Brasil - ProGoiás, um ano de sucesso

Lançado em outubro de 2020, o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás) já recebeu, em pouco mais de um ano, a adesão de 191 empresas, das quais 65 já haviam migrado para a modalidade no ano passado. Em 2021, migraram 50, enquanto 76 novas empresas aderiram ao programa.

Regulamentado pelo decreto nº 9.734, o ProGoiás, que veio para substituir os programas Produzir e Fomentar, oferece crédito outorgado, sem financiamento, com promessa de garantir segurança jurídica e impessoalidade para o setor industrial. Com as novas regras, o que se espera é a expansão, modernização e diversificação dos setores industriais, apesar dos problemas provocados pela pandemia de coronavírus (covid-19).

Superado esse mal, que começa a perder força, com certeza, o ProGoiás, com validade até 2032, haverá de cumprir os objetivos que justificaram a sua criação: o aumento da competitividade entre contribuintes; a inovação e a renovação tecnológicas; o aumento da geração de empregos; a redução das desigualdades sociais e regionais; o estímulo à formação ou o aprimoramento de arranjos produtivos locais; e a ampliação do aproveitamento da cadeia produtiva.

São esses benefícios especialmente interessantes para os estabelecimentos que exerçam atividades industriais no Estado e pretendam realizar investimentos para a implantação de novo empreendimento industrial, ampliação de fábricas e a revitalização de indústrias paralisadas.

Os investimentos previstos no programa devem ser de valor correspondente, no mínimo, ao porcentual de 15% do montante do crédito outorgado, estimado para os primeiros 36 meses de fruição do benefício. Devem ser discriminados em terrenos, obras civis, veículos, máquinas, softwares, equipamentos, instalações e demais investimentos relacionados à implantação e à ampliação. Já na revitalização é dispensada a apresentação de novos investimentos. A aplicação da verba deve ocorrer e ser comprovada no prazo de até três anos, contados a partir do mês seguinte ao do início da fruição do benefício do crédito outorgado.

De fato, umas das principais vantagens é o crédito outorgado sem financiamento, pagando-se apenas a taxa referente ao Fundo de Proteção Social do Estado (Protege-Goiás). Enquanto no Produzir a cobrança é de 15%, o percentual inicial do ProGoiás é de 10%, caindo para 6% a partir do 25º mês no programa. O acompanhamento do ProGoiás também deve ser rigoroso, pois a auditoria se torna mensal, por meio da entrega do SPED fiscal, processo de escrituração digital da Receita Federal, chamado também de Escrituração Fiscal Digital (EFD), que determina que os contribuintes enviem informações sobre Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ou seja: é a digitalização de todas as informações de interesse do fisco com os seus contribuintes.

Embalado pelo êxito do ProGoiás, o governo acaba de instituir o ProGoiás Rural, que assegura ao agricultor a concessão de crédito outorgado ICMS, no porcentual de 5% até 6%, sobre o valor da base de cálculo correspondente às operações interestaduais com os produtos agropecuários produzidos em Goiás para outros Estados, sem aplicabilidade nas operações com mercadorias adquiridas para revenda. Para tanto, o contribuinte deverá recolher de 1% a 15% para o Protege-Goiás.

Com isso, o governo espera que sejam criadas condições para consolidar a agricultura familiar, expandir o setor do agronegócio, aumentar a competitividade dos contribuintes, impulsionar a inovação e a renovação tecnológicas bem como incentivar a geração de empregos. É o que já se começa a ver por aqui. Ivone Silva - Brasil  

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Ivone Maria da Silva, economista, é diretora-presidente da Imase Assessoria e Soluções Empresariais, de Goiânia, empresa especializada em auditorias e projetos de viabilidade econômica para investimentos e incentivos fiscais. E-mail: diretoria@imase.com.br

 

Moçambique - Agro-Garante viabiliza crédito às PME

Cerca de 70 Pequenas e Médias Empresas (PME) nacionais beneficiaram, até ao final de 2017, de crédito ao abrigo do fundo de garantias para o agro-negócio, denominado Agro-Garante. Concebido e implementado pela Gapi, o Agro-Garante, apoiado pela DANIDA, viabilizou a concessão dos referidos financiamentos que totalizam cerca de 180 milhões de meticais, permitindo, para além de alavancar e/ou viabilizar negócios neste sector, assegurar 3.500 postos de trabalho.

