Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)
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sábado, 13 de dezembro de 2025

Timor-Leste - Discute fronteiras marítimas e acordo para o Greater Sunrise

A discussão das fronteiras marítimas com a Indonésia e a exploração do Greater Sunrise são assuntos que vão dominar Timor-Leste em 2026, ano em que também deverão começar a ser conhecidos candidatos para as presidenciais de 2027


A exploração do campo de gás Greater Sunrise, localizado a 150 quilómetros de Timor-Leste e a 450 quilómetros de Darwin, tem estado envolto num impasse, com as autoridades timorenses a defenderem a construção de um gasoduto para a costa sul do país e a australiana Woodside a defender uma ligação à unidade já existente em Darwin.

O consórcio para a exploração daquele campo é constituído pela timorense Timor Gap (56,56%), a operadora Woodside Energy (33,44%) e a Osaca Gás (10,00%).

O impasse levou a ‘joint venture’ a solicitar um estudo conceptual elaborado pela empresa britânica Wood, que confirmou que a viabilidade do desenvolvimento do Greater Sunrise em Timor-Leste, é essencial para o Governo desenvolver o projeto Tasi Mane.

O Tasi Mane é um projeto que prevê a construção de infraestruturas para desenvolver a indústria petrolífera, nomeadamente a construção em Natarbora de um polo para uma refinaria, um complexo petroquímico e uma unidade de gás natural liquefeito e no Suai um centro logístico para apoiar a exploração e produção de petróleo e gás no Mar de Timor.

As pretensões dos timorenses ganharam um novo ímpeto no final deste ano, depois da assinatura entre o Ministério do Petróleo e Recursos Minerais de Timor-Leste e a Woodside Energy de um acordo de cooperação para realizar estudos e atividades para desenvolver o conceito de Gás Natural Liquefeito no país.

O acordo representa um marco significativo nos esforços de longa data entre Timor-Leste e a Woodside para desbloquear o valor dos campos de gás de Greater Sunrise.

No âmbito do acordo, vão ser realizados estudos para o projeto de Gás Natural Liquefeito em Timor-Leste com capacidade de produzir cerca de cinco milhões de toneladas por ano, incluindo fornecimento de gás para uso doméstico e uma unidade para extrair hélio.

Segundo o Governo, a implementação daquele projeto pode gerar mais de 78 mil milhões de dólares em impostos diretos e ‘royalties’ para o país e mais de 17.000 postos de trabalho.

No próximo ano também vão prosseguir as negociações das fronteiras marítimas com a Indonésia, que tiveram início este ano.

Timor-Leste deu início, em agosto, à primeira ronda formal de negociações da fronteira marítima com a Indonésia, após mais de uma década de diálogo informal, encontros exploratórios e trocas de informação técnica, mas segundo o primeiro-ministro timorense começou efetivamente na semana passada. A fronteira terrestre entre os dois países ainda não está concluída, faltando delimitar um pequeno trecho em Oecussi.

No próximo ano também se devem começar a conhecer os candidatos às eleições presidenciais de 2027, numa altura em que Timor-Leste debate alterações à Constituição para aplicar no país o sistema de Governo presidencialista, em substituição do actual semipresidencialismo de pendor parlamentar.

As alterações à Constituição de Timor-Leste têm de ser aprovada por maioria de dois terços dos 65 deputados em efetividade de funções no Parlamento Nacional.

Em 2026, Timor-Leste vai assinalar também o 35.º aniversário do massacre do cemitério de Santa Cruz, cujas imagens correram mundo e foram determinantes para o processo que terminou com a ocupação indonésia. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”


sábado, 20 de abril de 2024

CPLP - Parlamentares querem rectificações ao Acordo Ortográfico

A Assembleia Parlamentar da CPLP chegou na passada quarta-feira, 17, a consenso sobre a necessidade de rectificações ao Acordo Ortográfico de 1990, por constatar que o documento “continua a gerar muita controvérsia e confusão” nos Estados membros da organização lusófona


A tomada de posição foi transmitida pelo presidente da Comissão 3 – Língua, Educação, Ciência e Cultura da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), Paulo de Carvalho, no final dos trabalhos da segunda reunião deste organismo que decorreu em Luanda.

O deputado angolano recordou que a “Ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990” foi o tema central deste encontro, onde os participantes constataram que o tratado, que visa criar uma ortografia unificada para o português, continua a gerar controvérsia.

“Constatamos o facto de o Acordo Ortográfico estar ainda a gerar muita controvérsia, muita confusão, mesmo nos países mais beneficiados, posso assim dizer, pelo acordo, também aí está a haver grande discussão, nomeadamente em Portugal e no Brasil”, disse.

Segundo o parlamentar, nos países africanos e em Timor-Leste a discussão em torno do Acordo Ortográfico “é maior”, por existirem "uma série de questões de natureza linguística, social e antropológica que não foram consideradas e que os executivos desses países têm vindo a reclamar”.

Recordou que Timor-Leste ratificou o Acordo Ortográfico com reservas, “porque também considera haver necessidades de correcções ao Acordo, assinado por todos os Estados membros da CPLP em 16 de Dezembro de 1990, em Lisboa, com Angola e Moçambique entre os países que não ratificaram.

A reunião da AP-CPLP, que decorreu na capital angolana, deliberou “em consenso que há necessidade de fazer rectificações ao Acordo para que o mesmo possa ser ratificado proximamente”, realçou Paulo de Carvalho, admitindo que quanto mais cedo se fizerem as rectificações “mais cedo os executivos e parlamentos dos Estados que ainda não ratificaram vão fazê-lo”.

Unificar normas ortográficas a nível do bloco lusófono estão entre os principais propósitos deste tratado internacional assinado há 33 anos e que tarda em ser ratificado por todos os países da CPLP, que levantam questões de natureza sociocultural dos respectivos povos.

O encontro, em que Angola assumiu a presidência rotativa do órgão por um ano, contando com a vice-presidência da Guiné-Bissau e o secretariado de Portugal, também deliberou temáticas a serem discutidas em próximas reuniões, nomeadamente a difusão da língua portuguesa nas repúblicas da Guiné Equatorial e Timor-Leste e as universidades de língua portuguesa, proposta por Portugal.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove países que compõem a CPLP. In “Expresso das Ilhas” – Cabo Verde com “Lusa”