudo mostra ainda que as
companhias docas têm sofrido mais cortes em seus orçamentos do que as demais
empresas estatais, o que é justificado pelas autoridades governamentais sob a
alegação de que licenças ambientais e processos licitatórios costumam demorar
muito tempo, levando o governo a dar prioridade a outros setores. Com isso, a
infraestrutura portuária fica cada vez mais sucateada, causando, ao lado de
malhas rodoviária e ferroviária que estão longe da eficiência do Primeiro Mundo,
um custo que torna o produto nacional pouco competitivo no exterior.
Mesmo assim, o governo passado, em
vez de partir para a expansão da infraestrutura do País infraestrutura, tentou colocar
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar
mais de 80% da construção do porto do Rocha, no Uruguai, orçado em US$ 500
milhões, além de custear a implantação do Porto de Mariel, em Cuba, a um custo
aproximado de US$ 2,3 bilhões.
Como se sabe o porto de Mariel,
inaugurado em 2014, não se tem mostrado atrativo para as empresas brasileiras
em razão de sua excessiva burocracia. E o porto do Rocha, se o projeto fosse
levado adiante, iria concorrer com os portos do Sul e do Sudeste e contra a
bandeira brasileira na navegação, já que, como apresenta um calado de 20
metros, iria atrair o escoamento de grande parte da produção nacional de grãos
e minérios, além de produtos manufaturados. Quer dizer: se havia recursos para
essas aventuras megalomaníacas, não se entende por que o governo cortou verbas
que seriam destinadas aos portos nacionais. Milton Lourenço - Brasil
Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e
diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos
Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail:
fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br
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