Timor-Leste – Quando o voto foi mesmo uma arma

Depois de mais de 78% da população timorense ter votado a favor da independência de Timor-Leste, o caos assolou as ruas do território. A atmosfera que se vivia era de medo, violência, morte e destruição. Vinte anos depois do referendo que deu a independência a Timor-Leste, ainda há muito a fazer pelo país onde o desenvolvimento avança a passo lento. Porém, muitas foram as transformações que ocorreram, como contou o delegado de Timor-Leste no Fórum Macau em entrevista ao Jornal Tribuna de Macau

Ganharam coragem, deixaram o medo para trás. A intimidação e violência que vinham a sofrer há já algum tempo ganhou outra dimensão: transformou-se em alento. “Havia uma grande esperança [entre a população] daí a esmagadora maioria da população ter ido votar”, recordou o jornalista José Vegar, um dos poucos que esteve no terreno, em declarações ao Jornal Tribuna de Macau. Vinte anos depois do referendo que ditou a independência de Timor-Leste, falámos também com o delegado da jovem nação no Fórum Macau. “Estava em Melbourne, Austrália, a votar no centro de uma igreja. Toda a comunidade foi lá votar. Lembro-me de ter falado com o meu irmão – que estava a viver em Paris – ao telefone. Ele apanhou um avião para Portugal, para poder votar em Lisboa”, contou Danilo Afonso Henriques.

Tinha esperança, mas a independência de Timor-Leste seria algo longínquo, tanto que nunca pensou que iria assistir a um momento histórico como foi aquele que sucedeu. “Eu e os meus irmãos nunca esperámos que Timor-Leste fosse ser independente durante a nossa vida. Dizíamos ao meu pai que talvez pudesse acontecer na vida dos nossos filhos ou dos nossos netos”, lembrou. “Foi um bocado surreal. Saí de Timor com três anos e meio, por isso muito do meu optimismo e esperança foi resultado da paixão dos meus pais, principalmente do meu pai”, acrescentou.

No dia 30 de Agosto de 1999, o povo estava nas ruas para exercer o seu direito de voto, naquela que foi uma consulta popular organizada e monitorizada pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET). O resultado? Após 24 anos de ocupação indonésia, mais de 78,5% dos timorenses votaram a favor da independência, apesar de meses de uma intensa guerra civil.

“Quando de repente se soube os resultados foi um bocado um choque. Lembro-me de que o meu irmão me telefonou de Paris, eu estava a trabalhar à noite em Melbourne num restaurante, e nem consegui dizer nada. Lembro-me de chorar”, recordou Danilo Afonso Henriques.

O anúncio dos resultados, no então Hotel Mahkota, em Díli, originou uma onda de destruição sistemática: mortes, violência, mais intimidação; casas queimadas, cidades destruídas. Foi o ponto de partida para que a comunidade internacional aprovasse a deslocação de uma força internacional, a Interfet, que chegou ao país a 20 de Setembro para estabilizar a situação.

O referendo surgiu após um pedido feito pelo então Presidente da Indonésia, Bacharuddin Jusuf Habibie, ao Secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 27 de Janeiro de 1999. O poder de escolha de escolha de uma maior autonomia dentro da Indonésia ou a independência viria a ser dado aos timorenses meses depois.

“Muito esforço foi feito por parte de Portugal, com as negociações com os estados indonésios. Foi a partir do Acordo [entre a República da Indonésia e a República Portuguesa sobre a Questão de Timor-Leste], de cinco de Maio [de 1999], que o processo avançou para a nossa consulta popular”, lembrou Danilo Afonso Henriques. “Foi com o esforço de muitos governos que o povo timorense conseguiu atingir a independência”, acrescentou.

Um esforço e uma atenção internacionais que Timor-Leste só viria a ter após o Massacre de Santa de Cruz. Em entrevista à Euronews, o Embaixador Francisco Ribeiro Telles, actual secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, afirmou que só “a partir do momento em que há jornalistas a presenciar o Massacre de Santa Cruz é que Timor passa a fazer parte da agenda internacional”.

Danilo Afonso Henriques desempenhou um papel na Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET), uma missão de paz da ONU que permitiu a transferência de toda administração civil efectiva, incluindo a execução da autoridade legislativa, executiva e judicial. A independência efectiva de Timor-Leste viria a acontecer em 2002. O delegado de Timor-Leste no Fórum Macau considera que foi um “processo rápido”.

