Pacote
de medidas para incentivar o transporte marítimo de cargas pela costa do Brasil
deve ser anunciado em Santos no próximo mês
O Ministério da Infraestrutura
planeja anunciar, no próximo mês, um plano para fomentar a cabotagem no país. A
proposta é incentivar as trocas de mercadorias entre os portos brasileiros,
reduzindo a burocracia no setor. O projeto deve ser anunciado pelo titular da
pasta, Tarcísio Gomes de Freitas, em visita ao cais santista.
A informação é do
secretário-executivo do Ministério, Marcelo Sampaio Cunha Filho. Ele e o
secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, fizeram,
na sexta-feira (17), a primeira visita ao Porto de Santos.
Inicialmente, Sampaio e Piloni
se reuniram com a diretoria-executiva da Companhia Docas do Estado de São Paulo
(Codesp) e, depois, seguiram para o Tecon, administrado pela Santos Brasil, na
Margem Esquerda, em Guarujá, onde subiram a bordo do navio de cabotagem Fernão
de Magalhães, da Aliança Navegação. De lá, seguiram a bordo de uma lancha pelo
canal do estuário.
Segundo o secretário-executivo
do Ministério, a pasta segue em tratativas com o Ministério da Economia para
fechar seu plano. A cabotagem é reconhecida por especialistas como o modo de
transporte mais eficaz. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários, as operações de cabotagem registraram alta de 26%, somando 229
milhões de toneladas no ano passado, em todo o país.
“Nosso programa de cabotagem
está focado, principalmente, na redução da burocracia, na entrada e saída dessa
carga doméstica. O transporte aéreo tem terminais exclusivos para o transporte
doméstico e terminais exclusivos para o transporte internacional. A gente
entende que o tratamento dessas cargas precisa ter burocracia e procedimentos
específicos, com rapidez nos embarques e desembarques desses produtos”,
destacou Sampaio.
Segundo Piloni, o trabalho
focado na cabotagem foi iniciado no começo do ano. Neste período, o Ministério
se reuniu com empresas do setor, além de associações, a Praticagem e usuários,
a fim de identificar demandas do mercado.
“Mesmo entre os usuários, não
há concordância total do que seria um regime ou marco regulatório adequado para
cabotagem que fomente, de fato, a maior disponibilidade desse tipo de
transporte e a redução do custo para que, enfim, a cabotagem seja competitiva e
se potencialize o seu crescimento”, afirmou o secretário nacional de Portos.
Infraestrutura
Segundo Piloni, as discussões
sobre a cabotagem envolvem a desburocratização das operações, além dos custos
com remuneração da tripulação e, ainda, o fomento a construção de novas
embarcações.
“O Ministério colocou como
missão para esses quatro anos assumir a liderança no ranking internacional do
Fórum Econômico Mundial da América Latina. Hoje, nós estamos na nona posição em
termos de competitividade de infraestrutura. Nossa expectativa é, com o fomento
da cabotagem, os projetos de ferrovias, renovação antecipada de concessões e
manutenção da malha rodoviária, com projetos pontuais, a gente consiga
efetivamente colocar o país em uma posição que nos dê orgulho”, afirmou
Sampaio.
Governo
promete recursos para o Portus
O Governo Federal estuda um
aporte financeiro ao Instituto de Seguridade Social Portus. A ideia é que o
montante, que ainda está sendo calculado, seja uma solução de curto prazo para
o rombo do fundo de pensão dos trabalhadores portuários. A partir daí, será
avaliado um outro plano para o saneamento das contas.
A informação é do secretário
Nacional de Portos, Diogo Piloni. Segundo o executivo, o tema Portus preocupa
os integrantes do Ministério da Infraestrutura. Porém, o problema também está
ligado ao Ministério da Economia.
Segundo o Sindicato dos
Empregados na Administração Portuária (Sindaport), só há recursos para os
pagamentos do próximo mês. Uma reunião entre sindicalistas e representantes da
União está marcada para o próximo dia 11 a fim de tratar do fundo de pensão.
“Não existe solução fácil para
um problema que se arrasta historicamente. Esse é o típico problema que o
gestor se esforça para não resolver, vai empurrando e assim foi com relação ao
Portus”, afirmou Piloni.
No fim do ano passado, o
Governo Federal fez um aporte de cerca de R$ 90 milhões que garantiu a
sobrevida do Portus. O montante está prestes a acabar e, até o momento, não foi
adotada nenhuma ação definitiva para resolver o problema. Na ocasião, a dívida
estimada do fundo estava na casa dos R$ 3,5 bilhões.
Agora, segundo Piloni, a ideia
é que as 15 patrocinadoras, entre companhias docas e portos delegados, façam um
aporte no curto prazo. “O valor não está fechado. A gente tem uma ordem de
grandeza, mas eu não me arriscaria a passar porque ainda não está redondo”.
A ideia é que o governo ganhe
tempo para traçar um plano para resolver a questão no médio prazo. Há dois
meses, a União apresentou uma proposta. Entre os pontos indicados estão: a
extinção do Portus e a transferência do Plano de Benefícios do Portus 1 ao
Banco do Brasil, além de novo plano de previdência aos concursados que ainda
não têm e redução de benefícios.
Codesp
pedirá estudos sobre concessão
A Companhia Docas do Estado de
São Paulo (Codesp) abrirá, até o fim do mês que vem, um chamamento público com
o objetivo de receber doações de estudos sobre a concessão do canal de
navegação do Porto de Santos. A ideia é que, em meados de outubro, a estatal
garanta um modelo de contrato.
O plano é do
diretor-presidente da autoridade portuária, Casemiro Tércio Carvalho. Segundo
ele, a ideia é repassar à iniciativa privada os serviços de monitoramento
ambiental, plano de área, balizamento e sinalização do canal de navegação.
“O modelo de concessão será
administrativo, com critério de decisão pautado em cima da menor contrapartida
da tarifa 1 para remunerar esse contrato, lembrando que na concessão incluem-se
não só dragagem, mas balizamento e sinalização, serviços de contenção e combate
a vazamentos de óleo e emergência química e, ainda, o VTS para controlar o
tráfego”, afirmou o executivo, que pretende incluir o serviço de rebocadores no
contrato.
Em paralelo, a Docas analisa
sete propostas de empresas para a realização da dragagem de manutenção do Porto
por seis meses. As ofertas foram apresentadas na semana passada.
Mas, segundo Tércio, a
contratação só irá acontecer caso haja assoreamento (deposição de sedimentos)
no canal de navegação. As concorrentes terão suas ofertas avaliadas
considerando o melhor preço e menor prazo de mobilização de equipamento para o
serviço.
Enquanto isso, o
diretor-presidente da autoridade portuária destaca que a licitação para a
contratação do serviço por dois anos deve ser deflagrada no início do mês que
vem. Fernanda Balbino – Brasil in “A
Tribuna”
