O antigo primeiro-ministro de
Angola, Marcolino Moco, sugeriu, nesta terça-feira, a implementação de uma
justiça restaurativa (oposta à justiça punitiva-retributiva) no país, para
sanar o passado e evitar condenações excessivas de ex-dirigentes.
Em entrevista ao programa Café
da Manhã, da Rádio Luanda Antena Comercial, o ex-secretário-geral do MPLA
propôs uma “justiça transicional”, que passe a punir mais os crimes do presente
e do futuro, em detrimento das infracções do passado.
Segundo Moco, antes da actual
governação foram cometidos vários crimes, a todos os níveis, sublinhando que
havia muita impunidade em Angola.
A seu ver, em alguns casos os
tribunais facilitaram os crimes financeiros e económicos, ao produzirem
acórdãos que permitiram actos de corrupção e probidade pública de vários
governantes, dirigentes e gestores públicos do anterior Governo.
Marcolino Moco entende que, em
nome da reconciliação, o novo poder político e judicial deve optar por justiça
transaccional, evitando o julgamento de crimes cometidos por dirigentes do
anterior Governo, inclusive do antigo Presidente da República.
“É preciso zerar o mal e
começar novamente”, expressou o também jurista e administrador não executivo na
Sociedade Nacional de Combustíveis (Sonangol).
Noutro domínio da entrevista,
disse que já se vê em Angola maior abertura na imprensa pública e maior
dinamismo dos tribunais, desde a entrada em funções do novo Governo.
Todavia, reconheceu que ainda
existe alguma desconfiança da sociedade de que continua a haver eventuais
interferências do poder executivo junto do poder judicial.
A ser verdade, Marcolino Moco
afirma que as autoridades actuais do país devem fazer um grande esforço para
mudar esse quadro e essa imagem.
De realçar que, nos últimos
dois anos, a justiça angolana tem registado um grande número de processos-crime
mediáticos, envolvendo figuras do aparelho do Estado, acusadas de corrupção,
branqueamento de capitais e outras práticas nocivas à sociedade.
Desde Setembro de 2017, o
Governo do Presidente João Lourenço tem vindo a adoptar várias medidas de
combate à corrupção e ao nepotismo em Angola, que já resultaram na investigação
e detenção, pela Procuradoria Geral da República, de várias figuras políticas e
gestores públicos.
O combate a essas práticas é
uma das premissas do Programa do MPLA (partido no poder), que o Chefe de Estado
se propõe materializar até ao final do mandato (2022).
Para facilitar a estratégia,
já foram aprovados, pelo Parlamento, vários instrumentos, como a Lei sobre
Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do país, que tem
permitido ao Estado recuperar activos transferidos ilicitamente.
De acordo com os últimos dados
das autoridades, três mil milhões, 570 mil, 457, 71 cêntimos de euros foram
recuperados no decurso de Março de 2019, no âmbito do repatriamento coercivo de
capitais e da perda alargada de bens. In
“Angola 24 horas” - Angola
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