Trata-se de empresas que operam em todo o País na provisão de insumos, na produção, conservação, armazenamento, processamento, transporte e comercialização de produtos de origem vegetal (excepto florestas) e/ou avícola.

Os financiamentos foram atribuídos por quatro dos oito bancos aderentes, nomeadamente: Millennium-BIM, Banco Terra, FNB e BCI, o que demonstra que “o nosso sistema bancário está disponível para desenvolver instrumentos e soluções que melhorem a qualidade e diversidade dos serviços financeiros que a nossa população e os nossos empresários procuram”, assegura Amiro Abdula, Director de Financiamento da Gapi.

O Agro-Garante tem estado a contribuir para reduzir o limitado acesso ao financiamento por parte das PMEs do sector de agro-negócios, causado, em parte, pela falta de garantias que reduz as possibilidades destas acederem a estes serviços bancários. Existem vários impedimentos ou obstáculos para o desenvolvimento destas empresas, sendo o fraco acesso ao financiamento, um deles.

“Este Fundo de Garantias foi desenhado por técnicos nacionais, sob a coordenação da Gapi e da Embaixada da Dinamarca. Numa fase inicial, previa-se uma adesão de quatro a cinco bancos. Porém, o envolvimento da Associação Moçambicana de Bancos e o interesse manifestado pela maioria dos seus membros, logo na fase de arranque, já era prenúncio do impacto que esta iniciativa está a ter no financiamento às PME.”, explica Abdula.

O Agro-Garante é implementado desde 2014 e visa, essencialmente, partilhar o risco nas operações de crédito realizadas pelos Bancos, com fundos próprios destinados às micro, médias e pequenas empresas, envolvidas em cadeias de valor do Agro-Negócio, para além de contribuir para mais financiamento e investimento no Agro-Negócio.

A Gapi está a estruturar outros importantes instrumentos de financiamento e assistência técnica dirigidos às PME. In “Olá Moçambique” - Moçambique

Macau - Negócios na Lusofonia com apoio reforçado

Lionel Leong

O Secretário Lionel Leong avançou ontem que o Governo pretende estabelecer rapidamente um regime de seguro de crédito à exportação. Numa segunda fase, será ponderado o lançamento de um plano de apoio financeiro para empresas chinesas ou locais que mantenham negócios com países lusófonos

Mês e meio após a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang e do lançamento de medidas de incentivo à economia, o Secretário para Economia e Finanças afirmou ontem que o Governo Central apoia o estabelecimento de um regime de seguro de crédito à exportação. Este tipo de mecanismo tem sido reivindicado por empresários locais com negócios ligados aos países de Língua Portuguesa.

À saída de uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o orçamento para 2017, Lionel Leong afiançou que a criação desse regime será concretizada “o mais brevemente possível”.

Após a implementação desses seguros à exportação, o Governo irá ainda “ponderar um plano de apoio financeiro, através do qual, se possa permitir, às empresas de Macau ou empresas da China Interior que participam em trocas comerciais com países de língua portuguesa, maximizar vantagens, à medida que integram as suas actividades em Macau”, disse o Secretário, citado numa nota oficial.

Salientando que considera importante a existência de uma seguradora no quadro deste regime de seguro de crédito à exportação, garantiu que já foram iniciados contactos com empresas e entidades. A expectativa do Governo é que o “feedback seja positivo” para que os trabalhos cheguem a bom porto em 2017.

Além deste projecto, Lionel Leong garantiu estar em curso uma revisão ao regime jurídico das sociedades de locação financeira. O governante espera que o quadro desta proposta da lei fique concluído no próximo ano.

