Lusofonia - Cabo Verde entre os países lusófonos com melhor desempenho democrático no Global State of Democracy 2026, mas participação cidadã continua a ser o ponto fraco

Cabo Verde mantém uma posição relativamente sólida no panorama democrático internacional, mas o desempenho do país revela uma fragilidade cada vez mais evidente: os cidadãos participam pouco na vida democrática para além das eleições. É uma das principais conclusões que resultam do Global State of Democracy 2026 (GSoD), da International IDEA, que coloca Cabo Verde entre os países com melhor desempenho democrático do espaço lusófono, embora com diferenças significativas entre as várias dimensões avaliadas

O relatório, que analisa 173 países, coloca Cabo Verde no 38.º lugar mundial em Representação, no 52.º em Direitos, também no 52.º em Estado de Direito, mas apenas no 115.º lugar em Participação. A International IDEA considera que o país apresenta um desempenho elevado na Representação e intermédio nas restantes três dimensões.

A diferença entre estas classificações ajuda a perceber onde está a força e onde estão os problemas da democracia cabo-verdiana.

Na Representação, Cabo Verde surge com um desempenho particularmente positivo. A dimensão avalia aspetos como a credibilidade das eleições, a inclusão do sufrágio, a liberdade dos partidos políticos, a existência de um Governo eleito e a eficácia do Parlamento. O país está no 38.º lugar entre 173 Estados, praticamente no mesmo patamar da Maurícia, que ocupa a 37.ª posição.

Já nos Direitos, Cabo Verde aparece na 52.ª posição e obtém a mesma classificação no Estado de Direito. São resultados que colocam o arquipélago à frente de vários países africanos e de parte significativa dos países de língua portuguesa.

É, contudo, na Participação que aparece a principal vulnerabilidade. Cabo Verde ocupa o 115.º lugar, muito distante da posição alcançada nas outras dimensões. A International IDEA chama particularmente a atenção para o baixo desempenho no envolvimento cívico, colocando o país entre os 25% com pior resultado mundial neste fator.

Na prática, a fotografia traçada pelo relatório é a de uma democracia onde as instituições eleitorais e a representação política funcionam relativamente bem, mas onde existe maior dificuldade em manter os cidadãos envolvidos na vida pública entre uma eleição e outra.

A própria International IDEA identifica a participação política e o acesso à Justiça como questões a acompanhar nos próximos anos. O organismo refere ainda níveis elevados de desconfiança nas instituições democráticas e considera que a lentidão do sistema judicial continua a constituir um problema para o país.

Outro sinal apontado pelo relatório é a deterioração do indicador de Parlamento Eficaz em relação a cinco anos antes. Segundo a International IDEA, essa evolução pode indicar uma menor capacidade do poder legislativo para fiscalizar o Executivo.

Cabo Verde no espaço lusófono

A comparação com os restantes países lusófonos mostra uma posição globalmente favorável de Cabo Verde, embora com algumas particularidades.

Portugal apresenta o melhor desempenho entre os países da CPLP considerados pelo índice, ocupando o 20.º lugar em Representação, o 37.º em Direitos, o 45.º em Estado de Direito e o 75.º em Participação.

O Brasil aparece em 41.º lugar em Representação, 50.º em Direitos, 51.º em Estado de Direito e destaca-se sobretudo na Participação, onde ocupa o 13.º lugar mundial.

Cabo Verde fica, assim, atrás de Portugal em todas as dimensões e ligeiramente atrás do Brasil em Representação, Direitos e Estado de Direito. A diferença torna-se, porém, muito mais expressiva na Participação: enquanto o Brasil está entre os 15 países com melhor resultado mundial, Cabo Verde ocupa a 115.ª posição.

Entre os países africanos de língua portuguesa, a distância é mais evidente. Cabo Verde apresenta resultados significativamente superiores aos de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau nas quatro dimensões analisadas.

Angola aparece nas posições 121.ª em Representação, 115.ª em Direitos, 116.ª em Estado de Direito e 135.ª em Participação. Moçambique surge em 122.º, 122.º, 134.º e 124.º lugares, respetivamente. A Guiné-Bissau apresenta uma situação ainda mais desfavorável em Representação, ocupando o 153.º lugar, além do 131.º em Direitos, 143.º em Estado de Direito e 74.º em Participação. A Guiné Equatorial apresenta-se na posição 143.ª.

Timor-Leste apresenta um quadro intermédio: 55.º lugar em Representação, 93.º em Direitos, 63.º em Estado de Direito e 64.º em Participação.

A Maurícia é o país que mais se aproxima de Cabo Verde entre os pequenos Estados africanos avaliados. Ocupa o 37.º lugar em Representação, 44.º em Direitos, 42.º em Estado de Direito e 18.º em Participação. Ou seja, se Cabo Verde praticamente acompanha a Maurícia na capacidade de representação política, fica muito atrás na participação dos cidadãos.

Também Gana e Senegal apresentam resultados que ajudam a contextualizar a posição cabo-verdiana. O Gana ocupa o 49.º lugar em Representação, 64.º em Direitos, 70.º em Estado de Direito e 27.º em Participação. O Senegal surge nas posições 66.ª, 75.ª, 57.ª e 29.ª, respetivamente.

A comparação revela, assim, um paradoxo interessante: Cabo Verde tem instituições representativas relativamente fortes, mas não consegue transformar esse desempenho numa participação cívica igualmente elevada.

São Tomé e Príncipe não integra os rankings do GSoD. A metodologia da International IDEA estabelece como critério de inclusão uma população mínima de 250 mil habitantes, razão pela qual o arquipélago não aparece entre os 173 países abrangidos pelo índice.

Mais do que uma classificação, o retrato deixado pelo GSoD 2026 coloca uma questão para Cabo Verde: como transformar a estabilidade e a qualidade da representação política em maior envolvimento dos cidadãos na democracia?

O país continua a apresentar uma das posições mais favoráveis entre os Estados africanos de língua portuguesa. Mas os dados mostram que a consolidação democrática não depende apenas de eleições competitivas e instituições representativas. Passa também pela capacidade de aproximar os cidadãos das instituições, reforçar a fiscalização política e recuperar a confiança na democracia.

É precisamente nessa distância entre a qualidade das instituições e o envolvimento dos cidadãos que se encontra um dos principais desafios democráticos de Cabo Verde nos próximos anos. In “Expresso das Ilhas” – Cabo Verde