“A formação e o rascunho da primeira constituição do Estado Soberano também foi um processo super rápido. Precisávamos daquele tempo para a formação das equipas, técnicos e pessoal para liderar as instituições. Temos de nos lembrar de que durante a ocupação indonésia não havia quase ninguém em cargos departamentos ou direcções gerais”, explicou Danilo Afonso Henriques, acrescentando que foi necessário recrutar pessoal, formar o manual de procedimentos e fazer a tradução. A ele, coube-lhe a tradução de inglês para tétum e português.

“Depois ainda tivemos de fazer a formação de seis meses para os candidatos escolhidos e para as 80 ou 90 equipas de direcções gerais que tinham ligação com o Gabinete do Conselho de Ministros”, prosseguiu.

O papel de Macau

Na altura do pós-referendo, em que se vivia um período tumultuoso em Timor-Leste, muitos foram os que tentaram a sorte ao partir para outros países e regiões. Macau acabou por ser ponto de abrigo e de passagem para um outro mundo. Danilo Afonso Henriques não sabia, à data, do papel de Macau. Foi quando assumiu funções no Fórum Macau que começou a perceber.

“Várias pessoas que vêm cá fazer formação têm-me contado que na altura, em 99, vieram para cá como refugiados. Depois de o resultado ter sido anunciado, em Díli, houve muita destruição”, lembrou. “Bastantes timorenses fugiram e vieram para cá como refugiados, tendo sido depois enviados para Portugal. Mas conseguiram fugir do país e vir até Macau. Foi muita solidariedade. Também me lembro de que me encontrei cá com os meus irmãos e de que umas senhoras da comunidade macaense enviaram contentores de roupa, medicamentos e livros para Timor”, prosseguiu Danilo Afonso Henriques.

Sobre o papel de Portugal, o representante lembrou a solidariedade da comunidade, em especial quando Xanana Gusmão pisou, pela primeira vez, solo português. “Recordo-me de que foram cenas incríveis em Portugal. O povo todo saiu à rua”, afirmou. Recorde-se que o líder timorense aterrou no aeroporto em Lisboa, tendo sido recebido pelo então Presidente da República português, Jorge Sampaio. Nas ruas até ao hotel onde ficou hospedado, a população acenava com bandeiras brancas a Xanana Gusmão, que seguia no carro.

Longo caminho a percorrer

O desenvolvimento de Timor-Leste – que aos poucos se tem vindo a fazer, e com mudanças significativas ao longo dos últimos 20 anos, defende Danilo Afonso Henriques – “é um processo que leva bastante tempo”. Se chegou a pensar que demorasse entre cinco a 10 anos a desenvolver-se, hoje já não é assim. “Vai levar uma geração ou duas”, frisou, acrescentando que há muito a fazer ainda pelo país.

“Em termos de saúde, em relação à nutrição de crianças e jovens, por exemplo. Temos um hospital nacional em Díli, temos clínicas nos distritos fora de Díli, nas áreas rurais, mas ainda falta muito em termos de acesso para os serviços de saúde e cuidados para o povo”, defendeu. Outro dos problemas visíveis é a água e saneamento, bem como as infraestruturas. Aliás, Danilo Afonso Henriques adiantou chega hoje mesmo uma delegação de Timor a Macau para conhecer a experiência do território em termos de saneamento. “O problema de Timor é que temos uma população muito pequena e dispersa. Muitos não têm acesso a água potável”, sublinhou.

Danilo Afonso Henriques diz também que muitos dos timorenses se questionam sobre o desenvolvimento de Timor ao chegarem ao território para formações: “Perguntam quando é que Timor vai ser assim. Leva bastante tempo e há muitos aspectos em causa, saúde, educação”, exemplificou.

Apesar disso, acredita que as mudanças nos últimos 20 anos foram significativas. “Em 2000 não havia electricidade no país, as tropas indonésias levaram com eles os fios que faziam a transmissão de electricidade, não tínhamos instituições de governação, não tínhamos polícia, não tínhamos universidades. Conseguimos bastante até hoje”, defendeu.

O jornalista José Vegar, por sua vez, acredita “que o fundamental hoje para os timorenses é a criação de um estado de direito sólido e de relações saudáveis com os estados dominantes da região”.

Celebrações, 20 anos depois

Três dos funcionários da ONU que mais estiveram ligados à luta pela independência de Timor-Leste – Francesc Vendrell, Tamrat Samuel e Ian Martin – foram condecorados com a Comenda da Ordem da Liberdade, conferida pela Presidência da República portuguesa.

