A
Comissão Europeia entendeu que o controlo conjunto da Winsplus pela Engie,
Repeol e EDP Renováveis não viola as regras europeias sobre concentrações de
empresas
A Comissão Europeia (CE)
autorizou “a aquisição do controlo conjunto da empresa comum Windplus S.A. de
Portugal, pela Engie S.A. de França («Engie»), EDP Renewables, SGPS, S.A. de
Portugal (EDPR) e pela Repsol Nuevas Energías S.A. de Espanha («Repsol»)”, segundo
nota enviada ontem à imprensa.
Como a Windplus já é
controlada pela EDPR e pela REPSOL, na prática, a decisão significa a permissão
de entrada da Engie no capital do consórcio, que já tinha sido solicitada à CE
em Novembro por envolvimento de fundos comunitários no projecto do parque eólico
que o consórcio promove (Windfloat).
De acordo com o Jornal de
Negócios, essa entrada “deverá ser feita através da compra de parte da
participação da EDP Renováveis, que lidera o consórcio com uma fatia de 79,4%”,
mas ainda são desconhecidos detalhes da divisão do capital.
Na sua decisão, a CE “concluiu
que a concentração em causa não levanta problemas de concorrência dadas as
actividades actuais e futuras muito limitadas da Windplus no Espaço Económico
Europeu”, refere o comunicado, sublinhando que a Windplus “desenvolverá um
projecto eólico offshore e será activa na produção e oferta de electricidade a
granel a Portugal”.
Recorde-se que em Outubro o
Banco Europeu de Investimento (BEI) emprestou 60 milhões de euros ao consórcio
para o funcionamento do primeiro parque eólico flutuante no mar, em Viana do
Castelo. Nesta fase, o investimento previsto de 125 milhões de euros contempla
também 29,9 milhões de euros do programa comunitário NER300, 6 milhões de euros
do Fundo de Carbono Português e apoio de accionistas, segundo recorda o
Observador. Até 2019, segundo lembra o Jornal de Negócios, o parque eólico terá
de estar a produzir energia, sob pena de perder o financiamento comunitário. In “Jornal
Economia do Mar” - Portugal
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