A Ministra do Trabalho diz que
Inspecção Geral de Trabalho (IGT) deve unir-se às autoridades da justiça no
tratamento de infracções laborais para disciplinar as entidades empregadoras no
país.
Enquanto os tribunais laborais
não entram em funcionamento, a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança
Social, Vitória Diogo, diz que a Inspecção Geral de Trabalho deve continuar a
priorizar a articulação “com os tribunais para que os autos enviados possam ser
julgados” com mais celeridade.
A Governante falava na abertura
do III Conselho Consultivo da IGT, onde também revelou que de 2015 a esta
parte, a Inspecção já realizou 89,6% da meta do quinquénio, tendo sido
inspeccionados um total de 34039 estabelecimentos, onde foram abrangidos 668000
trabalhadores, detectadas 48960 infracções, das quais 38115 (78%), foram
objecto de advertência e 10.845 (22%) autuados.
Das infracções detectadas,
marcaram destaque a falta de observância das regras de saúde, higiene e
segurança no trabalho, falta de canalização de contribuições ao INSS e
contratação ilegal de mão-de-obra estrangeira.
Estas informações foram
partilhadas num dia em que a Inspecção lançou o uniforme dos inspectores e o
primeiro guião da actividade inspectiva laboral nos sectores da construção
civil e mineração.
Diogo exigiu que os
profissionais da inspecção estejam devidamente familiarizados com este e outros
guiões da actividade inspectiva. “Um Inspector do Trabalho deve demonstrar
conhecimentos sólidos gerais e específicos do domínio laboral, para agir com equidade
e poder tomar decisões ponderadas. Só estando profissionalmente seguro pode
exercer autoridade como Inspector”
A Ministra exigiu também a
disponibilização de todos guiões da acção inspectiva na página Web da IGT para
garantir que as empresas tenham o conhecimento destes instrumentos e ajam
dentro da legalidade. In “O País” - Moçambique
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