Santa Maria, Ilha do Sal – A
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla
em inglês) quer o engajamento político “ao mais alto nível”, na CPLP, na
questão da segurança alimentar, declarou a directora-geral Adjunta.
Helena Semedo, que participou
na XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu nos dias 17 e 18 na ilha do Sal, disse
esperar que a segurança seja uma preocupação dos Presidentes, dos primeiros-ministros,
e não apenas dos ministros da Agricultura.
Mais, que o direito à
alimentação seja consagrado nas Constituições e que os pequenos agricultores
também façam “parte central” de todas as estratégias de desenvolvimento,
sobretudo agora, assinalou, que há o compromisso dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio, em que o objectivo primeiro é a erradicação da
pobreza e o segundo é a erradicação da fome.
“Temos menos de 15 anos para
alcançar esses objectivos, portanto há a necessidade de uma acção imediata,
rápida e eficaz”, alertou.
A responsável lembrou que a
Cimeira dos Chefes de Estado foi precedida da reunião do Conselho de Segurança
Alimentar da CPLP (CONSAN), em que se discutiram políticas e estratégias para
aumentar e melhorar a agricultura familiar e ter acesso à alimentação.
Neste particular, apontou,
congratulou-se com Cabo Verde, cujo parlamento aprovou uma lei em que o direito
à alimentação encontra-se agora consagrado na Constituição pois, a agricultura,
a segurança alimentar e o agro-negócio são “muito importantes” para o bem-estar
da maioria da população que vive nos países da CPLP.
Questionada sobre a
disponibilidade e formas de a FAO apoiar os países da CPLP no combate à
subnutrição e à erradicação da fome, Helena Semedo referiu-se ao apoio a nível
de políticas e de “estratégias adequadas”, já que se constata dois fenómenos
actuais na Comunidade que são subnutrição e a obesidade, esta última que deriva
de dietas não saudáveis.
A proposta, elencou, é
trabalhar em dietas mais saudáveis, em produções que possam contribuir para uma
alimentação mais saudável, ajudar a nível de políticas, estratégias, projectos
e programas, e também apoiar os países na busca de financiamento.
“A FAO é uma agência técnica e
tem alguns fundos, contribui, mas não são suficientes”, concretizou, daí a
organizar trabalhar com os países da CPLP para a mobilização de recursos, item
que figura no programa de acção da CONSAN, nos próximos dois anos.
Da mesma forma, a
directora-geral Adjunta da FAO abordou a importância que a pesca tem para a
segurança alimentar, de uma forma geral, exemplificando que de 2006 a 2018 o
consumo per capita de peixe aumentou de seis para 20 quilogramas.
Mas, sintetizou, há o outro
lado, que se baseia em fenómenos e dados que mostram a sobre exploração de
alguns recursos em alguns países, embora ainda não seja o caso de Cabo Verde e
de África.
Em Cabo Verde, precisou, há
estudos que também apontam que se deve ter cuidado com algumas espécies,
fundamentalmente migratórias como o atum e o chicarro, pelo que defendeu uma
acção mais regional do que local.
“A pesca representa uma parte
muito importante do bem-estar das populações”, declarou Helena Semedo, chamando
atenção, contudo, para o fenómeno da pesca ilegal e não regulamentada, já que
não abundam mecanismos de controlo da pesca, havendo um da FAO, designado
Acordo de Porto, que Cabo Verde já ratificou.
Por isso, encorajou os
restantes países a fazer o mesmo, já que o acordo vai ajudar, sublinhou, na
legislação nacional em caso de apreensão de um barco saber como agir, denunciar
se um barco entra na ZEE da CPLP, pois, combatendo a pesca ilegal pode-se
aumentar os recursos a serem pescados.
“A FAO está disponível para
colaborar com a CPLP nas áreas ligadas à segurança alimentar, agricultura,
pescas, nutrição e combate a obesidade que começa a ser um problema nos países
da CPLP”, avançou Helena Semedo.
Portanto, concluiu, o sistema
de informação dos dados é “muito importante”, mas Cabo Verde “há muito” que não
faz as estatísticas a nível das pescas, pelo que esta constitui matéria para a
discussão com o Governo em que a FAO vai apoiar.
“Se não tivermos estatísticas
não poderemos dizer em que nível se encontra a exploração do stock dos recursos
e não podemos ter políticas apropriadas”, justificou, porque perante o que não
é baseado em dados científicos e concretos, finalizou, “não se pode ter
decisões políticas também baseadas em informações incorrectas”. In “Inforpress”
– Cabo Verde
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