Brasil - Exportadoras vão economizar com Portal Único

As empresas exportadoras brasileiras economizarão R$ 44 bilhões por ano em seus custos logísticos com a implantação do Portal Único do Comércio Exterior, de acordo com levantamento preliminar divulgado hoje pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O levantamento mostra que o portal permitiu uma redução de 13 dias para 6,4 dias o tempo médio necessário para a liberação de mercadorias. A estimativa de economia foi feita levando-se em consideração que, para cada dia de atraso na liberação das mercadorias, as empresas perdem 0,8% do valor exportado.

O novo processo de exportação permitiu, de acordo com Rachid, reduzir a exigência de documentos ou declarações. Em agosto de 2017, foram 831 551 documentos/declarações exigidas para a liberação das mercadorias exportadas. Em agosto de 2018, o número caiu para 69.328 documentos/declarações - redução de 91,7%.

O Portal Único permite a integração entre os diversos órgãos que atuam no comércio exterior, possibilitando reduzir a quantidade de declarações e de informações prestadas pelas empresas exportadoras aos órgãos de controle. Atualmente, 100% das operações de exportação migraram para o novo processo.

Rachid informou que a Receita iniciou o processo para a simplificação das importações. A meta, segundo ele, é reduzir o tempo médio de importação de 17 dias para 10 dias. O potencial de economia que será gerado pela redução de 7 dias no tempo de liberação de mercadorias na importação atingirá cerca de R$ 30 bilhões para os importadores, de acordo com dados divulgados pelo secretário.

Ao fazer ontem um balanço das ações de simplificação adotadas até agora pelo governo, Rachid afirmou que o prazo médio para o pagamento de tributos devidos pelas empresas no Brasil vai cair das atuais 474 horas, estimado pela Fenacom, para apenas 240 horas, até outubro do próximo ano.

O relatório Doing Business - publicado anualmente pelo Banco Mundial e que avalia o grau de regulação de 190 economias ao redor do mundo - informa, em sua publicação de outubro passado, que uma empresa necessita, no Brasil, de 1958 horas para pagar os tributos devidos.

A Receita Federal questiona a pesquisa do Doing Business e prefere adotar a pesquisa feita pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que estimou em 474 horas o tempo para a empresa pagar seus tributos.

Com a adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o prazo médio para o pagamento de tributos vem caindo continuamente, observou Rachid. Em 2018, Distrito Federal e Pernambuco entraram no Sped, em relação à escrituração do ICMS/IPI, fazendo com que o sistema agora abranja a totalidade das 27 unidades da Federação. Ribamar Oliveira – Brasil In “Valor Econômico”