Cabo Verde – Governo manifesta preocupação pela detenção de Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC da Guiné-Bissau

O Governo de Cabo Verde manifesta a sua profunda preocupação com os recentes acontecimentos registados na República da Guiné-Bissau, nomeadamente a medida de coação decretada pelo Tribunal Militar Superior que resultou na detenção preventiva do líder da oposição, Domingos Simões Pereira.

O Governo de Cabo Verde apela, com veemência, o respeito pelos valores e princípios que inspiram a convivência pacífica e, sobretudo, pela dignidade da pessoa humana e pelo Estado de Direito. Assim, o Governo de Cabo Verde apela à sua libertação célere e ao restabelecimento pleno das suas garantias constitucionais, e reafirma ainda a sua disponibilidade para contribuir, em concertação com os parceiros da CPLP e da CEDEAO, para uma solução pacífica, inclusiva e duradoura que salvaguarde os direitos fundamentais do povo guineense.

Reafirmando o seu firme compromisso com a promoção e a defesa dos Direitos Humanos e, na qualidade de país irmão, o Governo de Cabo Verde manifesta a sua inteira disponibilidade para facilitar o diálogo, a nível interno, sub-regional e junto da Comunidade Internacional, na busca de soluções pacíficas, inclusivas e duradouras para a atual situação na Guiné-Bissau. Governo de Cabo Verde

Guiné Equatorial – Presidente da República participa numa conferência da CPLP sobre a crise política na Guiné-Bissau

Os chefes de Estado e de Governo dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa analisaram a situação política na Guiné-Bissau após o golpe de Estado de 26 de novembro e reiteraram a sua rejeição ao colapso da ordem constitucional

Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizaram uma teleconferência na terça-feira, 16 de dezembro, para abordar a crise política e institucional na Guiné-Bissau, que teve origem após o golpe de Estado de 26 de novembro.

A reunião contou com a presença dos chefes de Estado e de governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, países membros da organização.

O Presidente da República da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, concordou com os seus homólogos sobre a necessidade de preservar o firme compromisso com os valores fundamentais da paz, da democracia e do Estado de Direito, bem como o respeito pelos direitos humanos e pelos estatutos da CPLP, assinados por todos os Estados-membros.

Durante a conferência, os chefes de Estado expressaram a sua profunda preocupação com a evolução da situação política na Guiné-Bissau e condenaram veementemente a interrupção do processo eleitoral, considerando esse facto uma grave violação dos princípios democráticos e da vontade soberana do povo guineense.

Tal como a CEDEAO, a CPLP exigiu o restabelecimento da ordem constitucional e a reconstrução nacional como condições essenciais para garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento no país. Exigiu também a libertação imediata e incondicional de todos os detidos no contexto da atual crise política.

Os Chefes de Estado acolheram com satisfação o comunicado final da 17.ª Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em 5 de dezembro em Luanda, e tomaram nota da decisão de enviar uma missão de alto nível à Guiné-Bissau num futuro próximo.

Durante a cúpula extraordinária, também foi feita referência ao comunicado do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, adotado na sua 1315.ª sessão, que encarrega a Comissão da União Africana, em coordenação com a CEDEAO, a CPLP e parceiros internacionais, de prestar apoio à Guiné-Bissau para garantir um rápido retorno à ordem constitucional.

Por fim, a reunião de chefes de Estado ratificou as resoluções do Conselho de Ministros de 5 de dezembro, que estipulam a suspensão da Guiné-Bissau de todas as atividades da CPLP até ao restabelecimento da ordem constitucional, bem como a obrigação de transferir a presidência da organização para outro Estado-membro. Nesse contexto, Timor-Leste foi designado para assumir a presidência provisória da CPLP. Catalina Nchama – Guiné Equatorial in “Real Equatorial Guinea”

Timor-Leste - Falta de domínio do português enfraquece Estado de Direito

O primeiro-ministro de Timor-Leste afirmou que a falta de domínio da língua portuguesa enfraquece o Estado de Direito democrático e anunciou o recrutamento de jovens para estudarem ciências jurídicas nas universidades portuguesas.

“O nosso Estado ainda é frágil, porque as leis são feitas em português e os nossos magistrados não dominam o português e dependem muito da capacidade do assessor que vem e depois assinam e cometem erros de justiça. Isto é um grande problema”, afirmou Xanana Gusmão.

O primeiro-ministro timorense falava no Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação (Infordepe), em Díli, antes do início de um seminário alusivo ao Dia Mundial da Língua Portuguesa, celebrado no passado domingo.

“São 22 anos de independência, mas o futuro ainda é longo, e a língua é fundamental para a consolidação do Estado de Direito democrático. Isto é a maior fraqueza do Estado de Direito democrático e por isso vamos proceder a um recrutamento, escolher os melhores jovens, que dominem o português e que tenham inclinação para direito”, disse. “Eu vim do passado para lembrar que a língua portuguesa faz parte da nossa identidade e todos temos de contribuir para isso”, salientou o primeiro-ministro timorense.

O gabinete de Xanana Gusmão, através do Grupo de Trabalho para a Reforma do Sector da Justiça, divulgou na segunda-feira um programa para a atribuição de 48 bolsas de estudo para jovens que tenham terminado o 12.º ano em ciências sociais e humanidades e para timorenses que já estejam a frequentar licenciaturas em ciências jurídicas em universidades portuguesas.

O Governo timorense pretende também atribuir duas bolsas de estudo direcionadas para a realização da especialidade em medicina legal e destinam-se a licenciados em medicina legal com experiência profissional em patologia forense. A recepção de candidaturas já começou e decorre até 28 de Maio de 2024. In “Ponto Final” - Macau