Cidade da Praia – A Cidade da
Praia acolhe, hoje e amanhã, uma conferência internacional seguida do II fórum
sobre o cibercrime, reunindo representantes dos ministérios públicos de todos
os países integrantes da CPLP.
Segundo uma nota da
Procuradoria-geral da República (PGR) de Cabo Verde, a conferencia
internacional sobre o cibercrime e a prova electrónica, com duração de dois
dias, contará com conferencistas nacionais e internacionais e a participação de
magistrados dos ministérios público e judiciais, inspectores da Polícia
Judiciária e técnicos operadores de telecomunicações.
De acordo com a organização, o
encontro visa sobretudo sensibilizar os Estados representados, que ainda não
aderiram à convenção da Europa sobre o cibercrime, mais conhecida por convenção
de Budapeste a fazê-lo.
Por outro lado, servirá para
uma avaliação das lacunas legislativas no espaço lusófono, de forma a poder-se
contribuir para o reforço da capacidade de combate ao cibercrime nestes países
em especial o estímulo e o desenvolvimento de políticas de combate à
desinformação e ‘fake news’ e
promover o uso da plataforma dos Ministérios Públicos dos países da CPLP.
Espera-se com esta conferência
uma maior sensibilização dos participantes para as áreas da cibercriminalidade,
desenvolvendo naqueles que foram magistrados do Ministério Público a capacidade
para, no caso concreto, melhorar investigar.
Igualmente espera-se um melhor
conhecimento comum sobre as legislações em matéria da cibercriminalidade e de
obtenção de prova digital no espaço lusófono e partilha de eventuais lacunas
constatadas, bem como identificação das formas de as superar.
Já o II fórum vocacionado
também para o combate ao cibercrime e o desenvolvimento de prova digital, que
terá lugar na tarde de sexta-feira, 12, apenas será aberto aos pontos de
contacto da CPLP para o Cibercrime.
Será também um espaço de
partilha de informação e conhecimento sobre os quadros jurídicos dos diversos
países lusófonos no âmbito da cibercriminalidade.
Esses dois eventos,
organizados pela Procuradoria-geral da República de Cabo Verde em parceria com
a Delegação da União Europeia em Cabo Verde em colaboração com a coordenação do
fórum cibercrime que actualmente está sedeada em Lisboa, acontecem no âmbito do
projecto da União Europeia e do Conselho da Europa intitulado Acção Global de
Luta Alargada contra a Cibercriminalidade (GLACY+). In
“Inforpress” – Cabo Verde
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