“É uma honra a Ordem da Liberdade a individualidades tão distintas e, em particular, poder conferir estas comendas em Díli por ocasião do 20.º aniversário da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999”, disse o presidente da Assembleia da República Portuguesa, Eduardo Ferro Rodrigues, que conferiu as condecorações em representação do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Numa intervenção no Centro Cultural da embaixada portuguesa em Díli, Ferro Rodrigues, recordou “o medo, a esperança e a coragem dos timorenses” em 1999 e o trabalho da missão das Nações Unidas para permitir o voto. “As missões fazem-se de pessoas e penso que os timorenses tiveram sorte em tê-los aqui”, afirmou. “O mundo precisa de mais pessoas como vocês”, disse ainda.

Depois de receber a comenda, Francesc Vendrell destacou o papel de Portugal na luta pela independência de Timor-Leste, processo em que Portugal esteve “sozinho entre 1976 e os meados dos anos 1990”. A nível pessoal, o diplomata catalão afirmou que uma das coisas que mais o inspirou na defesa do direito à autodeterminação timorense foi o que diz ser o comportamento errado das Nações Unidas quando permitiu a anexação da Papua Ocidental pela Indonésia em 1962.

Tamrant, que disse receber a condecoração com “humildade e em reconhecimentos de todos os que trabalharam na ONU para permitir a autodeterminação timorense”, recordou que Portugal sempre se manteve “firme” nesta questão. “Sempre me surpreendeu a unidade de opinião em todo o espectro político, de apoio ao direito à autodeterminação timorense”, afirmou.

Houve dias “em que as perspectivas desse sonho de autodeterminação se tornar realidade eram muito negras” com “muitas vozes a dizer que era preciso ser realista, que isso não iria ocorrer” em Timor-Leste. “Mas a justiça esteve do lado de Timor-Leste e essa justiça prevaleceu”, disse.

Ian Martin, por seu lado, dedicou a sua condecoração a todos os que trabalharam na UNAMET, saudando os seus co-galardoados pelo seu trabalho na questão de Timor-Leste. Martin recordou a ocasião em que, na presença da embaixadora Ana Gomes, içou pela primeira vez a bandeira das Nações Unidas e, depois, durante o cerco à sede da UNAMET.

Francesc Vendrell, 79 anos, é considerado o funcionário das Nações Unidas que mais tempo acompanhou a questão de Timor-Leste, tendo em 1975 convencido o então subsecretário geral Tang Ming-Chao a aprovar a realização de um relatório sobre Timor (publicado em 1976). Depois de anos a acompanhar Timor-Leste, Vendrell, então director do Departamento de Assuntos Políticos da ONU, liderou a primeira delegação das Nações Unidas.

Tamrat Samuel, por seu lado, foi entre 1992 e 2000 o ponto focal do secretário-geral da ONU para a “Questão de Timor-Leste”, tendo estado envolvido nas prolongadas negociações entre Portugal e a Indonésia que culminaram no acordo de 5 de Maio de 1999. Principal canal de ligação entre a ONU e a liderança timorense, organizou e facilitou as rondas do diálogo intra-timorense entre 1994 e 1998 e fez parte da delegação da ONU liderada por Vendrell.

Por outro lado, o Presidente da República timorense condecorou com o Colar da Ordem de Timor-Leste a Assembleia da República portuguesa, durante as comemorações oficiais dos 20 anos do referendo.

O decreto assinado por Francisco Guterres Lu-Olo determina ainda que serão condecorados com o mesmo grau da Ordem de Timor-Leste – o segundo – o ex-secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan (postumamente) e o Governo do Vanuatu.

Lu-Olo deliberou atribuir ainda o Grande-Colar, o maior grau dos quatro da Ordem de Timor-Leste, ao ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton. No decreto, considera que os “contributos das entidades e das pessoas condecoradas “merecem ser reconhecidos e valorizados pelo Estado”, neste caso no âmbito das comemorações do 20.º aniversário do referendo.

Na lista das 17 entidades e indivíduos condecorados estão ainda o embaixador português Fernando d’Oliveira Neves e o jornalista da Lusa António Sampaio. Da lista de galardoados fazem ainda parte as jornalistas Marie Colvin, Irene Slegt e Minka Nijhuis, o senador dos Estados Unidos luso-descendente Marc Pacheco. Também a tailandesa Chalidda Takaroensuk e o australiano Michael Hodgman (a título póstumo) fazem parte da lista, além da central sindical australiana ACTU, o Estado de Vanuatu e as quatro mulheres do grupo conhecido como “Liverpool Four” – Andrea Needham, Joanna Wilson, Lotte Kronlid, Angie Zeltner – que, em 1996, entraram na fábrica da British Aerospace em Warton, Lancashire, destruindo com ferramentas caseiras um jacto Hawk destinado à Indonésia. Catarina Pereira – Macau in “Jornal Tribuna de Macau” com “Lusa”