O Plano Quinquenal da RAEM passou a
ter um anexo dedicado ao papel do território na Grande Baía. O documento refere
estratégias que abrangem desde os serviços sociais, a área científica, educação
e o turismo, tendo em vista a cooperação com outras cidades chinesas e os
países lusófonos
O
Governo elaborou um anexo ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM
(2016-2020), tendo como foco a participação na Grande Baía em diferentes áreas,
cuja execução prevê uma inspecção trimestral, um balanço anual e uma avaliação
intercalar.
Em
termos dos benefícios sociais, será estudada a viabilidade da utilização
transfronteiriça do Seguro Social de Macau na Zona da Grande Baía e explorada
“a aplicação directa do sistema de saúde” de Macau. Além disso, será ponderada
a criação de um Sistema de Informação de Assistência Social transfronteiriça
entre Guangdong, Hong Kong e Macau e a cooperação entre a acção social e as
causas filantrópicas.
Ao
mesmo tempo, será aperfeiçoado o mecanismo de emergência e salvamento na zona
da Grande Baía. “Em articulação com o Estado explorar-se-á a viabilidade de
contratação directa de profissionais de saúde qualificados provenientes de Hong
Kong, Macau e do estrangeiro para o exercício de actividade na Ilha da
Montanha”, estando também a ser equacionada a adesão dos residentes ao sistema
básico de seguro médico em Zhuhai.
Para
este ano está apontada a criação de um sistema de intercâmbio e publicação de
informações sobre riscos ao nível da segurança alimentar.
Os
planos incluem a construção e aperfeiçoamento de sistemas de drenagem de
inundações em Macau, Zhuhai e Zhongshan, a fim de resolver, “de forma eficaz”,
o problema das inundações na cidade. Com o mesmo objectivo, será promovida a
construção de uma porta de retenção no Porto Interior e acelerada a colocação
de paredes impermeáveis nas zonas baixas, além de casas de bombas de águas
pluviais e de drenagem destas águas no Porto Interior.
“Prevê-se
que a construção de algumas tubagens de águas pluviais, com um pico de
incidência na zona norte, esteja concluída antes da época das chuvas de 2019.
Promover-se-á o plano de drenagem de águas pluviais a oeste de Coloane e
reforçar-se-á a eliminação do lodo que se encontra no rio, desobstruindo as
bocas de saída e prestando atenção à protecção, limpeza e reordenamento da rede
de esgotos”.
Segurança de dados
A
cooperação regional é ainda estendida à cibersegurança com a criação de um
mecanismo de notificação de informações sobre a segurança da internet e de
dados, prevendo-se a sua conclusão ainda este ano. O plano abarca igualmente a
criação de um centro de Mega-dados na Grande Baía.
Ao
nível da educação, será avaliada a necessidade dos filhos de residentes
receberem educação na zona da Grande Baía e serão fornecidas medidas de apoio.
Ao mesmo tempo, “reforçar-se-á, em conjunto, o ensino patriótico dos jovens do
Interior da China, Hong Kong e Macau”, através da “divulgação pedagógica da
Constituição e das Leis Básicas, da história e da cultura nacionais”.
Por
outro lado, não é esquecida a importância de Macau enquanto “Base de Formação
de Quadros bilingues em chinês e em português”, nem as iniciativas ligadas aos
jovens, sendo prometidos serviços como a disponibilização de espaços para a
criação de negócio, tributação jurídica, conexão de fundos e a constituição de
sociedades comerciais.
“Através
do Programa de Estágio, os jovens serão incentivados a encontrar emprego na
Província de Guangdong”, lê-se no documento, destacando ainda a construção de
um Centro de Intercâmbio de Iniciativas Empresariais entre a China e os Países
de Língua Portuguesa, entre outras medidas. Inês Almeida – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”
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