Guiné-Bissau – Acolhe o XXº Encontro dos Procuradores-gerais da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa

Bissau – A Guiné-Bissau vai acolher, a partir da próxima quarta-feira e durante três dias, o XXº encontro de Procuradores-gerais da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa CPLP, a decorrer sob o lema: "Ministério Público e os Desafios Contemporâneos de Combate à Criminalidade".

A informação consta numa nota informativa do Ministério Público enviada à ANG, na qual se refere que o encontro destas instituições judiciais lusófonas vai decorrer sob a presidência do Procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Edmundo Mendes.

O encontro, segundo a nota, tem entre outros objetivos, coordenar acções de cooperação jurídica nos respectivos Ministérios Públicos, incentivar e promover o intercâmbio de experiências e informações judiciária, jurisprudencial e bibliográfica e, ainda, a componente da formação dos Magistrados no espaço da CPLP.

Segundo a nota, a Região Administrativa Especial de Macau e a anfitriã, Guiné-Bissau, vão discutir temas como Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal e Combate à Crimes, Combate à Corrupção, Enfrentamento a Criminalidade Cibernética e Mandato do Procurador-geral da República.

Durante o encontro, para além da adoção do documento intitulado, "Declaração de Bissau", a Guiné-Bissau vai passar a presidência ao Ministério Público e ao Procurador-geral da República de um Estado Membro da CPLP que irá organizar o XXIº Encontro, em 2024,

Nesta reunião participam os Procuradores-gerais e Magistrados dos Ministérios Públicos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Região Administrativa Especial de Macau.

De acordo com a nota, esta é a primeira vez que a Guiné-Bissau acolhe este Fórum de Procuradores-gerais dos países da língua Portuguesa (e a Região Administrativa Especial de Macau).

O Encontro do ano passado foi realizado em Luanda, República de Angola, sob lema: "o Papel do Ministério Público na Proteção Ambiental”. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau

 

Timor-Leste - Presidente do Parlamento defende mais cooperação entre países lusófonos

Os países lusófonos devem intensificar a cooperação entre si para ajudar a fortalecer os Ministérios Públicos e magistrados e aumentar a eficácia do combate ao crime organizado e transnacional, defendeu o presidente do Parlamento timorense

“O crime organizado e transnacional esbateu as fronteiras dos Estados soberanos e requer destes uma atuação concertada, em vários domínios, em especial, no combate aos fenómenos criminais”, disse Aniceto Guterres Lopes, na abertura do 15.º encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Díli.

“A globalização e os desafios que trazem impõem que intensifiquemos a cooperação entre os Estados-membros da CPLP e a Região Administrativa de Macau, em especial, entre os Ministérios Públicos e os seus magistrados, com vista a aumentar a eficácia no combate ao crime organizado e transnacional”, defendeu.

O encontro de Díli conta com a participação dos procuradores-gerais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste analisaram instrumentos e mecanismos de cooperação, cibercriminalidade e tráfico de droga, entre outros.

No discurso de abertura, Aniceto Lopes referiu-se aos “constrangimentos específicos” que Timor-Leste enfrenta, tanto por o país estar ainda a construir as suas instituições, como pela localização geográfica que suscita preocupações adicionais: uma ilha numa zona de importância económica, política e militar com várias rotas de comunicação marítima.

“O mar a norte de Timor é especialmente importante, pela sua profundidade, para a passagem de meios navais de interesse estratégico. A sul, o Mar de Timor é de vital importância para Timor-Leste, já que é aí que se encontram os recursos naturais mais importantes para o seu desenvolvimento, riqueza e bem-estar económico e social”, destacou.

Numa altura em que Timor-Leste ainda está a tentar fechar a sua soberania na região, com negociações de fronteiras com a Austrália e a Indonésia, o país olha com mais urgência para “o desafio do combate a um conjunto de atividades ilegais que têm lugar nesse espaço marítimo, como são o movimento de cidadãos ilegais, o narcotráfico, o tráfico de pessoas e de mercadorias”, frisou.

Sobre a situação interna, o presidente do Parlamento timorense referiu-se às “patogenias políticas e sociais decorrentes de prolongado conflito” que se refletem com o “fenómeno muito particular de violência comunitária com origem em grupos de artes marciais” e ainda as carências do sistema judicial de Timor-Leste.

“O nosso sistema judicial e as nossas instituições judiciárias estão ainda em processo de construção e, por isso, os nossos magistrados, apesar do louvável esforço que fazem, têm pouca experiência, que se faz sentir em quase todos os domínios”, afirmou.

Para o presidente do Parlamento Nacional timorense, o encontro de Díli mostra a “forte vontade em tirar o máximo proveito” da história e valores comuns da comunidade lusófona e a vontade de “partilhar experiências e conhecimentos, num invulgar espírito de solidariedade institucional”.

“A consolidação da CPLP passa necessariamente pela robustez institucional dos Ministérios Públicos, traduzido no reforço das capacidades técnicas e científicas dos seus magistrados, que deverão conduzir ao aumento visível da eficiência e da eficácia da atuação dos Ministérios Públicos nos vários domínios da sua intervenção, em especial na resposta aos fenómenos criminais, com vista a contê-los num nível comunitariamente aceitável”, disse.

Reiterando uma defesa da independência da justiça, Aniceto Lopes considerou não haver razões para duvidar do esforço em consolidar esse princípio e que a sua presença, um político, num encontro do setor judicial “não belisca, em nada, a autonomia” do Ministério Público timorense ou da CPLP. In “Sapo Notícias” – Timor-Leste com “Lusa”