Moçambique – Conferência Internacional "Crescendo Azul 2019"

O Governo de Moçambique apresentou, na passada quarta-feira, dia 03 de Abril, a 1a Conferência Internacional “Crescendo Azul”, que realizar-se-á nos dias 23 e 24 de Maio, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, capital de Moçambique

A importância dos Mares e Oceanos para a humanidade como fonte de vida, produtor de oxigénio, suporte dos ecossistemas, regulador do clima, produtor de alimentos, fonte de emprego e como reserva de água, tem vindo a ser reconhecida a nível global, com destaque para a Organização das Nações Unidas, através da Agenda 2030 que define os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), particularmente o ODS14 sobre a conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável".

Aliás, estes instrumentos, no seu conjunto, além de aumentarem o nível de compreensão de outros quadros legais internacionais pertinentes, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), lançam bases para uma cooperação estruturada entre as nações, na vertente marítima, que conduzam à proclamação dos Mares e Oceanos como factores de desenvolvimento sustentado e de segurança dos países, e, por outro, à promoção de uma colaboração permanente, em torno de uma abordagem intersectorial e interagências, para uma efectiva gestão integrada da área costeira e marinha, sobretudo, nos países menos desenvolvidos.

A natureza transfronteiriça dos Mares e Oceanos faz com que os crescentes desafios ligados às ameaças globais como as alterações climáticas, crescimento demográfico, degradação do ambiente marinho, perda da biodiversidade e o elevado risco de poluição e à proliferação do lixo plástico, aliadas às questões relacionadas com a segurança marítima, requeiram abordagens harmonizadas e concertada entre as várias Nações que compartilham este recurso, ou que indirectamente a ele estejam ligadas.

A região do Oceano Índico Ocidental, particularmente o Canal de Moçambique, é rica em biodiversidade e ecossistemas marinhos costeiros, desde os recifes de corais que se estende desde a costa do Quénia, até a zona do Norte de Moçambique: florestas de mangal que se pontificam no Delta do Zambeze, dunas costeiras ricas em recursos minerais, ervas marinham que albergam uma população única de golfinhos remanescente na região e uma grande diversidade de recursos pesqueiros que são fonte de renda e subsistência para a população costeira. Para além destes recursos, a região é igualmente rica em hidrocarbonetos, particularmente na Bacia de Rovuma.

A Intensa utilização dos recursos pesqueiros existentes na região; a intensa utilização desta região como rota de transporte marítimo, assim como o advento da exploração de hidrocarbonetos requerem uma abordagem consertada, integrada e harmonizada. Esta acção é particularmente relevante no canal de Moçambique onde ainda persiste a pesca ilegal devido existir uma falta de capacidade dos países para fiscalizar as suas águas territoriais que é exacerbado pela limitada capacidade institucional para enformar o desenvolvimento duma Economia Azul sustentável. Estes factos, e não só, que procuram uma forte colaboração e coordenação a nível nacional, regional e internacional, e dada a sua localização geoestratégica, impõem a Moçambique a necessidade de assumir proactivamente a responsabilidade de promover o desenvolvimento duma Economia Azul sustentável, à luz dos comandos emanados dos seus instrumentos de política e legais, alinhados com os de cariz regional, continental e internacional.

Moçambique pretende juntar-se ao movimento global de chamamento para acção lançado pelas Nações Unidas e por vários organismos responsáveis pela sustentabilidade dos Oceanos no quadro da implementação do ODS14, estabelecendo uma plataforma de diálogo permanente, a realizar-se em séries, bienalmente, denominada de Conferência “Crescendo Azul”. As abordagens da Conferência, inseridas nas áreas temáticas (Governação e sustentabilidade do oceano; Oceano e inovação; Rotas do oceano; Energia do oceano), focalizar-se-ão no país e na Região Ocidental do Oceano Índico (zona de inserção geográfica de Moçambique), com o objectivo de promover a concertação, o alinhamento e a partilha do conhecimento, necessários a um efectivo cumprimento dos compromissos assumidos, no quadro da implementação do ODS14.

A edição da primeira conferência é realizada no reconhecimento de que o conhecimento, assente na investigação científica e tecnológica, é a chave basilar para o desenvolvimento da Economia Azul. Considerando o contexto nacional e regional, caracterizado por limitado conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico, urge a necessidade de se direcionar recursos de investimento, tanto na formação como no reforço ou criação de capacidade técnica e institucional, para permitir que a ciência e tecnologia encorpem o desenvolvimento de uma Economia Azul sustentável.

A Economia Azul é considerada a nova fronteira da renascença a nível global, que tem levado a que um número crescente de países esteja empenhado em formular Políticas e Estratégias que integram a Economia Azul como base de transformação socioeconómica por meio de iniciativas e estratégias integrantes e harmonizadas, bem como de acção conjunta entre países para desenvolver o potencial latente que os Mares e Oceanos oferecem à humanidade.

Destaque vai para a Estratégia Marítima Integrada Africana 2050 da União Africana (objectivos da UA 2050) e o Manual de Política de Economia Azul para África, que para além de aumentar o nível de compreensão de outros quadros internacionais pertinentes, como a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (UNCLOS), lançam as bases para uma cooperação estruturada da vertente marítima visando proclamar os Oceanos como factores de desenvolvimento sustentado e da segurança marítima dos países, promovendo a colaboração em torno de uma abordagem intersectorial e interagências para uma efectiva gestão integrada da área costeira e marinha em África.

Assim, o desafio permanente que emerge da necessidade de se traduzir a agenda global, continental e regional em directivas e acções concretas e transformacionais a nível do país, individualmente e no contexto de blocos de países, para um efectivo desenvolvimento azul sustentável, constitui o móbil da organização e realização da série de conferências.

Com a Conferência em alusão pretende-se que os participantes se debrucem sobre quatro áreas temáticas, nomeadamente:

GOVERNAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO OCEANO

- Plataformas Regionais / Internacionais

- Poluição

- Biodiversidade / Conservação

- Mudanças Climáticas/Segurança Alimentar

- Segurança Marítima

OCEANO E INOVAÇÃO

- Ciência

- Tecnologia

- Inovação

ROTAS DO OCEANO

- Transporte / Navegação

- Portos

- Comércio Marítimo

- Turismo

ENERGIA DO OCEANO

- Energias Renováveis

- Petróleo

- Gás

-Comércio

Para a primeira Conferência a ter lugar nos dias 23 e 24 Maio de 2019, está definido o seguinte lema:

“Crescendo Azul: Exploração Sustentável e Compartilhada do Oceano”

A Conferência “Crescendo Azul” com foco na região Ocidental do Oceano Índico pretende juntar cerca de 500 participantes entre entidades nacionais, regionais e internacionais, com interesses e competências múltiplas em ramos de Economia Azul e governação do mar, integrando dirigentes a mais alto nível, decisores, implementadores, empresas de ramo, doadores, instituições financeiras, instituições de ensino & pesquisa, Sociedade Civil e ONG, com actividades ligadas ao mar, zonas costeiras, oceanos e seus ecossistemas. In “Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas” - Moçambique