Luxemburgo - Imigrantes denunciam violações de direitos humanos

“O desrespeito pelas leis laborais afeta 10% dos trabalhadores estrangeiros a residir no Luxemburgo”, denuncia António Valente, vice-presidente do Comité de Ligação das Associações Estrangeiras. Começou este sábado o congresso das organizações de imigrantes

Refugia-se no aeroporto de Findel para dormir quando as temperaturas descem abaixo de zero. “Ficou sem o quarto em que dormia, porque o patrão deixou de pagar-lhe ordenado e foi expulso porque não tinha dinheiro para pagar a renda”, relata António Valente que, recentemente, se cruzou com este imigrante português no aeroporto. O vice-presidente do Comité de Ligação das Associações Estrangeiras (CLAE) diz que este é, apenas, um exemplo das muitas centenas de casos de exploração dos direitos humanos de estrangeiros que ocorreram esta ano no Luxemburgo.

Não hesita em dizer que o desrespeito pelas leis laborais afeta 10% dos trabalhadores estrangeiros a residir no Luxemburgo. Indicadores que não constam das estatísticas oficiais porque, na maioria dos casos, “não são apresentadas queixas às autoridades por desconhecimento ou por medo”, relata. “Muitas pessoas não falam luxemburguês, nem sabem a quem se dirigir”, acrescenta.

António Valente denuncia outro caso de “um trabalhador, que lava pratos sete dias por semana, sem direito a folgas, num restaurante”. Nos sectores da hotelaria, restauração são frequentes casos “em que há horário de entrada, mas não há horas para sair”, acrescenta. Assim como fenómenos de escravatura moderna como o fenómeno ocorrido num hotel na cidade de Viandem, recentemente publicado no Contacto.

António Valente relata ainda episódios de violência policial frequentes contra os estrangeiros que, na sua maioria, ficam impunes.

Uma longa lista de violações dos direitos humanos que se tornaram mais frequentes nos últimos anos. E que levam a organização que reúne as associações de estrangeiros no Luxemburgo a lançar várias propostas para acabar com esta situação de desrespeito pelos direitos dos cidadãos estrangeiros a residir no Luxemburgo. Documentos que estão a ser debatidos no 8° Congresso das Associações Herdeiras da Imigração que se está a realizar este sábado e domingo, no espaço LUXEXPO em KirchBerg.

CLAE defende políticas de imigração mais solidárias

“Pedimos ao Estado que acabe com todos os procedimentos que possam ser um atentado à integridade física, psíquica ou moral da pessoa humana no quadro das políticas de asilo e que cada pessoa que viva no país possa ver reconhecido o seu estatuto jurídico que lhe permita ter acesso aos direitos fundamentais, acabando assim com a imigração irregular”, pode ler-se na convocatória do encontro.

Os organizadores recomendam ainda “o reconhecimento do direito ao reagrupamento familiar como um direito inalienável” e a necessidade de “pensar a escola e a educação das crianças como fundamentais para a sociedade de amanhã”.

Outro dos planos em debate é propor criar “uma assistência social universal que permita a todos ter acesso a cuidados de saúde”. A CLAE defende ainda “políticas de imigração e de asilo mais solidárias”.

No caso específico do Luxemburgo, a organização pede o fim da desigualdade de tratamento entre os trabalhadores altamente qualificados e outras categorias de trabalhadores”.

A organização reivindica ainda a criação de um ministério da Cidadania que possa tutelar áreas como a imigração e os direitos da humanidade.

Para que “os direitos culturais de cada cidadão sejam respeitados” e haja um “reconhecimento cultural dos imigrantes do Luxemburgo”, a organização defende a assinatura de um “contrato cultural e de cidadania”.

Para que todas as identidades culturais sejam reconhecidas defende-se ainda a “criação de um espaço da memória migratório no património nacional”. Madalena Queirós – Luxemburgo in “Contacto”