Deste modo, têm sido encetados contactos a nível internacional com “grandes empresas, experientes em locação financeira, como forma de analisar o interesse em trazer investimento e de constituir em Macau uma indústria nesta área”. Por outro lado, foi criado um grupo de trabalho interdepartamental para debater com o sector o aperfeiçoamento do regime jurídico e promover a indústria.

Por outro lado, o sector já teve acesso a um guia de orientação para locação financeira para um melhor entendimento do processo de licenciamento, facilitando também posteriores ajustamentos com a revisão da lei. In “Jornal Tribuna de Macau” - Macau

Macau - Planeia um sistema de seguro de crédito à exportação

O Governo de Macau planeia estabelecer um sistema de seguro de crédito à exportação, a fim de reforçar o papel do território na promoção da cooperação entre empresas de Macau e do Interior da China, e companhias dos Países de Língua Portuguesa, de acordo com um comunicado oficial.

Citado no comunicado, o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, sublinhou que a estratégia é apoiada pelo Governo Central chinês.

Leong Vai Tac acrescentou que o Governo de Macau está neste momento a contactar empresas e instituições a fim de encontrar potenciais parceiros para o estabelecimento do referido sistema de seguro de crédito à exportação. O governante afirmou esperar mais progressos em 2017, tendo em conta que os contactos já realizados terão merecido reacções positivas por parte das organizações contactadas. In “Fórum Macau” - Macau 

Moçambique – Camponeses de Cabo Delgado têm acesso ao crédito

Camponeses e comerciantes agrícolas da província de Cabo Delgado e não só, poderão, num futuro breve, ter acesso ao crédito bancário para o incremento das suas actividades, numa iniciativa a ser levada a cabo pela Bolsa de Mercadorias de Moçambique (BMM), em parceria com instituições bancárias nacionais.

Segundo explicação do Presidente do Conselho de Administração da BMM, António do Rosário Grispos, a instituição que superintende vai facilitar o processo, fazendo com que os camponeses e comerciantes rurais recebam um certificado de depósitos no acto de armazenamento dos seus produtos nos silos existentes em todas as províncias, documento que poderão usar como termo de garantia de acesso aos créditos.

Na óptica de Rosário, a iniciativa irá igualmente permitir a gestão eficaz do risco nos mercados agrícolas, melhorar a segurança alimentar, entre outras vantagens.

Esclareceu que o certificado de depósito é um instrumento que os intervenientes podem apresentar aos bancos como garantia para a obtenção de crédito que, de acordo com suas palavras, irá impulsionar o trabalho dos camponeses e outros produtores através da expansão das suas áreas de cultivo.

“Muitas vezes os agricultores não ganham muito dinheiro na venda dos seus produtos porque fazem-no em períodos de maior oferta. Se o camponês conseguir guardar os produtos nos silos já existentes, ele terá a oportunidade de vender a preços um pouco mais competitivos em tempos de escassez dos produtos. Esta será a vantagem” – afirmou Rosário Grispos.

Em Cabo Delgado, a BMM possui silos em Ancuabe, concretamente na localidade de Nanjua. De acordo com o PCA, António do Rosário Grispos, em todo o país a BMM tem um total de 50 mil toneladas de milho, feijões e gergelim armazenados.

Da quantidade atrás mencionada, os silos de Nanjua contribuem com 500 toneladas daqueles produtos.

Estes dados foram avançados durante o seminário de divulgação do plano estratégico da BMM, realizado há dias, na cidade de Pemba, evento que reuniu potenciais empresários da área de comercialização agrícola, camponeses e outros intervenientes agrários.

Falando durante a cerimónia de abertura do encontro, Grispos explicou que a BMM pretende ser uma plataforma de negócios onde vários intervenientes, desde agricultores, associações de camponeses, comerciantes e agentes económicos e afins, irão encontrar-se uns aos outros para vender e comprar produtos agrícolas, sobretudo cereais, leguminosas e oleaginosas. In “Notícias Sapo” - Moçambique