DÍLI
– A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos,
recebeu Plenos Poderes para celebrar o Acordo Subsidiário entre os Governos de
Timor-Leste e da Austrália sobre o programa para a eliminação da violência contra
as mulheres em Timor-Leste (NABILAN).
Em
declarações aos jornalistas, o Ministro de Estado da Presidência do Conselho de
Ministros, Hermenegildo Pereira, referiu, esta quarta-feira, ter ouvido a
apresentação feita pela Ministra Armanda Berta sobre a implementação do
programa em causa, cuja conclusão está prevista para junho de 2022.
“O
Conselho dos Ministros elogiou este novo acordo que será em breve celebrado
entre os dois países, e que substitui o acordo anterior. Devo salientar, no
entanto, que não se trata de um novo programa, pois este dá continuidade à primeira
fase que decorreu entre 2014 e 2018” disse, no Palácio do Governo.
O
programa será financiado pelo Governo australiano no valor de 35 milhões de
dólares americanos.
Este
acordo será celebrado em conformidade com o Memorando de Entendimento assinado
pelas duas partes em 2003, que vem substituir o acordo anterior, celebrado em
2014 e será implementado em junho de 2022.
O
Programa NABILAN incide na prevenção e melhoria dos serviços de apoio e acesso
à justiça e tem como propósito garantir que as mulheres e crianças em
Timor-Leste, incluindo grupos marginalizados como as pessoas portadoras de
deficiência, possam viver sem violência, contribuindo para o desenvolvimento do
país. Hortencio Sanchez – Timor-Leste in “Tatoli”
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